02/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2024 08:48

Baixa Definitiva
02/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA QUARESMA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:08

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941 (VIAS DE FATO).

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INADEQUAÇÃO.

RECORRER EM LIBERDADE.

INADEQUAÇÃO E DESNECESSIDADE.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO, EM PARTE, E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂMIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação parcialmente e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
12/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:32

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO FERREIRA QUARESMA - CPF: *42.***.*11-34 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer
01/12/2023 23:41

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
31/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
25/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:29

Recebidos os autos
18/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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