TJPA - 0816291-28.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 12:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 13:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0816291-28.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JUIZO RECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO - PA30186 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 DECISÃO Intime-se o Autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da Sentença e a perda do objeto da ação.
Publique-se, intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 16 de maio de 2024 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
06/12/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2024 06:31
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 25/07/2024 23:59.
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24/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2024 13:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/11/2023 11:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
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29/10/2023 02:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/09/2023 10:35
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:35
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 13:46
Conclusos para despacho
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01/06/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 04:09
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
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12/05/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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09/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 06:50
Juntada de decisão
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02/02/2023 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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02/02/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 21:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/12/2022 03:32
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 30/11/2022 23:59.
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29/11/2022 05:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 28/11/2022 23:59.
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09/11/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 00:13
Publicado Sentença em 03/11/2022.
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29/10/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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27/10/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 15:46
Julgado procedente o pedido
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25/10/2022 12:25
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 12:25
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2022 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 22/06/2022 23:59.
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20/06/2022 11:52
Juntada de Petição de parecer
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08/06/2022 23:23
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 01:59
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO em 24/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
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20/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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17/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 10:30
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2022 11:22
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2022 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:56
Expedição de Mandado.
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29/04/2022 13:32
Concedida a Antecipação de tutela
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08/04/2022 12:06
Conclusos para decisão
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08/04/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
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25/11/2021 00:26
Publicado Despacho em 25/11/2021.
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25/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 10:55
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2021 08:54
Determinada Requisição de Informações
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22/11/2021 13:04
Conclusos para decisão
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22/11/2021 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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