TJPA - 0011528-93.2007.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 11:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/08/2022 11:08
Baixa Definitiva
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05/08/2022 11:08
Transitado em Julgado em 04/08/2022
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05/08/2022 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.
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28/06/2022 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:05
Publicado Acórdão em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/05/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:24
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
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31/05/2022 07:24
Conclusos para julgamento
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30/05/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2022 09:37
Juntada de Petição de parecer
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12/05/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/02/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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07/02/2022 16:48
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2022 15:37
Juntada de Petição de parecer
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30/01/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 07:47
Juntada de Certidão
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29/01/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
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06/12/2021 00:09
Publicado Despacho em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/12/2021 00:00
Intimação
R.h.
Considerando o julgamento da ADI 6321, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n.º 5.652/91, bem como conferiu eficácia ex nunc a sua decisão, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.
Após, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial para apresentar manifestação.
Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.
Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora -
02/12/2021 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/12/2021 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2021 14:25
Processo migrado do sistema Libra
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17/11/2021 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/11/2021 14:10
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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17/11/2021 14:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/11/2021 12:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115286420078140301: - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 9196. - Tipo de Prioridade alterada para MS. - Processo 1º Grau removido: 001152864
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15/09/2021 13:53
REMESSA INTERNA
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08/09/2021 10:59
Remessa
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11/12/2017 13:27
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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06/12/2017 13:03
Remessa
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01/12/2017 13:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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30/11/2017 12:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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29/11/2017 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM - DECISÃO. SUSPENSÃO. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.
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29/11/2017 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/11/2017 11:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/03/2017 10:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO - 1 vol com 113 fls.
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07/03/2017 10:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/03/2017 12:40
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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02/03/2017 12:40
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/03/2017 12:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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