23/01/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 14:04

Transitado em Julgado em 07/12/2022
10/12/2022 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:03

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA CARVALHO em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:19

Decorrido prazo de GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:19

Decorrido prazo de LUCIMERI CORDEIRO DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 01:49

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS 0003083-39.2018.8.14.0095 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS Nome: GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS Endereço: RUA DO CARMO, S/N, CACHOEIRA, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o acusado GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS, qualificado na denúncia, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no artigo 129 §9, do Código Penal Brasileiro c/c artigo 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, em face da vítima LUCIMERE CORDEIRO DOS SANTOS.

Denúncia recebida, o réu apresentou resposta a acusação (ID 40894769). É o relatório.

Decido. É cediço que ameaça cometida no âmbito doméstico e família é perseguida via ação penal pública condicionada a representação.

Ocorre que, como todas as ações, também deve haver a presença das condições da ação.

Pois bem.

Entendo que este feito padece de justa causa (4ª condição da ação para alguns) e/ou interesse de agir quanto ao binômio necessidade -utilidade da tutela jurisdicional.

Conforme declaração tomada em audiência de instrução e julgamento e reduzida a termo no documento ID 77022063, a vítima afirmou não ter mais interesse em ver o réu, seu irmão processado, e que atualmente mantem boa convivência com ele.

Considerando o desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, inviabilizando a pretensão punitiva do estado por ausência de justa para a persecução.

Sabe-se que a justa causa funciona como uma 4ª espécie de condição da ação penal e pode ser conceituada como “lastro probatório mínimo”.

Anoto que não estamos tratando de renúncia à representação, o que não seria cabível na espécie, mas sim de carência de ação.

Diante da ausência de justa causa, enquanto condição da ação, determino a EXTINCAO DO FEITO sem resolução do mérito, sem prejuízo de novo ajuizamento por parte da vítima em caso eventuais novos crimes cometidos pelo acusado.

Intimem-se a vítima e o acusado da presente sentença somente por Diário Eletrônico.

Arbitro, desde já, honorários advocatícios no valor de R$ 700.00 (setecentos) reais, por cada ato praticado por Advogado que funcionou como Dativo nestes autos, a serem pagas às expensas do Estado do Pará, servindo esta Sentença, juntamente com o comprovante de prática do ato, como Titulo Executivo Judicial.

CIÊNCIA ao Parquet para, querendo, apresente recurso em 02 (dois) dias.

Sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Juíza em Cametá/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

LUISA PADOAN JUÍZA DE DIREITO
23/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2022 09:19

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 04:30

Decorrido prazo de GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:02

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2022 10:30 Vara Única de São Caetano de Odivelas.
11/09/2022 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:36

Decorrido prazo de LUCIMERI CORDEIRO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 23:10

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 12:00

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:00

Juntada de Mandado
10/08/2022 11:56

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:54

Juntada de Mandado
10/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:51

Audiência Preliminar designada para 12/09/2022 10:30 Vara Única de São Caetano de Odivelas.
08/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:35

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:13

Juntada de Petição de parecer
03/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.
22/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 19:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 11:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.
09/12/2021 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
08/12/2021 20:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 11:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.
05/12/2021 01:45

Decorrido prazo de GEOVAN CORDEIRO DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
03/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS ATO ORDINATÓRIO 0003083-39.2018.8.14.0095 De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara Única de São Caetano de Odivelas, nos termos do art. 1º, § 1º, VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, INTIMO as partes da migração do processo para o Sistema PJE, facultando as partes apresentar requerimentos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

São Caetano de Odivelas, em 2021-11-29 Denise Rente Pereira Auxiliar judiciário
29/11/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:12

Processo migrado do sistema Libra
04/11/2021 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2021 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA
03/11/2021 12:13

MIGRACAO
28/10/2021 12:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/10/2021 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/10/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 11:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/09/2021 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2021 09:52

CONCLUSOS
02/09/2021 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2021 09:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/06/2021 11:27

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/06/2021 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 11:26

Audiência - Audiência
08/06/2021 09:57

DESIGNAR AUDIENCIA
13/05/2021 10:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/03/2021 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2021 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2021 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2021 10:30

CONCLUSOS
08/02/2021 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2021 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 09:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2020 10:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/11/2020 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2020 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/11/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 11:54

CONCLUSOS
13/10/2020 09:18

CONCLUSOS
02/10/2020 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2020 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2020 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8048-39
30/09/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2020 11:50

Remessa
30/09/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020 11:39

VISTAS AO DEFENSOR
26/08/2020 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2020 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 12:31

CONCLUSOS
13/08/2020 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2020 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2020 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2020 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2020 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 16:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/12/2019 10:11

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 00:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 00:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/11/2019 00:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/11/2019 00:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2019 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA
07/10/2019 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/10/2019 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/10/2019 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/10/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2019 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2019 16:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/04/2019 16:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/04/2019 16:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/04/2019 13:49

A SECRETARIA
11/04/2019 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 14:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2019 14:18

CONCLUSOS
14/03/2019 14:26

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
14/03/2019 14:25

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
08/03/2019 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030833920188140095: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 1268. - Nr inquerito alterado de 00093/2018.100086-9 para 0009320181000869. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, p
01/03/2019 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9769-68
01/03/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2019 11:51

Remessa
01/03/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 09:05

VISTAS AO PROMOTOR
31/01/2019 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2019 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2019 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4380-71
30/01/2019 11:00

Remessa
30/01/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 11:07

DEPOL DE ORIGEM
07/11/2018 10:58

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
05/11/2018 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5228-75
01/11/2018 12:18

Remessa
01/11/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2018 19:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2018 19:36

AGUARDANDO REMESSA MP
18/10/2018 19:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2018 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 19:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/10/2018 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/10/2018 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Vara: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, JUIZ TITULAR: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS
04/10/2018 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Vara: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, JUIZ TITULAR: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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