TJPA - 0008708-98.2018.8.14.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DIAS FILHO

CPF *22.***.*24-00

FERNANDO DE JESUS DO ESPIRITO SANTO

CPF *02.***.*81-39

ANTONIEL DOS SANTOS VALES

CPF *14.***.*48-14

Advogados

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB: 7613/PA

CPF *67.***.*47-49

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE

OAB: 23898/PA

CPF *08.***.*80-26

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO DE JESUS DO ESPIRITO SANTO

CPF *02.***.*81-39

ANTONIEL DOS SANTOS VALES

CPF *14.***.*48-14

Advogados

GLEUSE SIEBRA DIAS

OAB: 12515/PA

CPF *04.***.*63-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 15:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/05/2022 14:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/05/2022 14:41

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 12:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/05/2022 12:08

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 08/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIEL DOS SANTOS VALES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIEL DOS SANTOS VALES em 07/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS FILHO em 27/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2021 00:02

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2021 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2021 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 09:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2021 10:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/10/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 16:15

    Remessa - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE N° 20.***.***/1692-37 QUANDO OS AUTOS AINDA TRAMITAVAM DE FORMA FÍSICA, REMETO O FEITO NOVAMENTE A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PROCESSUAL JUDICIAL ELETRÔNI

  • 30/08/2021 16:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2021 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 09:40

    Remessa

  • 19/08/2021 13:38

    REMESSA INTERNA

  • 19/08/2021 11:00

    Remessa

  • 19/08/2021 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 09:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/08/2021 12:58

    Remessa - 02 VOLUMES E 02 ANEXOS E 02 MIDIAS

  • 01/07/2021 09:46

    Remessa - 01.07.2021. Concluso para apreciação. 02 volumes + 02 apensos + 02 mídias.

  • 24/06/2021 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 14:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/06/2021 14:26

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

  • 23/06/2021 09:29

    Remessa - Remessa de autos de RECURSO ESPECIAL, a DOUTA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJ/PA, via Coordenadoria, com razões/contrarrazões recursais - 02 Vols., 02 apensos e 02 mídias.

  • 23/06/2021 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/06/2021 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/06/2021 09:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 23/06/2021 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/06/2021 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2021 09:03

    OUTROS

  • 21/06/2021 11:11

    OUTROS

  • 18/06/2021 10:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8378-51

  • 18/06/2021 10:46

    Remessa

  • 18/06/2021 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2021 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2021 09:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2021 09:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 16/06/2021 09:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 16/06/2021 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/06/2021 15:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos de RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões. (02 volumeS/02 apensoS/02 mídiaS).

  • 15/06/2021 15:04

    Remessa - REMESSA dos autos de RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões. (02 volumeS/02 apensoS/02 mídiaS).

  • 15/06/2021 15:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/06/2021 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2021 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2021 15:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/06/2021 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/06/2021 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/06/2021 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2021 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0265-22

  • 07/06/2021 19:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0265-22

  • 07/06/2021 19:20

    Remessa

  • 07/06/2021 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2021 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2021 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2021 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2021 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2021 08:52

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 20/05/2021 08:52

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 18/05/2021 17:45

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/05/2021 17:45

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/05/2021 17:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 17:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/05/2021 17:45

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 17/05/2021 18:01

    Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Aus�ncia de Voto do Relator

  • 13/05/2021 16:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 13/05/2021 14:04

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 12/05/2021 14:32

    OUTROS

  • 12/05/2021 14:16

    OUTROS

  • 12/05/2021 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/05/2021 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2021 13:04

    OUTROS

  • 07/05/2021 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2021 10:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/05/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/05/2021 10:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 09:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/05/2021 10:39

    RECEBIMENTO DE INFORMACOES

  • 06/05/2021 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROTOCOLO INTEGRADO - ADVOGADO REQUER RETIRADA DE PAUTA PARA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL NO FEITO PAUTADO NA 11ª SESSÃO VIRTUAL, QUE INICIA EM 10/05/21.

  • 06/05/2021 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8057-57

  • 05/05/2021 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2021 13:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8057-57

  • 04/05/2021 13:54

    Remessa

  • 04/05/2021 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2021 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 17:39

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 29/04/2021 17:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 17:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/04/2021 14:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (51192), que representa a parte JOAO CARLOS DIAS FILHO (6714063) no processo 00087089820188140048.

  • 29/04/2021 13:00

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 29/04/2021 12:45

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 29/04/2021 12:43

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 11/02/2021 15:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO CARLOS DIAS FILHO no processo 00087089820188140048.

  • 11/02/2021 15:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO CARLOS DIAS FILHO no processo 00087089820188140048.

  • 11/02/2021 15:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE (24185937), que representa a parte JOAO CARLOS DIAS FILHO (6714063) no processo 00087089820188140048.

  • 10/02/2021 14:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8282-26

  • 10/02/2021 14:18

    Remessa

  • 10/02/2021 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2021 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2021 13:44

    OUTROS

  • 10/02/2021 10:50

    A SECRETARIA

  • 10/02/2021 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2021 17:03

    CONCLUSOS AO REVISOR

  • 04/02/2021 16:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 16:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 21/09/2020 12:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (51192), que representa a parte JOAO CARLOS DIAS FILHO (6714063) no processo 00087089820188140048.

  • 21/09/2020 12:05

    OUTROS

  • 17/09/2020 12:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3431-79

  • 17/09/2020 12:41

    Remessa

  • 17/09/2020 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2020 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2020 12:39

    REMESSA AO REVISOR

  • 09/09/2020 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2020 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 10:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2020 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 2 VOL E 2 APENSOS

  • 11/02/2020 16:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 02 volumes principais e 02 apensos e 02 midias.

  • 10/02/2020 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 11:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2020 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 316 folhas, em 02 volumes, com 02 apensos.

  • 05/02/2020 10:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/02/2020 14:25

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/02/2020 14:25

    Remessa - 2 vol me 2 apensos

  • 03/02/2020 14:25

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA EDWIGES MIR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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