27/07/2024 06:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:30

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MIRANDA em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ADIR ANTÔNIO ROSSI FILHO em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LIONE CASTRO DE MOURA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:37

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 01:55

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0856318-12.2019.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LIONE CASTRO DE MOURA, RAIMUNDO NONATO SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS, MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, RICARDO AUGUSTO MIRANDA, ADIR ANTÔNIO ROSSI FILHO Processo: 0856318-12.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, proposta LIONE CASTRO DE MOURA, em face de RAIMUNDO NONATO SOUZA DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados.

A União, no id 104249349, manifestou interesse na lide, tendo em vista que o imóvel usucapiendo se sobrepõe a imóvel pertencente à União, requerendo que o processo seja deslocado para Justiça federal.

Nesses casos, cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão, conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ, vejamos: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.” Pelo exposto, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que lá seja redistribuído o processo a uma das Varas Federais competentes, procedendo-se às devidas baixas em nossos sistemas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 13 de junho de 2024.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 5a Vara Cível e Empresarial de Belém
14/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 07:25

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:59

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de MARIO NICOLAU DE LEAL MARTINS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de MAXIMA MARTINS ACATAUASSU NUNES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MIRANDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de ADIR ANTÔNIO ROSSI FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 00:04

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0856318-12.2019.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO R.h.

Trata-se de ação de usucapião.

A Curadoria de ausentes apresentou Contestação (id 46602835), tendo o autor apresentado Réplica (id 81494252), conforme certidão de id 93629945.

O Estado informou não possuir interesse em integrar a lide.

O Município requereu a suspensão dos prazos em razão da pandemia, para que pudesse apresentar manifestação.

Feitas estas considerações, prossigo. À Secretaria para: a) CERTIFICAR se a União, a Codem e o Município apresentaram manifestação acerca do seu interesse (ou não) em integrar à lide.

Caso negativo, RENOVE-SE a diligência; b) CERTIFICAR se os confinantes foram citados, bem como se apresentaram manifestação nos autos.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 14 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
17/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 20:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 20:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 21:37

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 05:10

Decorrido prazo de LIONE CASTRO DE MOURA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
09/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MIRANDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de ADIR ANTÔNIO ROSSI FILHO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS em 31/01/2022 23:59.
13/01/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
04/12/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º, I, do art. 1º do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém e do artigo 183, §1º, do CPC, fica intimada a Defensoria Pública por meio eletrônico, para manifestação do Curador Especial.

Belém, 02/12/2021.

Carlos Ubirajara Albernaz Esquerdo Analista Judiciário – Matrícula 5.240-TJE/PA – 1ª UPJ CÍVEL
02/12/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:36

Expedição de Certidão.
28/05/2021 04:31

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS em 25/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 12/05/2021 23:59.
29/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:31

Juntada de
16/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:37

Juntada de edital
23/06/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 22:35

Conclusos para despacho
11/05/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 22:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:27

Conclusos para decisão
29/10/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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