TJPA - 0000905-24.2012.8.14.0097

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 1ª PJ DE BENEVIDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ: 05.058.466/0001-61

Advogados

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB: 17032/PA

CPF *06.***.*30-72

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB: 29320/PA

CPF *97.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:37

    Juntada de decisão

  • 10/02/2023 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2022 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 30/11/2022 23:59.

  • 12/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 17/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 03:00

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0000905-24.2012.8.14.0097 1.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca de eventual inconsistência na formação dos autos digitais. 2.

    Decorrido o prazo do item 1 sem a manifestação, cumpra-se o despacho/decisão/sentença retro.

    Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 074/2021-SJ/PA

  • 30/11/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:30

    MIGRACAO

  • 01/09/2021 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/08/2021 11:23

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/08/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/08/2021 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/07/2021 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2021 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7566-06

  • 30/07/2021 11:59

    Remessa

  • 30/07/2021 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2021 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2021 09:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 11:41

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/01/2021 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/01/2021 13:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/01/2021 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2021 13:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2020 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2020 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2020 12:16

    OUTROS

  • 27/01/2020 09:49

    OUTROS

  • 12/04/2019 10:26

    OUTROS

  • 11/04/2019 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2019 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2019 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/04/2019 14:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/04/2019 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1988-47

  • 10/04/2019 13:13

    Remessa

  • 10/04/2019 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2019 11:01

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 21/02/2019 12:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/02/2019 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 12:32

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2019 10:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2019 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2019 13:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8737-24

  • 11/02/2019 13:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8737-24

  • 11/02/2019 13:47

    Remessa

  • 11/02/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2019 16:11

    Procedência - Procedência

  • 06/02/2019 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2019 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2019 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 09:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8622-27

  • 04/12/2018 09:15

    Remessa

  • 04/12/2018 09:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2018 09:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2018 13:49

    Remessa

  • 25/10/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2018 12:28

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 13/09/2018 11:54

    OUTROS

  • 13/09/2018 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2018 11:35

    OUTROS

  • 02/08/2018 11:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 10:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/04/2018 12:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2018 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/04/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2018 09:48

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 17/04/2018 11:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 12:21

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - REMESSA DOS AUTOS CONTENDO 368 FOLHAS, EM ATENDIMENTO AO ART. 183, § 1º, NCPC.

  • 13/03/2018 09:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/03/2018 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 12:12

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2018 07:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2018 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2018 14:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2017 12:53

    OUTROS

  • 24/03/2017 09:29

    OUTROS

  • 06/12/2016 09:33

    OUTROS

  • 01/11/2016 07:13

    OUTROS

  • 13/09/2016 09:01

    OUTROS

  • 12/09/2016 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2016 10:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/09/2016 10:01

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 08/09/2016 13:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 12:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/09/2016 11:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/09/2016 11:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2016 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2016 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1692-89

  • 02/09/2016 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1692-89

  • 02/09/2016 10:17

    Remessa

  • 02/09/2016 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2016 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2016 09:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2016 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

  • 02/08/2016 12:37

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/08/2016 12:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/08/2016 11:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/08/2016 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 12:58

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/06/2016 13:12

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 07/06/2016 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2016 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:32

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 07/06/2016 10:29

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 07/06/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 10:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/05/2016 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 09:44

    OUTROS

  • 11/05/2016 14:58

    OUTROS

  • 29/01/2016 11:13

    OUTROS

  • 02/10/2015 14:34

    OUTROS

  • 02/10/2015 09:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/09/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2015 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2015 10:28

    Remessa

  • 24/09/2015 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2015 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2015 11:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2015 10:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/07/2015 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2015 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2015 08:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2015 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2015 15:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2015 08:17

    OUTROS

  • 04/06/2014 12:02

    OUTROS

  • 04/06/2014 12:01

    OUTROS

  • 04/06/2014 11:58

    OUTROS

  • 23/05/2014 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2014 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2014 12:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/05/2014 14:18

    OUTROS

  • 21/05/2014 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2014 14:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 14:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2014 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2014 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2013 12:50

    Remessa

  • 18/12/2013 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2013 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2013 12:11

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 20/11/2013 12:11

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 19/11/2013 13:45

    Remessa

  • 19/11/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2013 11:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/11/2013 11:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2013 13:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/10/2013 13:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/10/2013 09:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/10/2013 09:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/10/2013 08:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JAQUEANE GAMA TRINDADE

  • 03/10/2013 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/10/2013 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/09/2013 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2013 11:44

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 20/03/2013 12:44

    Remessa

  • 20/03/2013 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2013 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2013 09:56

    Remessa

  • 12/03/2013 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2013 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2012 11:29

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 29/06/2012 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2012 09:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2012 09:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/06/2012 14:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2012 15:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/06/2012 15:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ TITULAR: VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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