TJPA - 0855313-81.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME

CNPJ: 08.088.735/0001-20

SERGIO MARTINS

CPF *29.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/09/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 09:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/09/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 21/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME em 15/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 15/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:39

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 00:41

    Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 21/06/2024 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0855313-81.2021.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

    Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 REQUERIDA: REU: MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME, SERGIO MARTINS Nome: MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME Endereço: Rua Maria de Freitas Guimarães, n 57, Almir Grabriel, MARITUBA - PA - CEP: 67212-030 Nome: SERGIO MARTINS Endereço: Rua Maria de Freitas Guimarães, 57, Almir Grabriel, MARITUBA - PA - CEP: 67212-030 SENTENÇA Vistos, etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ITAU UNIBANCO S/A em face de MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME e SERGIO MARTINS O exequente protocolou petição informando que a Executada quitou a dívida e requereu a extinção do feito vide Id.107297941. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que com a quitação integral da dívida, desaparece o interesse jurídico e resta prejudicada a ação pela perda superveniente do objeto da ação Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil/2015, em razão da ausência de interesse decorrente da perda superveniente do objeto da ação. À UNAJ, caso necessário.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    P.R.I.C.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema PJE.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

  • 20/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:06

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 12/06/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 10:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/04/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 01/03/2024 11:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/01/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 02:03

    Decorrido prazo de MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:56

    Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 14/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 06:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 06:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 05:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/02/2022 05:19

    Mandado devolvido cancelado

  • 05/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2022 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 01:12

    Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0855313-81.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Exequente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas dos mandados de penhora e avaliação, porquanto somente pagou citação (contudo o mandado é de citação, penhora e avaliação), no prazo de 15 (cinco) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 3 de dezembro de 2021.

    BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 05/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:26

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855313-81.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

    REU: MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME, SERGIO MARTINS Nome: MONTE CARLO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS EIRELI - ME Endereço: Passagem José de Alencar, 424, A, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-020 Nome: SERGIO MARTINS Endereço: Passagem José de Alencar, 424 A, C 26, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-020 - Despacho - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC.

    Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo(s) executado(s).

    Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado(s), observando-se o art. 841 e §§.

    Não sendo encontrado o(s) executado(s), que sejam arrestados os bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo.

    O(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC.

    No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o(s) executado(s) poderá(ão) se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos.

    Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente.

    Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC).

    No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).

    Junte o exequente a planilha atualizada do débito.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 12 de novembro de 2021 JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz(a) da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092010044309000000032929189 1 - Petição inicial Petição 21092010044532000000032929190 2- Atos Cosntitutivos Documento de Comprovação 21092010044541100000032929191 3- Procuração e Subs Documento de Comprovação 21092010044559500000032929192 4 - Cédula de Crédito Bancário Documento de Comprovação 21092010044572000000032929193 5 - Extratos Conta Corrente Documento de Comprovação 21092010044599800000032929194 6 - Planilha de Débito Documento de Comprovação 21092010044646800000032929195 Petição Petição 21092715102469300000033800034 01- MONTE - Juntada de custas iniciais Petição 21092715102491100000033800035 02- Guia custas iniciais Documento de Identificação 21092715102498100000033800037 03- Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 21092715102504700000033800038 Certidão Certidão 21100512093307100000034683199

  • 18/11/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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