22/10/2021 12:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 12:06

Transitado em Julgado em 18/06/2021
19/06/2021 01:15

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANE SIDRIM BARBOSA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SIDRIM BARBOSA em 17/06/2021 23:59.
28/05/2021 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANE SIDRIM BARBOSA em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:10

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SIDRIM BARBOSA em 24/05/2021 23:59.
22/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:10

Indeferida a petição inicial
31/03/2021 21:21

Conclusos para julgamento
31/03/2021 21:21

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SIDRIM BARBOSA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE SIDRIM BARBOSA em 30/03/2021 23:59.
10/02/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc. Emende a parte autora a inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC/15), sob pena de indeferimento, para que junte documento de recusa da requerida em realizar a portabilidade especial solicitada pelas autoras. Após, conclusos. Belém, 08 de fevereiro de 2021. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
09/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0809908-22.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por CRISTIANE SIDRIM BARBOSA, brasileira, psicóloga, solteira, cadastrada no CPF: *15.***.*76-68, RG 2581716-PC/PA, e LUIZA MARIA SIDRIM BARBOSA, em face do UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA, alegando, em síntese, que era beneficiárias do plano de saúde PAME – Associação de Assistência Plena em Saúde, porém, referido plano entrou em fase de liquidação e conforme regras da Agência Nacional de Saúde, foi estendido aos beneficiários desta operadora portabilidade especial, dentro de 60 (sessenta) dias da publicação, em Diário Oficial, da resolução nº 2.627, o que se deu em 07.12.2020.

Informam que, no dia 19/01/2021, tentaram realizar a portabilidade para a empresa requerida, porém a empresa se recusa, alegando a necessidade apresentação de uma carta de portabilidade, porém, até a presente data, não obteve êxito.

Assim, requerem que a requerida seja compelida a efetivar a portabilidade.

Junta, como provas, portaria, carta de notificação, solicitação ANS, boletos e históricos do antigo plano. É o breve relatório, por se tratar de plantão.

Decido.

Observo que, desde o dia 07/12/2020, as autoras estão cientes da liquidação do plano de saúde da PAME, não obstante, verifico que o pedido de portabilidade foi realizado no dia19/01/2021.

Assim, verifico que não há urgência no pedido da autora, eis que, no documento de ID 23124416, há declaração expressa que não há urgência a ser atendida.

Portanto, não vislumbro o pleito como pedido de urgência a ser analisado em plantão.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito e determino sejam os autos encaminhados à distribuição para análise do pedido de tutela. Intimem-se. Belém, 08 de fevereiro de 2021. Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
08/02/2021 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021 11:56

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2021 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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