21/04/2025 04:04

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 02/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025
25/03/2025 10:24

Juntada de Alvará
23/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado da(s) custa(s) intermediária(s), a seguir, correspondentes ao cumprimento do seu pleito retro, juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias. 1 (UMA) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS Canaã dos Carajás, 20 de março de 2025 FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Ato delegado pelo Provimento 006/2009 - CJCI
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:20

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800542-66.2021.8.14.0136 Parte autora: REQUERENTE: MARLON LAZARO GUEDES DE FREITAS Parte ré: REQUERIDO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARLON LAZARO GUEDES DE FREITAS em face de PITAGORAS-SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em manifestação de ID 137499846 a ré/executada informou a satisfação da obrigação.

Ato contínuo, o autor/exequente requereu o levantamento do valor depositado em juízo por meio da expedição de alvará judicial (ID 137705571).

Esse é o relatório, passo a decidir.

Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do NCPC (antigo art. 794, I PC/73), extingo o presente processo de execução/cumprimento de sentença, remetendo-o ao arquivo.

Existindo: procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, e não sendo hipóteses de suspeita ou exigência de procuração pública, na forma instruída pela corregedoria deste Egrégio Tribunal na Instrução nº 01/2013 da CJRMB, é possível a expedição do alvará para levantamento de valores devidos à parte, em nome do(a) advogado(a) com poderes outorgados.

Outrossim, observando a procuração de 25230353 - Pág. 1, não existem indícios de que o(a) outorgante seja analfabeto(a), deficiente ou esteja em situação que exija procuração pública.

Ademais, nos termos do art. 1º da Lei 13.726/18, também não existe necessidade de reconhecimento da firma do(a) outorgante.

Assim, defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor devido a parte autora/exequente, conforme requerido (ID 137705571), acrescidos dos juros e correções que foram e vierem a ser gerados até a data do levantamento do valor depositado, em nome do(a) advogado(a) com poderes outorgados para tanto, devendo promover a transferência bancária para: VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA – CPF: *97.***.*61-07, Banco Santander – Agência: 0936, Conta Corrente: 01002826-9.

Após, devidamente certificado e após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, CARTA POSTAL, ETC, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Canaã dos Carajás, DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
10/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/02/2025.
13/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

0800542-66.2021.8.14.0136 DECISÃO Promova-se a alteração da classe processual, visto que se trata de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu(ua) advogado(a), para em 15(quinze) dias efetuar o pagamento atualizado, conforme memorial de cálculos juntados, sob pena da incidência da multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523 do CPC e expedição de mandado de penhora física ou via eletrônica.

Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema.

DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
07/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:52

Publicado Decisão em 27/09/2024.
01/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:33

Processo Reativado
26/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:02

Juntada de intimação de pauta
29/06/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2022 08:19

Juntada de Ofício
12/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2022 04:53

Decorrido prazo de MARLON LAZARO GUEDES DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:53

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
09/02/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
10/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 01:25

Decorrido prazo de MARLON LAZARO GUEDES DE FREITAS em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:01

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 00:29

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
03/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 11:46

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
25/05/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800650-28.2021.8.14.0029

Luis Arthur Ferreira Soares

Marcio Luis Carvalho Soares Iwamoto

Advogado: Francisco de Oliveira Leite Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/11/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0010650-16.2017.8.14.0012

Banco Bradesco SA

Raimundo Moraes Damasceno

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0010650-16.2017.8.14.0012

Raimundo Moraes Damasceno

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Goncalves da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2017 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0003878-03.2018.8.14.0012

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Adeladia Ferreira Nogueira

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2021 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0003878-03.2018.8.14.0012

Adeladia Ferreira Nogueira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2018 09:07

Exibir Processo