TJPA - 0815737-72.2021.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/09/2024 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2024 22:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
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17/07/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 09:35
Suspensão Condicional do Processo
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30/01/2023 08:57
Conclusos para decisão
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30/01/2023 08:57
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2022 13:07
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2022 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2022 19:37
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 16:05
Juntada de Petição de certidão
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06/10/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2022 04:55
Decorrido prazo de CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO em 13/09/2022 23:59.
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26/08/2022 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2022 01:56
Publicado Despacho em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 09:45
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 09:39
Juntada de Certidão
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24/08/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
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09/08/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/07/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO em 14/07/2022 23:59.
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20/06/2022 01:58
Publicado EDITAL em 20/06/2022.
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16/06/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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14/06/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 11:42
Expedição de Edital.
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16/03/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 14:08
Expedição de Certidão.
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07/01/2022 00:40
Juntada de Petição de diligência
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07/01/2022 00:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2021 00:32
Decorrido prazo de CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO em 17/12/2021 23:59.
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03/12/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2021 00:07
Publicado Decisão em 01/12/2021.
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03/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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02/12/2021 12:27
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 22:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815737-72.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO, por incurso no delito previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais .
Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.
CITE-SE o denunciado CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO, natural de Belém-PA, filho de FRANCISCO CLAUDIO PAULINO e ROSILENE DOS SANTOS ALVES, profissão: pedreiro, nascido em 22/05/1992, portador do RG nº 7173848, residente à Rua Carlos Drumond de Andrade, nº 109, Bairro da Marambaia-Belém-PA..
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.
Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal.
Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público.
Em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.
Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado.
Caso necessário, expeça-se carta precatória.
Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém-PA, 29 de novembro de 2021.
MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM -
29/11/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 12:26
Recebida a denúncia contra CLAUDIO IAGO ALVES PAULINO - CPF: *27.***.*37-56 (INVESTIGADO)
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04/11/2021 13:21
Conclusos para decisão
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04/11/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual
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27/10/2021 17:09
Juntada de Petição de denúncia
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24/10/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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