TJPA - 0800391-57.2016.8.14.0304
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/12/2024 11:25 Determinado o arquivamento 
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                                            05/12/2024 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/12/2024 13:25 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
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                                            24/06/2022 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2022 12:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/06/2022 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2022 09:55 Homologada a Transação 
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                                            20/06/2022 09:55 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            10/06/2022 12:24 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2022 12:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2022 12:22 Audiência Conciliação/Mediação realizada para 10/06/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            10/06/2022 10:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2022 10:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            10/06/2022 10:44 Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/06/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            10/06/2022 10:43 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2022 08:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2022 08:41 Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 10/06/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            21/05/2022 17:59 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            21/05/2022 17:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/04/2022 13:52 Juntada de Petição de certidão 
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                                            18/04/2022 13:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2022 13:28 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/03/2022 14:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2022 13:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/03/2022 12:49 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2022 12:43 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2022 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/03/2022 12:40 Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/06/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            02/02/2022 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2022 10:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/01/2022 10:02 Audiência Conciliação/Mediação realizada para 24/01/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            19/01/2022 17:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/01/2022 18:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/01/2022 18:37 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/12/2021 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2021 11:27 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/12/2021 02:35 Publicado Decisão em 01/12/2021. 
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                                            01/12/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021 
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                                            30/11/2021 00:00 Intimação Diante da resposta infrutífera da tentativa de bloqueio via Sistema Sisbajud, este juízo realizou a busca pelos veículos indicados pelo exequente.
 
 Em consulta ao Sistema RENAJUD, foi alcançado o veículo modelo I/Toyota CD4X4 – 2008 Placa JVT9137, que embora já esteja agravado com outra penhora, o mesmo possui capacidade efetiva para receber outro gravame.
 
 Desta forma, determino a penhora sobre o referido veículo, nos termos do art.835 do CPC.
 
 Ao oficial de Justiça para avaliação do bem.
 
 Após, intime-se o executado da possibilidade de oposição de embargos, na forma do art. 52, IX da Lei 9.099/95.
 
 Determino que a secretaria oficie as varas onde também o veículo foi alvo de restrição para que tomem ciência da penhora determinada para, caso realize venda ou leilão do mesmo possa ser remetido eventuais valores para o processo ora em análise.
 
 Indefiro os demais pedidos da petição apresentada pelo exequente, inclusive em relação aos bens das supostas empresas a que o executado seria sócio, pois tais empresas não figuram no polo passivo da presente ação e o devedor possui bens em seu nome.
 
 Designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderá ser apresentado embargos à execução, nos termos do art.53 §1º da Lei9099/1995.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Belém, 10 de novembro de 2021.
 
 ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
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                                            29/11/2021 14:12 Expedição de Mandado. 
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                                            29/11/2021 13:49 Juntada de Petição de mandado 
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                                            29/11/2021 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 13:28 Audiência Conciliação/Mediação designada para 24/01/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            29/11/2021 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2021 11:03 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            17/09/2021 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2021 10:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            05/09/2020 01:41 Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS LA ROCHELLE em 04/09/2020 23:59. 
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                                            27/08/2020 01:47 Decorrido prazo de ROSA MARIA SOARES COUTO em 26/08/2020 23:59. 
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                                            05/08/2020 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2020 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2020 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2020 14:23 Outras Decisões 
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                                            03/03/2020 11:55 Conclusos para decisão 
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                                            03/03/2020 11:55 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2019 01:23 Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS LA ROCHELLE em 19/11/2019 23:59:59. 
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                                            31/10/2019 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2019 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2018 00:15 Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS LA ROCHELLE em 26/11/2018 23:59:59. 
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                                            27/11/2018 00:13 Decorrido prazo de ROSA MARIA SOARES COUTO em 26/11/2018 23:59:59. 
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                                            27/11/2018 00:13 Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES em 26/11/2018 23:59:59. 
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                                            27/11/2018 00:13 Decorrido prazo de TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA em 26/11/2018 23:59:59. 
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                                            23/11/2018 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2018 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2018 11:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2018 10:11 Expedição de Mandado. 
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                                            20/06/2018 10:11 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            16/02/2017 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2017 12:59 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2016 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2016 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2016 00:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2016 12:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/07/2016 09:14 Movimento Processual Retificado 
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                                            28/07/2016 09:14 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2016 09:13 Expedição de Mandado. 
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                                            30/06/2016 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2016 11:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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