TJPA - 0800626-70.2021.8.14.0038
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 08:37
Decorrido prazo de ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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23/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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23/05/2022 02:12
Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE OUREM em 17/05/2022 23:59.
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07/04/2022 12:00
Arquivado Definitivamente
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05/04/2022 11:42
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2022 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2022 11:31
Expedição de Mandado.
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24/03/2022 16:14
Expedição de Mandado.
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24/03/2022 13:50
Transitado em Julgado em 24/03/2022
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18/02/2022 04:13
Decorrido prazo de ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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27/01/2022 01:01
Publicado Sentença em 27/01/2022.
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27/01/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800626-70.2021.8.14.0038 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome ] REQUERENTE: ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.
A requerente pleiteia a retificação do seu registro de nascimento.
Afirma que por um lapso do Cartório de Registro Civil, o seu nome foi registrado incorretamente como ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS, quando na verdade deveria ter sido registrado como ROSA SORAIA ARAÚJO DOS SANTOS, com a retirada do nome FRANCISCA e inclusão do sobrenome materno ARAÚJO.
Pleiteia, assim, a retificação com as alterações apontadas.
Juntou aos autos documentos diversos (id 42607129).
A Representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (id 44498376). É o relatório.
Decido.
Os argumentos trazidos aos autos são relevantes.
Verifica-se, através dos documentos juntados e da prova produzida, que são verdadeiras as informações prestadas pelo requerente, o que enseja o deferimento do pedido, já que foram atendidas as exigências legais previstas na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Constata-se, destarte, que por equívoco do Cartório de Registro Civil, houve erro no registro do requerente.
Com efeito, os documentos juntados com a inicial comprovam que o nome da genitora do requerente seria MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO SANTOS, e por consequência, no nome da requerente deveria constar o sobrenome materno ARAÚJO.
Constata-se, entretanto, que o nome da requerente foi grafado com três nomes próprios: ROSA SORAIA FRANCISCA, sem a inclusão do sobrenome materno, impondo-se a retificação nos termos pleitados.
ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS, registrado sob o número nº 955, da folha 270V, do livro A-1, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA (Cartório Corrêa Matos), devendo ser retificado no assento o nome do requerente para ROSA SORAIA ARAÚJO DOS SANTOS, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.
Expeça-se mandado para a retificação especificada, com a expedição de nova certidão de nascimento e remessa a este Juízo para entrega à requerente, tudo sem qualquer ônus para o beneficiário.
Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.
Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.
Ciência ao Ministério Público.
Empós certificado o trânsito em julgado e recebida a certidão devidamente retificada neste Juízo, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Ourém, 03 de janeiro de 2022.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
25/01/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 20:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/01/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2022 07:24
Julgado procedente o pedido
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10/12/2021 08:15
Conclusos para julgamento
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10/12/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800626-70.2021.8.14.0038 MR.
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome ].
REQUERENTE: ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS.
Cls. 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.
Considerando a natureza da lide, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução. 3.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de noventa dias. 4.
Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos.
Ourém, 07 de dezembro de 2021.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
09/12/2021 15:07
Juntada de Petição de parecer
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09/12/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 13:58
Conclusos para despacho
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07/12/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 00:11
Publicado Despacho em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800626-70.2021.8.14.0038 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome ] REQUERENTE: ROSA SORAIA FRANCISCA DOS SANTOS Cls. 1.
Intime-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) e via DJE, para que no prazo de trinta dias emende a inicial, juntando aos autos cópia da certidão de nascimento da autora, sob pena de indeferimento da inicial. 2.
Findo o prazo, conclusos.
Ourém, 24 de novembro de 2021.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
25/11/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 14:37
Conclusos para decisão
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24/11/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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