TJPA - 0103950-09.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA MENDES BALESTERO

CPF *67.***.*30-34

Advogados

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB: 17041/PA

CPF *21.***.*67-91

TATIANE PINHEIRO CHAGAS

OAB: 17280/PA

CPF *38.***.*45-49

KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES

CPF *21.***.*92-03

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:04

    Transitado em Julgado em 28/11/2024

  • 25/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 24/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:38

    Juntada de decisão

  • 17/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2023 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 30/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2022 06:53

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 23/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:53

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDES BALESTERO em 23/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 22:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2022 21:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 21:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 03:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0103950-09.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA MENDES BALESTERO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros DESPACHO R.h.

    Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.

    Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.

    Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.

    Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.

    Intimem-se as partes.

    Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Servirá este como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 25 de novembro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 29/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 03:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 01039500920158140301: - O asssunto 10226 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10226 para 10894. - Justificativa: AÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E

  • 19/11/2020 16:06

    REMESSA INTERNA

  • 16/11/2020 14:23

    REMESSA INTERNA

  • 10/11/2020 12:39

    Remessa

  • 06/11/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2020 10:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/09/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2020 14:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2020 14:28

    Remessa

  • 06/08/2020 11:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2020 11:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/07/2020 12:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2020 08:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2020 07:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2020 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2020 09:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/06/2020 09:27

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IASEP INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (5294541) do processo 01039500920158140301.Motivo: Emenda à inicial

  • 04/02/2020 12:46

    CONCLUSOS

  • 31/01/2020 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2020 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2020 08:05

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/01/2020 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2020 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2020 12:30

    Remessa

  • 16/01/2020 09:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 09:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 09:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/12/2019 11:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2019 13:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2019 13:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2019 08:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/10/2019 12:14

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 22/10/2019 09:10

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 18/10/2019 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/10/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2019 13:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/10/2019 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2019 16:12

    Remessa

  • 02/10/2019 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2019 13:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/09/2019 12:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/09/2019 12:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/07/2019 08:38

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/07/2019 08:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2019 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2019 12:05

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO no processo 01039500920158140301.

  • 19/06/2019 09:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2019 16:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 15:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2019 09:03

    CONCLUSOS

  • 17/06/2019 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 15:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/05/2019 09:38

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 21/05/2019 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2019 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5356-93

  • 13/05/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2019 14:15

    Remessa

  • 13/05/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2019 13:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/04/2019 12:39

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 119 folhas retirado pelo Adv. Clint Maciel da Costa OAB 27889 - Tel. 982695649

  • 22/04/2019 08:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2019 11:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO SOUZA DA COSTA (5076743), que representa a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO (18997823) no processo 01039500920158140301.

  • 01/04/2019 13:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2019 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/03/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2019 09:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/02/2019 09:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/02/2019 11:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/02/2019 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2019 08:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/02/2019 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 15:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2018 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2018 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2018 18:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2018 18:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2018 18:20

    Remessa

  • 19/06/2018 13:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2018 11:24

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO no processo 01039500920158140301.

  • 18/06/2018 11:24

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO no processo 01039500920158140301.

  • 18/06/2018 11:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANE SOUSA PINHEIRO (5303046), que representa a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO (18997823) no processo 01039500920158140301.

  • 18/06/2018 11:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO SOUZA DA COSTA (5076743), que representa a parte SANDRA REGINA MENDES BALESTERO (18997823) no processo 01039500920158140301.

  • 22/05/2018 11:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/05/2018 12:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2018 11:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/11/2017 09:22

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/09/2017 10:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/08/2017 14:10

    CONCLUSOS

  • 29/08/2017 16:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2017 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2017 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2017 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2017 09:30

    OUTROS

  • 21/08/2017 10:44

    Remessa

  • 21/08/2017 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2017 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2017 15:58

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Autos contendo 1 volume e 115 páginas.

  • 24/04/2017 15:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2017 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2017 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 11:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2017 11:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2017 11:20

    Remessa

  • 06/12/2016 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/10/2016 09:48

    OUTROS

  • 11/10/2016 09:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4546016) no processo 01039500920158140301.

  • 16/09/2016 10:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/09/2016 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2016 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/08/2016 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2016 11:36

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 08/08/2016 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2016 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2016 15:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/04/2016 13:55

    Juntada de Informações

  • 26/04/2016 17:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2016 17:18

    Remessa

  • 26/04/2016 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2016 12:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa à SEMAJ. 86 fls.

  • 01/04/2016 10:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2016 08:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2016 12:30

    Citação CITACAO

  • 08/03/2016 12:30

    Citação CITACAO

  • 08/03/2016 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 12:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/02/2016 11:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/02/2016 09:05

    OUTROS

  • 23/02/2016 11:11

    OUTROS

  • 23/02/2016 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2016 13:54

    OUTROS

  • 01/02/2016 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2016 09:27

    Remessa

  • 01/02/2016 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2016 09:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/01/2016 10:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2016 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/01/2016 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2016 12:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/12/2015 08:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/12/2015 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2015 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2015 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2015 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2015 14:23

    Remessa

  • 30/11/2015 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2015 17:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/11/2015 13:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/11/2015 13:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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