26/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2025 08:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ELIETE PINTOS BONTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:26

Decorrido prazo de CELINO RODRIGUES DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:16

Publicado Acórdão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:05

Conhecido o recurso de CELINO RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *15.***.*66-15 (APELANTE) e ELIETE PINTOS BONTA - CPF: *88.***.*02-87 (APELADO) e não-provido
29/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 14:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0012289-39.2015.8.14.0077 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANAJÁS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: CELINO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO APELADO: ARLINDO BONTA E OUTROS ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO

Vistos.

Em análise dos autos e em consonância do a manifestação do Ministério Público (PJe ID nº 4.585.994), verifico a existência de vício que impede a admissibilidade das contrarrazões, qual seja, a ausência das assinaturas de testemunhas no instrumento de mandato, tendo em vista a mesma conter apenas a impressão digital da recorrida Eliete Pinto Bonta (artigo 595 do CC).

Dessa forma, concedo o prazo de cinco dias para que a requerida/apelada apresente procuração nos termos indicados, bem como apresente cópia integral da cédula de identidade e cópias legíveis e atuais dos comprovantes de endereço, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, nos termos do inciso II do § 2º do art. 76 do CPC.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à 4ª Procuradoria Cível.

Intimem-se.

Belém – PA, 29 de janeiro de 2025.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
04/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
20/09/2023 01:05

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/06/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 22:48

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 20:46

Recebidos os autos
11/04/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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