27/02/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:33

Transitado em Julgado em 03/02/2023
11/02/2023 05:17

Decorrido prazo de MARCIA NAZARENA DO SOCORRO BRITO BRASIL em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:17

Decorrido prazo de MARCIA NAZARENA DO SOCORRO BRITO BRASIL em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:17

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc., Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em que se imputa a nacional Marcelo Miranda da Silva o crime de ameaça.

Em manifestação – ID 83248123, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente TCO, em virtude da ausência de justa causa para a ação penal, vez que a vítima instada a apresentar rol de testemunhas e demais provas manteve-se inerte.

Destarte, corroboro o entendimento ministerial, pois a míngua de elementos probatórios, inexiste a justa causa para a ação penal, de modo que imperioso é o acatamento do pleito.

Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do presente feito, conforme inteligência do artigo 395, III c/c artigo 18 do Código de Processo Penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se.

Intime-se.

Belém, 12 de dezembro de 2022.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
16/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2022 15:07

Conclusos para julgamento
07/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:54

Decorrido prazo de MARCIA NAZARENA DO SOCORRO BRITO BRASIL em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:54

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:56

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/05/2022 01:26

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:35

Decorrido prazo de MARCIA NAZARENA DO SOCORRO BRITO BRASIL em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
10/05/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
12/04/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 00:51

Decorrido prazo de MARCIA NAZARENA DO SOCORRO BRITO BRASIL em 17/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:23

Audiência Preliminar designada para 26/09/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/12/2021 03:43

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo 0816403-73.2021.8.14.0401 Despacho: Designo o dia 26/09/2022 às 10h30 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência com comprovante de residência e documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95, caso tenha condições de contratá-lo.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26/11/2021.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
29/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:53

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:59

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:57

Expedição de Certidão.
23/10/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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