TJPA - 0866112-86.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/09/2025 01:12
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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24/09/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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20/09/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2025 10:49
Julgado procedente o pedido
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18/09/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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15/09/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 11:11
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 00:17
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 00:17
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
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07/07/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 22:40
Juntada de Certidão
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13/05/2025 01:15
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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11/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0866112-86.2021.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: JEANE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO SOUZA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO SOUZA DA COSTA, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, TATIANE PINHEIRO CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE PINHEIRO CHAGAS Nome: JEANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: JANE CARVALHO PEREIRA Nome: JANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Certifique-se o transcurso do prazo legal para que o(a) curatelando(a) constitua advogado com vistas a impugnar o pedido de curatela formulado na inicial.
Caso não haja impugnação, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, para os fins do art. 752, §2º, 2ª parte, do Código de Processo Civil.
Após a juntada da Contestação, retornem os autos ao MP para manifestação.' Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111715513211600000039459596 01.
AÇÃO DE CURATELA Petição 21111715513228300000039459602 02.
PROCURAÇÃO E CONTRATO Instrumento de Procuração 21111715513268900000039459604 03.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERIDA Documento de Identificação 21111715513291200000039459607 04.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21111715513315100000039459608 05.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE Documento de Identificação 21111715513338000000039459612 06.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21111715513362900000039459613 07.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITORA Documento de Comprovação 21111715513402300000039459616 08.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITOR Documento de Comprovação 21111715513426300000039459617 09.
RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL - MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 21111715513451200000039459619 10.
LAUDOS MÉDICOS - ESQUISOFRENIA Documento de Comprovação 21111715513476300000039459620 11.
LAUDO PERICIAL - INSS - PROC.
ADM.
PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513500400000039459623 12.
LAUDO PERICIAL - PROCESSO JUDICIAL DE PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513527800000039462236 13.
CARTA DE CONCESSÃO - PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513571100000039462237 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Petição Petição 22081910265321000000071493730 Manifestação Petição 23012517084622500000081163687 MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO II Petição 23012517084639200000081163700 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 Petição Petição 23030910231159500000083783995 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - CONTATOS AUDIÊNCIA - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23030910231173100000083783998 02.
SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23030910231205700000083783999 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 DILIGÊNCIA Diligência 23032410281174800000084913958 Petição Petição 23033010484054300000085275657 Petição Petição 23033010562225000000085276666 Petição Petição 23040416332011900000085634857 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - JUNTADA LAUDOS Petição 23040416332029500000085634858 02.
ATESTADO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332058500000085634859 03.
LAUDO PSIQUIÁTRICO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332089600000085634860 04.
LAUDO PSIQUIÁTRICO 2023 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332120400000085634862 05.
LAUDO MEDICO 2022 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332151100000085634863 06.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332187100000085634864 Certidão Certidão 23070711022768800000091040564 Decisão Decisão 23071913532064400000091646938 Termo de Ciência Termo de Ciência 23072112524715900000091831589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Petição Petição 23080216370815800000092524561 01.
PETIÇÃO _ MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 23080216370850100000092524562 02.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23080216370889900000092524563 Citação Citação 23092510100552900000095410365 LINK CRIADO Certidão 23092510215568400000095413731 Diligência Diligência 23101709040517200000096551610 Mandado de Jane Pereira (Requerida).
Devolução de Mandado 23101709040530900000096551626 Certidão Certidão 23111416083922800000098109754 Petição Petição 23112017113575300000098412174 1.
MANIFESTAÇÃO Petição 23112017113596800000098412175 2.
LAUDO PERICIAL DA JFPA Exceção de suspeição 23112017113634900000098412176 MicrosoftTeams-video - 2023-11-21T111127.064 Termo de Audiência 23112111322822000000098461591 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Decisão Decisão 24013009233755600000101395116 Petição Petição 24021616345518100000102500214 1.
MANIFESTAÇÃO - LAUDO ATUAL Petição 24021616345539800000102500215 2.
LAUDO ATUAL Documento de Comprovação 24021616345600200000102500216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Petição Petição 24031120570965000000104048779 Petição Petição 24031120574663500000104042197 Certidão Certidão 24052708362408400000109044038 Despacho Despacho 24071521231775500000109561490 Ofício Ofício 24071809062252600000112996041 Informação Informação 24080713545744800000114787835 Ofício nº 2115.2024_pae 24.924038 - TJPA Ofício 24080713545766900000114787838 AR Identificação de AR 24080808204852800000114838729 AR Identificação de AR 24080808204861900000114838730 Certidão Certidão 24081212135407800000115161548 Despacho Despacho 24082120422677200000115754044 Petição Petição 24091817011940700000119230690 1.
MANIFESTAÇÃO - JUNTANDO LAUDO Petição 24091817011959300000119230691 2.
LAUDO - ATESTADO DA CURATELADA Documento de Comprovação 24091817011993200000119230692 3.
LAUDO DA CURADORA Documento de Comprovação 24091817012024400000119230693 Despacho Despacho 24082120422677200000115754044 Despacho Despacho 24120610505636100000122933811 Petição Petição 24120916581227000000124366327 Petição Petição 24120917501822400000124371445 Certidão Certidão 24121012343701400000124428012 -
08/05/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 22:13
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
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08/02/2025 13:44
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 13:44
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
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20/12/2024 00:27
Publicado Despacho em 10/12/2024.
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20/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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11/12/2024 12:21
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0866112-86.2021.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: JEANE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO SOUZA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO SOUZA DA COSTA, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, TATIANE PINHEIRO CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE PINHEIRO CHAGAS Nome: JEANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: JANE CARVALHO PEREIRA Nome: JANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Vista ao MP.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111715513211600000039459596 01.
AÇÃO DE CURATELA Petição 21111715513228300000039459602 02.
PROCURAÇÃO E CONTRATO Instrumento de Procuração 21111715513268900000039459604 03.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERIDA Documento de Identificação 21111715513291200000039459607 04.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21111715513315100000039459608 05.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE Documento de Identificação 21111715513338000000039459612 06.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21111715513362900000039459613 07.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITORA Documento de Comprovação 21111715513402300000039459616 08.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITOR Documento de Comprovação 21111715513426300000039459617 09.
RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL - MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 21111715513451200000039459619 10.
LAUDOS MÉDICOS - ESQUISOFRENIA Documento de Comprovação 21111715513476300000039459620 11.
LAUDO PERICIAL - INSS - PROC.
ADM.
PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513500400000039459623 12.
LAUDO PERICIAL - PROCESSO JUDICIAL DE PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513527800000039462236 13.
CARTA DE CONCESSÃO - PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513571100000039462237 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Petição Petição 22081910265321000000071493730 Manifestação Petição 23012517084622500000081163687 MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO II Petição 23012517084639200000081163700 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 Petição Petição 23030910231159500000083783995 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - CONTATOS AUDIÊNCIA - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23030910231173100000083783998 02.
SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23030910231205700000083783999 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 DILIGÊNCIA Diligência 23032410281174800000084913958 Petição Petição 23033010484054300000085275657 Petição Petição 23033010562225000000085276666 Petição Petição 23040416332011900000085634857 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - JUNTADA LAUDOS Petição 23040416332029500000085634858 02.
ATESTADO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332058500000085634859 03.
LAUDO PSIQUIÁTRICO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332089600000085634860 04.
LAUDO PSIQUIÁTRICO 2023 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332120400000085634862 05.
LAUDO MEDICO 2022 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332151100000085634863 06.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332187100000085634864 Certidão Certidão 23070711022768800000091040564 Decisão Decisão 23071913532064400000091646938 Termo de Ciência Termo de Ciência 23072112524715900000091831589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Petição Petição 23080216370815800000092524561 01.
PETIÇÃO _ MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 23080216370850100000092524562 02.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23080216370889900000092524563 Citação Citação 23092510100552900000095410365 LINK CRIADO Certidão 23092510215568400000095413731 Diligência Diligência 23101709040517200000096551610 Mandado de Jane Pereira (Requerida).
Devolução de Mandado 23101709040530900000096551626 Certidão Certidão 23111416083922800000098109754 Petição Petição 23112017113575300000098412174 1.
MANIFESTAÇÃO Petição 23112017113596800000098412175 2.
LAUDO PERICIAL DA JFPA Exceção de suspeição 23112017113634900000098412176 MicrosoftTeams-video - 2023-11-21T111127.064 Termo de Audiência 23112111322822000000098461591 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Decisão Decisão 24013009233755600000101395116 Petição Petição 24021616345518100000102500214 1.
MANIFESTAÇÃO - LAUDO ATUAL Petição 24021616345539800000102500215 2.
LAUDO ATUAL Documento de Comprovação 24021616345600200000102500216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Petição Petição 24031120570965000000104048779 Petição Petição 24031120574663500000104042197 Certidão Certidão 24052708362408400000109044038 Despacho Despacho 24071521231775500000109561490 Ofício Ofício 24071809062252600000112996041 Informação Informação 24080713545744800000114787835 Ofício nº 2115.2024_pae 24.924038 - TJPA Ofício 24080713545766900000114787838 AR Identificação de AR 24080808204852800000114838729 AR Identificação de AR 24080808204861900000114838730 Certidão Certidão 24081212135407800000115161548 Despacho Despacho 24082120422677200000115754044 Petição Petição 24091817011940700000119230690 1.
MANIFESTAÇÃO - JUNTANDO LAUDO Petição 24091817011959300000119230691 2.
LAUDO - ATESTADO DA CURATELADA Documento de Comprovação 24091817011993200000119230692 3.
LAUDO DA CURADORA Documento de Comprovação 24091817012024400000119230693 Despacho Despacho 24082120422677200000115754044 -
06/12/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 04:22
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 04:20
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 03:24
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:08
Decorrido prazo de SESPA - SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARA em 22/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:12
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
24/08/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0866112-86.2021.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: JEANE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: HUMBERTO SOUZA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO SOUZA DA COSTA, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, TATIANE PINHEIRO CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE PINHEIRO CHAGAS Nome: JEANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REQUERIDO: JANE CARVALHO PEREIRA Nome: JANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Cond Ville Solare, Torre 1, Apto 806, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO Considerando a dificuldade/morosidade para obtenção de laudo médico junto à SESPA, intime-se a requerente para juntar, no prazo de 60 dias, laudo médico completo e atualizado.
Int.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111715513211600000039459596 01.
AÇÃO DE CURATELA Petição 21111715513228300000039459602 02.
PROCURAÇÃO E CONTRATO Instrumento de Procuração 21111715513268900000039459604 03.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERIDA Documento de Identificação 21111715513291200000039459607 04.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21111715513315100000039459608 05.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE Documento de Identificação 21111715513338000000039459612 06.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21111715513362900000039459613 07.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITORA Documento de Comprovação 21111715513402300000039459616 08.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITOR Documento de Comprovação 21111715513426300000039459617 09.
RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL - MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 21111715513451200000039459619 10.
LAUDOS MÉDICOS - ESQUISOFRENIA Documento de Comprovação 21111715513476300000039459620 11.
LAUDO PERICIAL - INSS - PROC.
ADM.
PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513500400000039459623 12.
LAUDO PERICIAL - PROCESSO JUDICIAL DE PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513527800000039462236 13.
CARTA DE CONCESSÃO - PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513571100000039462237 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Petição Petição 22081910265321000000071493730 Manifestação Petição 23012517084622500000081163687 MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO II Petição 23012517084639200000081163700 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 Petição Petição 23030910231159500000083783995 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - CONTATOS AUDIÊNCIA - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23030910231173100000083783998 02.
SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23030910231205700000083783999 Despacho Despacho 23030209035864800000083128792 DILIGÊNCIA Diligência 23032410281174800000084913958 Petição Petição 23033010484054300000085275657 Petição Petição 23033010562225000000085276666 Petição Petição 23040416332011900000085634857 01.
PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - JUNTADA LAUDOS Petição 23040416332029500000085634858 02.
ATESTADO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332058500000085634859 03.
LAUDO PSIQUIÁTRICO - REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332089600000085634860 04.
LAUDO PSIQUIÁTRICO 2023 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332120400000085634862 05.
LAUDO MEDICO 2022 - INTERDITANDA Documento de Comprovação 23040416332151100000085634863 06.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO REQUERENTE Documento de Comprovação 23040416332187100000085634864 Certidão Certidão 23070711022768800000091040564 Decisão Decisão 23071913532064400000091646938 Termo de Ciência Termo de Ciência 23072112524715900000091831589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409545225200000091908303 Petição Petição 23080216370815800000092524561 01.
PETIÇÃO _ MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 23080216370850100000092524562 02.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23080216370889900000092524563 Citação Citação 23092510100552900000095410365 LINK CRIADO Certidão 23092510215568400000095413731 Diligência Diligência 23101709040517200000096551610 Mandado de Jane Pereira (Requerida).
Devolução de Mandado 23101709040530900000096551626 Certidão Certidão 23111416083922800000098109754 Petição Petição 23112017113575300000098412174 1.
MANIFESTAÇÃO Petição 23112017113596800000098412175 2.
LAUDO PERICIAL DA JFPA Exceção de suspeição 23112017113634900000098412176 MicrosoftTeams-video - 2023-11-21T111127.064 Termo de Audiência 23112111322822000000098461591 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Despacho Despacho 23112111323266900000098461590 Decisão Decisão 24013009233755600000101395116 Petição Petição 24021616345518100000102500214 1.
MANIFESTAÇÃO - LAUDO ATUAL Petição 24021616345539800000102500215 2.
LAUDO ATUAL Documento de Comprovação 24021616345600200000102500216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030714320474300000103726054 Petição Petição 24031120570965000000104048779 Petição Petição 24031120574663500000104042197 Certidão Certidão 24052708362408400000109044038 Despacho Despacho 24071521231775500000109561490 Ofício Ofício 24071809062252600000112996041 Informação Informação 24080713545744800000114787835 Ofício nº 2115.2024_pae 24.924038 - TJPA Ofício 24080713545766900000114787838 AR Identificação de AR 24080808204852800000114838729 AR Identificação de AR 24080808204861900000114838730 Certidão Certidão 24081212135407800000115161548 -
21/08/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
10/08/2024 02:59
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:59
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:48
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 08:20
Juntada de identificação de ar
-
07/08/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 00:24
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
19/07/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Tendo em vista o parecer ministerial, oficie-se à SESPA solicitando a designação de profissional médico habilitado para a realização de perícia na interditanda, devendo responder aos quesitos indicados pelo parquet.
Deve a UPJ encaminhar junto ao ofício o parecer Id nº 110820888.
Designada a perícia, intimem-se as partes por meio de ato ordinatório, sendo desnecessária a conclusão dos autos para tal fim.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
15/07/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:52
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 05:33
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 00:40
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 02:12
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Processo nº. 0866112-86.2021.8.14.0301 - DECISÃO - Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para juntar laudo médico completo e atualizado da interditanda, no prazo de 30 dias, conforme deliberado em audiência (Id. 104623521).
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém -
30/01/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:12
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 21/11/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
20/11/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 06:28
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2023 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:12
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0866112-86.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 89543319, no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém – PA, 24 de julho de 2023.
DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/07/2023 02:19
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
21/07/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:53
Concedida a Medida Liminar
-
07/07/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 18:06
Decorrido prazo de JANE CARVALHO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 10:57
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 21/11/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
06/03/2023 00:18
Publicado Despacho em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0866112-86.2021.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JEANE CARVALHO PEREIRA Nome: JEANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Estrada do Tapanã, 4440, cond jardim bella vida II BL 18 APTO 201, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 REQUERIDO: JANE CARVALHO PEREIRA Nome: JANE CARVALHO PEREIRA Endereço: Estrada do Tapanã, 4440, cond jardim bella vida II BL 18 APTO 201, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita (art. 98, CPC) Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 21/11/2023, às 11h00min.
Os participantes poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.
Proceda a UPJ a criação do link de acesso.
Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 02/03/2023 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111715513211600000039459596 01.
AÇÃO DE CURATELA Petição 21111715513228300000039459602 02.
PROCURAÇÃO E CONTRATO Procuração 21111715513268900000039459604 03.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERIDA Documento de Identificação 21111715513291200000039459607 04.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21111715513315100000039459608 05.
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE Documento de Identificação 21111715513338000000039459612 06.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21111715513362900000039459613 07.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITORA Documento de Comprovação 21111715513402300000039459616 08.
CERTIDÃO DE ÓBITO - GENITOR Documento de Comprovação 21111715513426300000039459617 09.
RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL - MEDICAMENTOS Documento de Comprovação 21111715513451200000039459619 10.
LAUDOS MÉDICOS - ESQUISOFRENIA Documento de Comprovação 21111715513476300000039459620 11.
LAUDO PERICIAL - INSS - PROC.
ADM.
PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513500400000039459623 12.
LAUDO PERICIAL - PROCESSO JUDICIAL DE PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513527800000039462236 13.
CARTA DE CONCESSÃO - PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 21111715513571100000039462237 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Decisão Decisão 21111808290812400000039507123 Petição Petição 22081910265321000000071493730 Manifestação Petição 23012517084622500000081163687 MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO II Petição 23012517084639200000081163700 -
02/03/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 13:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
-
25/01/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 00:33
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JEANE CARVALHO PEREIRA em 17/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 00:14
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital DECISÃO JEANE CARVALHO PEREIRA propõe Ação de Curatela com Pedido de Antecipação de Tutela contra JANE CARVALHO PEREIRA.
Decido.
A demanda, por evidente equívoco, considerando o apontado na inicial - eis que endereçada a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA – e por envolver somente particulares, foi ajuizada perante foro incompetente, por conta da errônea classificação do assunto.
Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição para a Vara Cível competente.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 18 de novembro de 2021.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5 -
23/11/2021 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 08:29
Declarada incompetência
-
17/11/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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