24/02/2022 20:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 20:56

Transitado em Julgado em 22/02/2022
11/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800002-03.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando a certidão de óbito do réu Gilson Da Silva Machado constato que a ação foi proposta (04/01/2016) após o seu falecimento (09/06/2012), logo, incabível o processamento da ação no rito do juizado especial, haja vista previsão expressa de que somente podem ser partes pessoas físicas capazes.

Assim, resta imperiosa a desconstituição do título judicial executivo, posto o vício insanável retro apontado, o qual o juízo tomou conhecimento somente agora.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e IV do CPC.

Isento de custas.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.

Marituba, 7 de fevereiro de 2022.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
07/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/02/2022 11:20

Conclusos para julgamento
24/01/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 00:58

Publicado Certidão em 17/12/2021.
23/01/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
16/12/2021 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Eu, Alex Cunha, Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, no uso de minhas atribuições legais, etc...

CERTIFICO para os devidos fins de direito que, de ordem do MM.

Juiz deste Juizado, em referência ao Processo nº 0800002-03.2016.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: A intimação do despacho de Id 42224286 foi encaminhada aos antigos patronos do autor.

Ante o exposto, de ordem, renovo a comunicação processual junto aos atuais advogados do exequente.

O referido é verdade e dou fé.

Marituba, 14 de dezembro de 2021.

ALEX CUNHA Secretário
15/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:18

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0800002-03.2016.8.14.0133 DESPACHO R.H.

Diga o exequente, no prazo de 01 dias, sobre a certidão de ID 36374196, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Marituba, 22 de novembro de 2021.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
22/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:18

Determinada Requisição de Informações
22/11/2021 10:13

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:13

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 09:34

Entrega de Documento
27/09/2021 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2021 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 13:50

Expedição de Mandado.
11/08/2021 10:04

Processo Desarquivado
08/07/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
10/09/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 06:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2017 06:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 11:43

Conclusos para despacho
04/09/2017 11:43

Movimento Processual Retificado
04/09/2017 11:42

Conclusos para julgamento
04/09/2017 11:41

Juntada de Certidão
10/02/2017 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS em 06/02/2017 23:59:59.
24/01/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 10:57

Conclusos para despacho
11/01/2017 09:41

Juntada de Certidão
19/11/2016 11:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 13:05

Juntada de Certidão
12/09/2016 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2016 19:41

Expedição de Certidão.
12/08/2016 10:17

Julgado improcedente o pedido
12/08/2016 10:17

Julgado procedente o pedido
11/08/2016 13:15

Audiência una realizada para 11/08/2016 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.
11/08/2016 13:05

Juntada de Termo de audiência
10/08/2016 21:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2016 16:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2016 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/08/2016 15:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2016 11:53

Juntada de identificação de ar
29/07/2016 09:15

Juntada de identificação de ar
18/07/2016 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2016 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2016 08:16

Audiência una designada para 11/08/2016 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.
29/04/2016 15:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2016 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2016 13:14

Determinada Requisição de Informações
23/02/2016 12:58

Conclusos para despacho
23/02/2016 12:57

Audiência una convertida em diligência para 21/03/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.
04/01/2016 10:11

Conclusos para decisão
04/01/2016 10:11

Audiência una designada para 21/03/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.
04/01/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2016

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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