13/04/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 13:12

Transitado em Julgado em 23/03/2022
27/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 23/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:42

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e etc.

Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Fundamento e decido.

Em análise aos presentes autos verifico que, intimado o exequente para manifestar-se do interesse no prosseguimento da execução, haja vista a impossibilidade de suspensão do feito tendo em conta que o procedimento que rege os Juizados Especiais Cíveis, este restou silente, conforme se depreende do retro certificado, sequer pugnando pela homologação do acordo firmado extrajudicialmente, permanecendo o feito paralisado.

O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito.

Isto posto e considerando que a execução, essencialmente processa-se pelo interesse do exequente, resta inviabilizado o seu prosseguimento, no momento.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios.

P.R.I.C.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC
07/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2021 13:33

Conclusos para julgamento
15/12/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 12:56

Conclusos para julgamento
15/12/2021 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

DECISÃO.

Considerando o teor da petição ID 26120272, e o decurso do prazo já transcorrido, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), frisando que a suspensão processual é incabível nos Juizados Especiais Cíveis, posto que orienta-se pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA Assinado digitalmente na data abaixo registrada.
02/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 09:38

Conclusos para decisão
18/04/2021 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2021 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:40

Expedição de Mandado.
14/04/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:26

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:26

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 10:21

Conclusos para decisão
26/03/2021 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 25/03/2021 23:59.
04/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:42

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
18/08/2020 19:36

Juntada de Petição de diligência
18/08/2020 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2020 12:21

Expedição de Mandado.
17/04/2020 16:18

Expedição de Mandado.
05/04/2020 19:37

Outras Decisões
04/02/2020 13:33

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2019 20:15

Conclusos para decisão
19/12/2019 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008406-32.2017.8.14.0201

Helio Gleidson Leao do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria Celia Filocreao Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0008406-32.2017.8.14.0201

Helio Gleidson Leao do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0015335-48.2012.8.14.0301

Uniao de Ensino Superior do Para-Unespa

Diego Vinicius da Costa Novais

Advogado: Claudia Doce Silva Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2012 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0803573-63.2021.8.14.0017

Clementino Barbosa de Sousa

Cetelem - Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0002852-67.2018.8.14.0012

Banco Pan S/A.

Maria Valente da Silva

Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 21:45

Exibir Processo