TJPA - 0824049-46.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILLA RUBIN MATOS

CPF *93.***.*17-49

REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRA

CPF *49.***.*48-00

CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS

CPF *02.***.*66-22

ALBERTO FERNANDO FERNANDEZ DA PONTE

CPF *61.***.*42-00

PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES

CPF *90.***.*55-34

DANIELLE QUEIROZ MARTINS

ANA CLAUDIA SALES DA PONTE

CPF *70.***.*60-30

ERIKA ANDREA FRIZA CHAVES

CPF *02.***.*38-72

FABRICIO OLIVEIRA MATOS

CPF *55.***.*76-49

ANA CRISTINA SALES CAMINHA

CPF *37.***.*36-49

Advogados

MORANE DE OLIVEIRA TAVORA

OAB: 14993/PA

CPF *88.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

LORENA KARINE LOPES MATOS

RODRIGO OLIVEIRA MATOS

RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA MATOS

CPF *10.***.*41-68

Advogados

THAIS DANTAS ALVES

OAB: 26352/PA

CPF *10.***.*88-38

RODRIGO MARQUES SILVA

OAB: 21123/PA

CPF *02.***.*87-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ERIKA ANDREA FRIZA CHAVES em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de DANIELLE QUEIROZ MARTINS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de CAMILLA RUBIN MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CAMINHA em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SALES DA PONTE em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO FERNANDEZ DA PONTE em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de ERIKA ANDREA FRIZA CHAVES em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de DANIELLE QUEIROZ MARTINS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de CAMILLA RUBIN MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CAMINHA em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SALES DA PONTE em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO FERNANDEZ DA PONTE em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:01

    Apensado ao processo 0865127-78.2025.8.14.0301

  • 07/07/2025 12:01

    Apensado ao processo 0865125-11.2025.8.14.0301

  • 07/07/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 11:58

    Transitado em Julgado em 05/07/2025

  • 02/07/2025 09:41

    Publicado Sentença em 11/06/2025.

  • 02/07/2025 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 09/06/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:05

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 06/06/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 18:26

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CAMINHA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de CAMILLA RUBIN MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:05

    Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO FERNANDEZ DA PONTE em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 07:58

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CAMINHA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 07:58

    Decorrido prazo de CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 07:58

    Decorrido prazo de CAMILLA RUBIN MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 07:58

    Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de DANIELLE QUEIROZ MARTINS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de ERIKA ANDREA FRIZA CHAVES em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SALES DA PONTE em 16/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 01:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA MATOS em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:27

    Decorrido prazo de LORENA KARINE LOPES MATOS em 12/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 10/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 02:04

    Publicado Intimação em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 11:16

    Extinto o processo por desistência

  • 02/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 01/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA MATOS em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de LORENA KARINE LOPES MATOS em 19/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 17/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 17/05/2023 23:59.

  • 20/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 00:40

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 30/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Para análise de pleito de levantamento de valores de qualquer natureza, outorgo ao inventariante o prazo de 15 dias para juntada de certidões atualizadas das fazendas públicas.

    Intime-se.

    Belém, 25 de abril de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 25/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 04:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 04:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 04:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 04:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 02:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 02:42

    Publicado Despacho em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de Raimundo Manoel de Souza Matos, na qual o herdeiro Flávio Oliveira Matos foi nomeado inventariante, prestou compromisso, bem como, apresentou primeiras declarações, na forma exigida em lei.

    Por outro lado, o inventariante requereu autorização judicial para levantar valores de conta corrente do falecido, com vistas ao pagamento de dívidas do espólio, entretanto, a liberação de valores pressupõe a oitiva dos demais interessados e há herdeiro que ainda não foi citado no processo, sendo assim, indefiro o pedido da parte.

    Cite-se, por AR, o herdeiro no habilitado Rodrigo Oliveira Matos, no endereço que consta nos autos, para os termos do presente inventário e da partilha, encaminhando-se cópia das primeiras declarações (art. 626, §3º do NCPC), bem como, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se acerca do presente inventário.

    Por fim, lavre-se o termo circunstanciado das primeiras declarações, conforme estabelece o art. 620 do CPC.

    Intime-se.

    Belém, 24 de novembro de 2021.

    Luciana Maciel Ramos Juíza de Direito, em exercício

  • 22/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 04:36

    Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA MATOS em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de PAULO MAURICIO OLIVEIRA SALES em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de ERIKA ANDREA FRIZA CHAVES em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA MATOS em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de DANIELLE QUEIROZ MARTINS em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de FABRICIO OLIVEIRA MATOS em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de CAMILLA RUBIN MATOS em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:41

    Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDO FERNANDEZ DA PONTE em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:41

    Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DA COSTA FERREIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:41

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CAMINHA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:41

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SALES DA PONTE em 27/01/2022 23:59.

  • 08/01/2022 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 03/12/2021 01:56

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de Raimundo Manoel de Souza Matos, na qual o herdeiro Flávio Oliveira Matos foi nomeado inventariante, prestou compromisso, bem como, apresentou primeiras declarações, na forma exigida em lei.

    Por outro lado, o inventariante requereu autorização judicial para levantar valores de conta corrente do falecido, com vistas ao pagamento de dívidas do espólio, entretanto, a liberação de valores pressupõe a oitiva dos demais interessados e há herdeiro que ainda não foi citado no processo, sendo assim, indefiro o pedido da parte.

    Cite-se, por AR, o herdeiro no habilitado Rodrigo Oliveira Matos, no endereço que consta nos autos, para os termos do presente inventário e da partilha, encaminhando-se cópia das primeiras declarações (art. 626, §3º do NCPC), bem como, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se acerca do presente inventário.

    Por fim, lavre-se o termo circunstanciado das primeiras declarações, conforme estabelece o art. 620 do CPC.

    Intime-se.

    Belém, 24 de novembro de 2021.

    Luciana Maciel Ramos Juíza de Direito, em exercício

  • 30/11/2021 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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