10/07/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:48

Determinado o arquivamento
11/06/2024 11:18

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
03/02/2024 08:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:38

Juntada de despacho
30/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 18:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:49

Juntada de Petição de apelação
01/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 11:20

Julgado improcedente o pedido
25/05/2022 10:49

Conclusos para julgamento
02/04/2022 01:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 07:42

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 02:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2021.
03/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual cumulada com pedido de tutela antecipada c/c indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, tendo em vista que os documentos juntados não são suficientes para alegar a não contratação do serviço junto a requerida.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, via postal, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado de citação e intimação.

Publicado no DJE.

Dom Eliseu - PA, data conforme assinatura.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
30/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 08:59

Conclusos para decisão
10/09/2021 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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