04/10/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:29

Início do Cumprimento da Transação Penal
21/09/2022 08:50

Início do Cumprimento da Transação Penal
18/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES RIBEIRO DIAS em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:08

Decorrido prazo de LUIS MENDES RIBEIRO DIAS em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:08

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:08

Decorrido prazo de AMBIRE JOSE GLUCK PAUL em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 13:27

Transitado em Julgado em 26/08/2022
25/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 05:42

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:07

Realizada Transação Penal
22/08/2022 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/08/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 18:34

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
13/08/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:49

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 12:16

Expedição de Mandado.
23/07/2022 15:12

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES RIBEIRO DIAS em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 12:11

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:11

Expedição de Mandado.
16/12/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:33

Decorrido prazo de AMBIRE JOSE GLUCK PAUL em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ADM SERVICOS LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:34

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2021 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/11/2021 00:17

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0806676-90.2021.8.14.0401 AUTORES: DOMINGOS MENDES RIBEIRO DIAS, RNE: W453140-P; LUÍS MENDES RIBEIRO DIAS Advogado dos autores: Fabio Brito Guimarães, OAB/PA: 15232 VÍTIMAS: ADM SERVIÇOS LTDA E OUTROS; MARIA SONIA RODRIGUES LOBO GLUCK PAUL; AMBIRE JOSE GLUCK PAUL; RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL Advogado dos querelantes: Filipe Coutinho da Silveira, OAB/PA: 12131 Art.

Crime de Concorrência Desleal TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10/11/2021, às 10:10 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

Gildes Maria Silveira Lima, Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara do Jecrim, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas através de vídeoconferência (Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário, aí no horário aprazado para a audiência, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes.

O advogado dos querelados informou que seus clientes não têm interesse na transação penal.

O advogado dos querelantes requereu a designação de audiência de instrução e julgamento.

Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP opina favoravelmente ao requerimento do advogado e seja designada audiência de instrução e julgamento. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Acolho a manifestação da representante do MP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2022 às 10:00 horas.

Cientes e intimados/citados os presentes.

Procedam-se as diligências necessárias para o próximo ato.

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ________, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
25/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:11

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2021 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:12

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES RIBEIRO DIAS em 24/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:12

Juntada de identificação de ar
29/09/2021 08:12

Decorrido prazo de LUIS MENDES RIBEIRO DIAS em 27/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:12

Juntada de identificação de ar
02/09/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2021 01:03

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES RIBEIRO DIAS em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:03

Decorrido prazo de LUIS MENDES RIBEIRO DIAS em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 21:52

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2021 10:58

Audiência Preliminar designada para 10/11/2021 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
17/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:33

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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