28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2025 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2025 10:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
18/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:26

Processo Reativado
18/02/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:13

Publicado Citação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) A Excelentíssima Senhora Blenda Nery Rigon Cardoso, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos necessários que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita a ação penal n.º 0814042-83.2021.8.14.0401 onde foi(ram) denunciado(a)(s) pelo Ministério Público do Estado do Pará, como incurso(a)(s) no(s) [Ameaça , Real], o Nome: MARIA ANTONIA LIMA CARNEIRO, brasileira, casada, autonoma, RG:5225690, CPF:*30.***.*89-00.

E, por estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) em local incerto e não sabido, bem como a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, com o fito de CITÁ-LO(A)(S) para que apresente(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou Defensor Público, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa e endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação, sendo que, em caso de não ser apresentada a resposta escrita por advogado particular indicado pelo(a)(s) denunciado(a)(s) ou não tendo esse(a)(s) condições econômicas para constituir advogado, o Juízo nomeará Defensor Público para fazê-la.

No mais, este será publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará (DJE-PA), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.

Dado e passado nesta cidade de Belém (PA), aos 21 de maio de 2024.

CUMPRA-SE.

Eu, LAEL MESQUITA TEIXEIRA, Analista Judiciário, que o digitei.

BLENDA NERY RIGON CARDOSO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém (PA).
28/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:10

Expedição de Edital.
21/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 20:59

Juntada de mandado
22/03/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
11/02/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2024 21:57

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 11:12

Transitado em Julgado em 03/10/2023
07/10/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:23

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0814042-83.2021.8.14.0401 Visto, etc.

Trata-se de queixa crime ofertada por GISELE LIMA DO NASIMENTO em face de MARIA ANTONIA LIMA CARNEIRO, tendo lhe sido imputado os crimes dos art. 139 e art. 147-A, ambos do Código Penal brasileiro.

Os autos tramitaram inicialmente, por sorteio de distribuição, junto à 2ª Vara Criminal de Belém (distribuído em 14/09/2021).

Em 29/09/2021 o referido juízo declinou de sua competência para os Juizados Especiais Criminais (ID nº. 36231089), sob o fundamento da ilegitimidade do querelante em propor ação no que concerne ao delito do art. 147-A do CPB e que, consequentemente, restaria somente a imputação do delito do art. 139 do CPB, o qual, isoladamente, tem pena inferior a dois anos, o que atrairia a competência daquele juízo.

Redistribuído os autos à 4ª Vara dos Juizados Especiais Criminais de Belém, a representante do Ministério Público vinculado ao referido JECRIM apresentou denúncia contra MARIA ANTONIA LIMA CARNEIRO imputando-lhe o delito do art. 147-A do Código Penal brasileiro (ID nº. 87540488).

Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público o juízo do 4º JECRIM se declarou incompetente para prosseguir na instrução do feito (ID nº. 99828276), determinando o retorno dos autos ao juízo singular.

Cumprida a redistribuição em 06/09/2023, momento em que deveria ter sido o processo devolvido ao juízo da 2ª Vara Criminal e seu respectivo membro do parquet, houve, contudo, nova distribuição e vieram os autos a este juízo da 7ª Vara Criminal de Belém.

Pois bem, entendo que o juízo competente para processar o feito, por já ter emitido, inclusive, ato decisório, como por exemplo a declaração de incompetência para atos de natureza pré-processual (ID nº. 36231089), é, nos termos do art. 75, caput e parágrafo único, do CPP, o da 2ª Vara Criminal de Belém.

Ex positis, à luz do art. 109 do CPP, conjugado com o art. 75, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, declaro-me incompetente para apreciar e julgar o feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Criminal de Belém, por já ter havido distribuição anterior ao citado juízo, bem como ato decisório emanado.

Ciência ao Ministério Público e à querelante.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo competente.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
27/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:43

Declarada incompetência
22/09/2023 12:50

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 03:43

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0814042-83.2021.814.0401 DENUNCIADO: MARIA ANTONIA LIMA CARNEIRO VÍTIMA: GISELE LIMA DO NASCIMENTO, CPF: *15.***.*07-10 Advogado da vítima: Advogado da querelante: André Beckman, OAB/PA: 16690 Artigos: 147-A DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/08/2023, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, a estudante de direito Paula Juliana da Silva Oliveira (CPF: *12.***.*04-21), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente somente a vítima, acompanhada de advogado, ambos por videoconferência (Microsoft Teams).

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, tendo em vista que a queixa-crime foi oferecida imputando à autora do fato o crime de difamação, e a denúncia imputa o crime do art. 147-A CP, totalizando a pena máxima em 03 (três) anos, tem-se que a competência do Juizado Especial Criminal foi extrapolada, pelo excesso de pena máxima além dos dois anos, limite esse fixado pelo art. 61 da Lei 9.099/95.

Posto isso, o MP requer seja declarada a incompetência deste Juizado, nos termos do art. 74 do CPP, para apurar e julgar o presente feito, e determinado o envio dos autos para uma das Varas da Justiça Criminal competente para atuar no feito.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza decidiu nos seguintes termos: “CONSIDERANDO QUE O SOMATÓRIO DAS PENAS DOS DELITOS ATRIBUÍDOS À AUTORA DO FATO EXCEDE O MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PARA AS PENAS DOS DELITOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ISSO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.

ASSIM, PROCEDA-SE A REMESSA DOS RESPECTIVOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS A UMA DAS VARAS PENAIS DA CAPITAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público:
04/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:02

Declarada incompetência
01/09/2023 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.
01/09/2023 11:08

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.
24/03/2023 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:47

Expedição de Mandado.
16/03/2023 07:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 12:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/03/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814042-83.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (ID 87540488), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/08/2023 às 10:00 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Cumpra-se.

Belém, 14 de março de 2023.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar da Capital
14/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:36

Publicado Despacho em 30/01/2023.
08/02/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:57

Juntada de Ofício
27/01/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814042-83.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público ao id. 82743985, determino que os arquivos de áudio de ids. 34600014, 34600015, 34600016 e 34600017 sejam encaminhados ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para que sejam periciados.

Noutro giro, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.

Após decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Belém, 20 de janeiro de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
26/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 08:06

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 03:11

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.
05/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0814042-83.2021.8.14.0401 QUERELANTE: GISELE LIMA DO NASCIMENTO Advogado: Dr.

André Nascimento Beckman, OAB/PA 16690 QUERELADO: MARIA ANTÔNIA LIMA CARNEIRO Artigos: 140; 147-A DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/10/2022, às 11:05 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, mm.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, Dr. , Defensoria Pública, na pessoa do Dr.

Fábio Lima, advogado da querelada, Dr.

André Nascimento Beckman, OAB/PA 16690, advogado da querelante, todos por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo Analista Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, ausente a querelada e presente a querelante, acompanhada de advogado.

O advogado da querelante registra que o nome da testemunha é o mesmo que consta no final da queixa-crime, que é Francisco.

Aberta a audiência, o Ministério Público assim se manifestou: “MM Juíza, peço vista dos autos para manifestação.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Defiro o pedido.

Ao MP.

Após, conclusos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Roberta Drummond, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
01/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:39

Audiência Preliminar realizada para 27/10/2022 11:05 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/10/2022 06:59

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 09:29

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 12:05

Mandado devolvido cancelado
25/07/2022 10:00

Expedição de Mandado.
25/07/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 08:43

Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 11:05 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/07/2022 05:38

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:28

Audiência Preliminar realizada para 12/07/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/07/2022 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 08:09

Juntada de identificação de ar
22/02/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 11:24

Audiência Preliminar designada para 12/07/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/12/2021 02:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814042-83.2021.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 12 DE JULHO DE 2022, ÀS 10:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 18 de novembro 2021.

FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
29/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:49

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2021 12:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:48

Acolhida a exceção de Incompetência
28/09/2021 14:21

Conclusos para decisão
28/09/2021 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021 14:26

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:34

Conclusos para despacho
14/09/2021 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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