TJPA - 0002742-82.2017.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2025 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/09/2025 09:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
30/08/2025 22:23
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Avenida Mendonça Furtado, s/n, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Telefone: (93) 20180494 [email protected] Número do Processo Digital: 0002742-82.2017.8.14.0051 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO - PA8341 REQUERIDO: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE e outros Advogados do(a) REQUERIDO: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO - PA8341, LEONARDO ALMEIDA SIDONIO - PA15179-B ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar interesse no prosseguimento da ação, em 15 dias úteis, recolhendo as custas para cumprimento do último despacho, as quais consistem em expedição de mandado e diligências do oficial de justiça.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CRISTIANA CALDERARO MACIEL 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
SANTARéM/PA, 4 de agosto de 2025. -
04/08/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 09:31
Desentranhado o documento
-
04/08/2025 09:31
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2025 15:21
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 15:21
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 04:12
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
13/11/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0002742-82.2017.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alienação Fiduciária, Honorários Advocatícios] REQUERENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Nome: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Endereço: Rua Galdino Veloso, 130, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-070 Advogado(s) do reclamante: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO REQUERIDO: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE e outros Nome: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE Endereço: TRAV. 07 DE SETEMBRO, Nº 806, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-590 Nome: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: AV JUCELINO KUBISTSCHEK, 50, 5 ANDAR, 6 ANDAR, VILA CONCEIÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO OAB: PA15179-B Endereço: ARISTIDES LOPES, 00, QUADRA 36 LOTE 11 A, BOA SORTE, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Advogado: LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO OAB: PA2986 Endereço: MENDONCA FURTADO, 633, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Advogado: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO OAB: PA8341 Endereço: Rua Vista Alegre, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-640 DESPACHO/MANDADO R.H.
Considerando a certidão retro, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, promova os atos necessários à intimação da parte executada.
Havendo informações do endereço atualizado da empresa executada, mediante o recolhimento das custas, cumpra-se eventuais requerimentos da parte exequente, com as cautelas legais.
Após, retornem os autos conclusos, certificando eventuais intempestividades.
Expeça-se o necessário ao cumprimento, inclusive das diligências pendentes.
Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ o presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Santarém/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/11/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 04:25
Decorrido prazo de GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO em 23/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 04:25
Decorrido prazo de GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO em 23/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0002742-82.2017.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alienação Fiduciária, Honorários Advocatícios] REQUERENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Nome: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Endereço: Rua Galdino Veloso, 130, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-070 Advogado(s) do reclamante: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO REQUERIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: AV JUCELINO KUBISTSCHEK, 50, 5 ANDAR, 6 ANDAR, VILA CONCEIÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO OAB: PA15179-B Endereço: ARISTIDES LOPES, 00, QUADRA 36 LOTE 11 A, BOA SORTE, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Advogado: LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO OAB: PA2986 Endereço: MENDONCA FURTADO, 633, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 Advogado: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO OAB: PA8341 Endereço: Rua Vista Alegre, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-640 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. 1.
Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA requerido por GLÁUCIA DE FÁTIMA ALMEIDA SIDÔNIO contra ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS; 2.
CERTIFIQUE-SE SE FOI CUMPRIDA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL DE ID 61115402, se negativo, cumpra-se, expedindo-se o necessário, ficando desde logo autorizados eventuais compensações de custas processuais, se for o caso. 3.
Após, retornem os autos conclusos para realização das pesquisas judiciais requeridas no ID 92151032.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Santarém/PA, data registrada no sistema.
RAFAEL GRESH Juiz de Direito -
30/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2024 20:26
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 01:28
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 24/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 01:28
Decorrido prazo de GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO em 24/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 04:36
Decorrido prazo de GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 04:36
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 04:36
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 03:44
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
25/04/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 08:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0002742-82.2017.8.14.0051.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO Advogado(s) do reclamante: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO EXCUTADO: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE, ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO, LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO, GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO DESPACHO/MANDADO RH. 1- Autue-se como Cumprimento de Sentença. 2- Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6- Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7- Não havendo requerimentos de pesquisas, intime-se a parte exequente, por meio de seu Advogado/Defensor Público, para indicar bens à penhora em 30 dias. 8- Não tendo sido encontrado o endereço da parte executada, intime-se a parte exequente, por meio de seu Advogado/Defensor Público, para indicar o endereço atualizado em 30 dias. 9- Não havendo resposta, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. 10- Após, vistas ao MP (se houver interesse de incapazes/menores).
Em seguida, conclusos. 11- Publique-se, se for o caso.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.
Santarém, data registrada no sistema.
FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito (Portaria n. 1399/2024-GP) -
23/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 11:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 03:54
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 11/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 02:29
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:33
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:24
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
13/07/2023 23:55
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
13/07/2023 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0002742-82.2017.8.14.0051 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO OAB: PA8341 Endereço: Rua Vista Alegre, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-640.
EXECUTADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Endereço: 6ª andar, 50, Vila Nova Conceição, Av. juscelino Kubitscheck, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-070.
Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL, GILBERTO BORGES DA SILVA.
DESPACHO/MANDADO R.H.
TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RETIFIQUE-SE OS AUTOS, FAZENDO CONSTAR COMO EXEQUENTE E EXECUTADO, NOS POLOS ATIVO E PASSIVO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME PETIÇÃO DE ID 92151032.
Observo que não há comprovação do recolhimento das custas relativas ao requerimento do peticionante nos autos. 1.
INTIME A PARTE DEMANDANTE, por sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais juntando aos autos o relatório, o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, conforme determina o § 2º, do artigo 22, da Portaria Conjunta nº 02/2018- GP/VP, sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição. 2.
Fica a parte ciente de que tais custas são emitidas no site do TJPA, no item Emissão de custas. 3.
Decorridos 15 (quinze) dias sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o interesse no feito, pelo prazo de 05 dias, cumprindo as determinações que lhe competem, sob pena de extinção. 4.
Por fim, com ou sem manifestação, certifique-se o que houver e façam os autos conclusos.
SE NECESSÁRIO SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Santarém/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 02:38
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/04/2023 23:59.
-
15/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 06:37
Juntada de identificação de ar
-
29/03/2023 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:02
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 06:28
Juntada de identificação de ar
-
06/02/2023 07:33
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
-
06/02/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 13:33
Desentranhado o documento
-
02/02/2023 13:33
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTAREM UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM End.
Fórum - Av.
Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade, CEP 68.040-050 Santarém/Pa Fone (093) 3064-9218 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002742-82.2017.8.14.0051 Em triagem, intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas visando a expedição de alvará.
Santarém/PA, 5 de dezembro de 2022 Documento assinado digitalmente -
11/01/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 06:30
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 02:46
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
-
24/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
22/07/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da 1a Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém Processo n.: 0002742-82.2017.8.14.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL, GILBERTO BORGES DA SILVA Nome: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE Endereço: TRAV. 07 DE SETEMBRO, Nº 806, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-590 Advogado(s) do reclamado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO, LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do Provimento Nº 006/2009-CJCI e artigos do Provimento Nº 006/2006-CJRMB, fica a parte REQUERENTE INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento determinado nos autos (expedição de 01 alvará).
Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, aos 21 de julho de 2022.
CRISTIANA CALDERARO MACIEL Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. -
21/07/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:23
Transitado em Julgado em 21/07/2022
-
27/06/2022 11:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
27/06/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 11:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
23/06/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 02:01
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:21
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
12/06/2022 01:47
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 04:49
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 06/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 04:49
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/06/2022 23:59.
-
16/05/2022 03:19
Publicado Sentença em 16/05/2022.
-
14/05/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
-
13/05/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0002742-82.2017.8.14.0051.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL, GILBERTO BORGES DA SILVA REU: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE Advogado(s) do reclamado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO, LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A em face de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE, ambos qualificados nos autos.
Narra a inicial que o requerente celebrou contrato de financiamento com alienação fiduciária com o requerido, cujo valor total era de R$ 13.844,09, a ser pago em 48 parcelas.
Todavia, o requerido se tornou inadimplente, deixando de pagar as parcelas a partir de 03/09/2016.
Assim, ficou devendo ao requerente a quantia de R$ 10.232,54.
Por isso, foi devidamente notificado extrajudicialmente, quedando-se inerte, o que ensejou o ajuizamento da presente demanda, distribuída em 17/02/2017.
O pedido liminar foi deferido (ID nº 25192675 - Pág. 3).
O requerido veio aos autos e apresentou contestação c/c reconvenção (ID nº 25192675 - Pág. 12).
Narrou que, em 23/03/2017, efetuou contrato de refinanciamento da dívida, reconhecendo ser devedor do valor de R$ 11.751,96; no contrato, ficou acordado que pagaria uma entrada no valor de R$ 1.574,59 (já quitada), e o restante em 30 parcelas mensais, a serem pagas por boleto bancário no dia 21 de cada mês.
Ocorre que a empresa autora não enviou os boletos na forma pactuada, impossibilitando a quitação tempestiva das parcelas.
Deste modo, o requerido formulou, no bojo da reconvenção, pedido de tutela provisória de urgência pela revogação da medida liminar, bem como pelo deferimento do depósito das parcelas acordadas no contrato de refinanciamento.
No mérito, requereu a improcedência da ação proposta pela instituição financeira, bem como a procedência da reconvenção, com a confirmação da medida liminar referente ao cumprimento do contrato de refinanciamento.
Juntou documentos, com destaque para o contrato de refinanciamento (ID nº 25192676 - Pág. 6 e 7).
Atendendo ao requerimento da parte ré, o Juízo proferiu nova decisão suspendendo os efeitos da liminar de busca e apreensão (ID nº 25192678 - Pág. 27 a 29).
Na mesma decisão, foi DEFERIDO o pedido de tutela de urgência do requerido/reconvinte, para que este efetue o depósito dos valores das parcelas em atraso do contrato de refinanciamento, atualizadas monetariamente, e as demais parcelas conforme vencimento pactuado.
Intimado para responder à reconvenção, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 25192802 - Pág. 29.
Consta no ID nº 25192804 - Pág. 6 pedido de substituição processual no polo ativo, em razão da cessão de crédito de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A em favor de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.
Tal pedido foi deferido pelo Juízo (ID nº 25192805 - Pág. 4).
Em manifestação acostada ao ID nº 25192805 - Pág. 6, a parte autora pediu o julgamento antecipado do mérito.
No ID nº 25192806 - Pág. 12, o requerido informa o total adimplemento das suas obrigações para com a requerente.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, constato a desnecessidade de dilação probatória, pois a matéria controvertida é exclusivamente de direito e pode ser resolvida tão-somente com as provas documentais já existentes nos autos.
Destarte, não havendo irregularidades ou vícios processuais a serem sanados, passo a julgar antecipadamente o mérito da ação, na forma autorizada pelo art. 355, inciso I, do CPC/2015.
Há nos presentes autos duas ações a serem julgadas: a Ação de Busca e Apreensão proposta por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE, e a reconvenção proposta por este (George) em face daquela (Itapeva).
Sendo assim, passo a julgar conjuntamente as duas demandas.
A) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO A parte autora ajuizou Ação de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial, em virtude de contrato de financiamento firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária, o qual tinha sido descumprido pelo requerido.
A natureza da matéria controvertida atrai a aplicação da distribuição estática do ônus da prova, nos moldes do art. 373 do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 373.
O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Após análise atenta dos autos, constato que o requerido conseguiu comprovar a existência de fato modificativo e extintivo do direito do autor.
Se não, vejamos.
Apesar de realmente ter havido a mora narrada na inicial, o requerido, ao contestar a ação, trouxe aos autos um contrato de refinanciamento da dívida firmado pelas partes em 23/03/2017 (ID nº 25192676 - Pág. 6 e 7), pelo qual ficou acordado o pagamento parcelado do débito.
Assim, restou configurado o fato modificativo do direito do autor.
A celebração do contrato de refinanciamento e a tentativa do autor de prosseguir com a ação de busca e apreensão, manifestada nestes autos, consiste em venire contra factum proprium, isto é, comportamento contraditório e incompatível com a boa-fé processual que deve reger o comportamento de todos os sujeitos que atuam no processo (art. 5º do CPC).
Vale destacar que, no ID nº 25192806 - Pág. 12, o requerido informou o total adimplemento das suas obrigações para com a requerente, inclusive juntando, nessa e em petições pretéritas, os comprovantes de depósitos dos valores pactuados.
Instada a se manifestar sobre tal situação, a parte autora se limitou a afirmar, de forma genérica e destituída de prova, que “o aditivo de nº 340286776” juntado aos autos pelo requerido não tem correlação com o contrato cedido de nº *00.***.*33-15”.
Logo, a quitação total das parcelas pactuadas no contrato de refinanciamento da dívida configura fato extintivo do direito do autor, o que conduz à improcedência da ação de busca e apreensão, já que a dívida que ensejou o ajuizamento da ação deixou de existir.
B) RECONVENÇÃO A reconvenção é uma das espécies de resposta do réu no processo civil e consiste no exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que o autor originário tenha exercido o seu direito de ação.
Por meio dela, o réu formula pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do CPC).
No caso presente, o requerido GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE (reconvinte) propôs reconvenção em face de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (reconvindo), tendo como pedido a condenação desta em obrigação de fazer, consistente no cumprimento do refinanciamento na forma do Aditivo da Cédula de Crédito Bancário/Contrato de Refinanciamento nº *00.***.*33-15.
Inicialmente, verifico que intimada para responder à reconvenção, o autor (reconvindo) quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 25192802 - Pág. 29.
Assim, decreto a sua REVELIA, com a produção dos efeitos previstos no art. 344 do Código de Processo Civil (CPC).
Analisando o mérito do pedido, entendo que merece ser julgado procedente, pois a pretensão do reconvinte consiste tão-somente no cumprimento do que foi pactuado pelas partes por meio do instrumento negocial trazido aos autos (refinanciamento).
A quitação de todas as parcelas do refinanciamento demonstra a boa-fé do reconvinte e a garantia do direito ao crédito da parte contrária.
Ademais, considerando que o reconvinte depositou em juízo os valores correspondentes às parcelas mensais do refinanciamento, há de se reconhecer o direito do reconvindo ao levantamento de tais valores, após o trânsito em julgado da presente sentença.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito das demandas propostas nestes autos, nos termos seguintes: 01.
Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão, em razão da celebração de contrato de refinanciamento entre as partes, o qual já foi devidamente quitado, conforme prova documental trazida aos autos; 02.
Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção proposta por GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE, determinando que seja cumprido integralmente o refinanciamento na forma do Aditivo da Cédula de Crédito Bancário/Contrato de Refinanciamento nº *00.***.*33-15.
Assim, CONFIRMO na íntegra os efeitos da tutela de urgência de ID nº 25192678 - Pág. 27 a 29; 03.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, DETERMINO que seja expedido ALVARÁ, em favor da requerente ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, para levantamento dos valores depositados em juízo pelo requerido, referentes ao contrato de refinanciamento; 04.
CONDENO a requerente ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações contidas na presente sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema PJE.
SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Santarém, data registrada no sistema.
IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito -
12/05/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 22:46
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
07/04/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
07/04/2022 13:29
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:38
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2021 22:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
29/11/2021 22:32
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 09:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
18/11/2021 02:06
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
18/11/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0002742-82.2017.8.14.0051.
AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS .
Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PA13846-A Endereço: ADVOGADO HORACIO RACCANELO FILHO, 5570, SL 1501 EDIF SAO BENT, NOVO CENTRO, MARINGá - PR - CEP: 87020-035 Advogado: VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL OAB: PR63154 Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado: GILBERTO BORGES DA SILVA OAB: PR58647 Endereço: MARTIM AFONSO, 1335, APARTAMENTO 303 B, JD NOVO HORIZONTE, MARINGá - PR - CEP: 87010-411 Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL, GILBERTO BORGES DA SILVA REU: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE Nome: GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE Endereço: TRAV. 07 DE SETEMBRO, Nº 806, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-590 Advogado: LEONARDO ALMEIDA SIDONIO OAB: PA15179-B Endereço: ARISTIDES LOPES, 00, QUADRA 36 LOTE 11 A, BOA SORTE, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Advogado: LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO OAB: PA2986 Endereço: MENDONCA FURTADO, 633, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 DESPACHO I – À UNAJ para aferição de eventuais custas pendentes.
II – Após, retornem-me os autos conclusos para fins de apreciação.
Santarém/PA, 16 de novembro de 2021.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém -
16/11/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2021 19:51
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:25
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARREIRA FDIDC NP em 26/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:50
Processo migrado do Sistema Libra
-
06/04/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2021 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/03/2021 09:26
REMESSA INTERNA
-
09/03/2021 10:37
REMESSA INTERNA
-
18/12/2020 09:37
Remessa
-
17/12/2020 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2020 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2020 11:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/11/2020 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2020 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2020 12:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7417-92
-
11/11/2020 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2020 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2020 12:49
Remessa
-
05/11/2020 09:28
AGUARDANDO PRAZO
-
03/11/2020 12:09
Remessa - dr. Leonardo Almeida, OAB: 15179-B
-
21/10/2020 09:59
AGUARDANDO PRAZO
-
19/10/2020 12:25
REMESSA INTERNA
-
19/10/2020 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/10/2020 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2020 12:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/09/2020 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2020 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/08/2020 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2020 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2020 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/08/2020 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2020 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2020 13:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1087-69
-
25/08/2020 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2020 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2020 13:48
Remessa
-
21/08/2020 12:33
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:33
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:32
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:32
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:32
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:32
REMESSA INTERNA
-
21/08/2020 12:31
REMESSA INTERNA
-
19/08/2020 10:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4776-55
-
19/08/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2020 10:17
Remessa
-
16/06/2020 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2020 10:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/03/2020 09:26
AGUARDANDO PRAZO
-
28/02/2020 08:18
REMESSA INTERNA
-
27/02/2020 11:59
REMESSA INTERNA
-
27/02/2020 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/02/2020 13:44
À UNAJ
-
20/02/2020 13:06
REMESSA INTERNA
-
20/02/2020 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/02/2020 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2020 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2020 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/01/2020 16:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6219-95
-
07/01/2020 16:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2020 16:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/01/2020 16:28
Remessa - Correspondência remetida ao Fórum/Stm através dos CORREIOS.
-
22/11/2019 08:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/11/2019 13:56
REMESSA INTERNA
-
21/11/2019 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 13:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/11/2019 13:03
REMESSA INTERNA
-
20/11/2019 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/11/2019 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2019 13:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1771-70
-
19/11/2019 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2019 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2019 13:54
Remessa
-
14/11/2019 09:12
AGUARDANDO PRAZO
-
13/11/2019 12:02
REMESSA INTERNA
-
13/11/2019 08:07
REMESSA INTERNA
-
12/11/2019 11:26
REMESSA INTERNA
-
12/11/2019 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/11/2019 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2019 13:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/08/2019 09:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/08/2019 11:38
REMESSA INTERNA
-
27/08/2019 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2019 11:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/08/2019 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/08/2019 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2019 15:52
REMESSA INTERNA
-
26/08/2019 14:12
REMESSA INTERNA
-
26/08/2019 13:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/08/2019 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2019 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/08/2019 17:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6367-64
-
19/08/2019 17:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2019 17:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2019 17:10
Remessa
-
31/07/2019 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2019 11:39
REMESSA INTERNA
-
10/07/2019 13:21
REMESSA INTERNA
-
10/07/2019 11:25
REMESSA INTERNA
-
10/07/2019 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2019 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/07/2019 14:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0652-27
-
09/07/2019 14:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2019 14:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2019 14:38
Remessa
-
28/06/2019 10:05
AGUARDANDO PRAZO
-
28/06/2019 10:02
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (13626881) do processo 00027428220178140051. Motivo: ATUALIZAÇAO
-
28/06/2019 10:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (26425380), que representa a parte ITAPEVA VII MULTICARREIRA FDIDC NP (26898817) no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 10:02
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, que representava a parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (26425370), que representa a parte ITAPEVA VII MULTICARREIRA FDIDC NP (26898817) no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 10:01
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN, que representava a parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN (8563900), que representa a parte ITAPEVA VII MULTICARREIRA FDIDC NP (26898817) no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:59
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AYMORE CFI SA (6038829) do processo 00027428220178140051. Motivo: ATUALIZAÇAO
-
28/06/2019 09:59
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN, que representava a parte AYMORE CFI SA no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN (8563900), que representa a parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (13626881) no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:58
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, que representava a parte AYMORE CFI SA no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (26425370), que representa a parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (13626881) no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:58
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL, que representava a parte AYMORE CFI SA no processo 00027428220178140051.
-
28/06/2019 09:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (26425380), que representa a parte AYMORE CFI SA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (13626881) no processo 00027428220178140051.
-
26/06/2019 11:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE (13063887) no processo 00027428220178140051.
-
26/06/2019 11:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (26425380), que representa a parte AYMORE CFI SA (6038829) no processo 00027428220178140051.
-
25/06/2019 13:26
REMESSA INTERNA
-
25/06/2019 12:18
REMESSA INTERNA
-
25/06/2019 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/06/2019 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2019 11:15
Mero expediente - Mero expediente
-
16/04/2019 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2019 14:06
REMESSA INTERNA
-
12/04/2019 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2019 11:33
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
11/04/2019 11:19
À UNAJ
-
11/04/2019 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/04/2019 08:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2019 08:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/02/2019 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2019 10:02
REMESSA INTERNA
-
06/02/2019 09:51
REMESSA INTERNA
-
06/02/2019 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2019 08:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/12/2018 13:15
REMESSA INTERNA
-
17/12/2018 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2018 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2018 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2018 09:51
REMESSA INTERNA
-
14/12/2018 10:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9204-53
-
14/12/2018 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2018 10:59
Remessa
-
14/12/2018 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2018 09:09
AGUARDANDO PRAZO
-
13/11/2018 12:02
REMESSA INTERNA
-
03/10/2018 13:58
REMESSA INTERNA
-
27/09/2018 14:03
REMESSA INTERNA
-
27/09/2018 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2018 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2018 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2018 12:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2018 12:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2018 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2018 11:03
REMESSA INTERNA
-
26/09/2018 10:18
REMESSA INTERNA
-
26/09/2018 08:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2018 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2018 11:49
Mero expediente - Mero expediente
-
27/08/2018 15:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6645-49
-
27/08/2018 15:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2018 15:43
Remessa
-
27/08/2018 15:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2018 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9029-49
-
16/08/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2018 14:17
Remessa
-
11/07/2018 08:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2018 12:30
REMESSA INTERNA
-
09/07/2018 10:18
REMESSA INTERNA
-
09/07/2018 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/07/2018 10:56
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
06/07/2018 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2018 10:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/07/2018 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/06/2018 13:44
VISTAS AO ADVOGADO - APENSO AO 00093518120178140051 fONE: 99172-8995
-
07/06/2018 13:37
REMESSA INTERNA
-
07/06/2018 10:55
REMESSA INTERNA
-
06/06/2018 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/06/2018 12:05
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
06/06/2018 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2018 12:05
Mero expediente - Mero expediente
-
06/06/2018 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/06/2018 10:46
REMESSA INTERNA
-
04/06/2018 10:22
REMESSA INTERNA
-
30/05/2018 08:08
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
30/05/2018 08:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 14:09
REMESSA INTERNA
-
29/05/2018 13:24
REMESSA INTERNA
-
29/05/2018 09:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/05/2018 11:43
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
25/05/2018 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2018 11:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/05/2018 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/05/2018 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2018 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/04/2018 12:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3215-46
-
19/04/2018 12:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2018 12:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2018 12:48
Remessa
-
27/03/2018 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/03/2018 10:41
REMESSA INTERNA
-
26/03/2018 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2018 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2018 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2018 11:29
REMESSA INTERNA
-
19/03/2018 15:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3546-58
-
19/03/2018 15:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2018 15:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2018 15:23
Remessa
-
15/03/2018 13:09
AGUARDANDO PRAZO
-
09/02/2018 08:26
AGUARDANDO PRAZO
-
02/02/2018 12:21
REMESSA INTERNA
-
01/02/2018 13:43
REMESSA INTERNA
-
01/02/2018 12:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/01/2018 08:57
À UNAJ
-
24/01/2018 12:29
REMESSA INTERNA
-
24/01/2018 10:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/01/2018 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2018 08:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/01/2018 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2018 14:27
REMESSA INTERNA
-
17/01/2018 12:17
AGUARDANDO PRAZO
-
16/01/2018 11:53
REMESSA INTERNA
-
16/01/2018 11:16
REMESSA INTERNA
-
16/01/2018 08:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/01/2018 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2018 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/12/2017 08:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/12/2017 12:23
REMESSA INTERNA
-
16/11/2017 13:57
REMESSA INTERNA
-
16/11/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/11/2017 14:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5112-44
-
13/11/2017 14:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2017 14:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/11/2017 14:00
Remessa
-
10/11/2017 11:34
REMESSA INTERNA
-
09/11/2017 17:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7953-95
-
09/11/2017 17:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2017 17:10
Remessa
-
09/11/2017 17:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2017 11:21
REMESSA INTERNA
-
30/10/2017 10:54
REMESSA INTERNA
-
27/10/2017 13:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/10/2017 11:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/10/2017 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2017 11:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/10/2017 15:05
AGUARDANDO PRAZO
-
30/08/2017 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
24/08/2017 12:21
REMESSA INTERNA
-
24/08/2017 11:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/08/2017 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2017 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2017 12:49
REMESSA INTERNA
-
21/08/2017 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4080-11
-
21/08/2017 16:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2017 16:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2017 16:25
Remessa
-
21/08/2017 12:33
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2017 08:21
AGUARDANDO PRAZO
-
16/08/2017 12:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8679173), que representa a parte AYMORE CFI SA (6038829) no processo 00027428220178140051.
-
16/08/2017 12:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/08/2017 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2017 17:06
REMESSA INTERNA
-
31/07/2017 11:01
REMESSA INTERNA
-
26/07/2017 12:24
REMESSA INTERNA
-
21/07/2017 08:49
REMESSA INTERNA
-
21/07/2017 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/07/2017 08:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/07/2017 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2017 10:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9398-70
-
20/07/2017 10:46
Remessa
-
20/07/2017 10:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2017 10:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2017 14:10
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/07/2017 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2017 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2017 14:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALMEIDA SIDONIO (4070487), que representa a parte GEORGE CARLOS MALCHER CAVALCANTE (13063887) no processo 00027428220178140051.
-
05/07/2017 09:49
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/07/2017 09:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/07/2017 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2017 12:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/06/2017 13:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
26/06/2017 14:14
AGUARDANDO PRAZO
-
26/06/2017 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2017 12:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/06/2017 11:28
REMESSA INTERNA
-
26/06/2017 10:23
REMESSA INTERNA
-
22/06/2017 11:21
REMESSA INTERNA
-
22/06/2017 09:40
REMESSA INTERNA
-
21/06/2017 07:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2017 10:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA
-
20/06/2017 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/06/2017 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2017 14:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/06/2017 14:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/06/2017 11:16
REMESSA INTERNA
-
14/06/2017 11:14
AGUARDANDO MANDADO
-
14/06/2017 10:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/06/2017 09:28
REMESSA INTERNA
-
13/06/2017 10:55
BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
-
13/06/2017 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2017 10:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/06/2017 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2017 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/06/2017 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2017 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2017 15:03
REMESSA INTERNA
-
07/06/2017 10:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0945-62
-
07/06/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2017 10:07
Remessa
-
07/06/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2017 14:05
REMESSA INTERNA
-
15/05/2017 14:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2788-32
-
15/05/2017 14:41
Remessa
-
15/05/2017 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2017 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2017 10:34
REMESSA INTERNA
-
25/04/2017 08:51
REMESSA INTERNA
-
20/04/2017 15:33
REMESSA INTERNA
-
20/04/2017 11:50
REMESSA INTERNA
-
20/04/2017 08:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2017 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 11:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2017 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 11:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2017 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/04/2017 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/04/2017 14:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2017 14:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/04/2017 09:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4109-55
-
03/04/2017 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/04/2017 09:40
Remessa
-
03/04/2017 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2017 10:06
REMESSA INTERNA
-
21/03/2017 10:02
REMESSA INTERNA
-
20/03/2017 10:46
REMESSA INTERNA
-
20/03/2017 10:09
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/03/2017 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2017 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2017 15:11
REMESSA INTERNA
-
14/03/2017 14:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4067-75
-
14/03/2017 14:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2017 14:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2017 14:32
Remessa
-
24/02/2017 10:14
REMESSA INTERNA
-
23/02/2017 13:10
REMESSA INTERNA
-
23/02/2017 12:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/02/2017 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2017 15:45
REMESSA INTERNA
-
20/02/2017 11:49
REMESSA INTERNA
-
17/02/2017 07:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/02/2017 07:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
-
09/02/2017 09:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
09/02/2017 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
Paula de Matos Nunes
Prefeito de Portel
Advogado: Yuri de Borgonha Monteiro Raiol
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/06/2021 15:33
Processo nº 0800975-04.2020.8.14.0040
Jarlane Freire Evangelista
Municipio de Parauapebas
Advogado: Andreia Barbosa de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/02/2020 19:05
Processo nº 0004716-57.2017.8.14.0051
Guilherme Felipe Welter Barozzi
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Danilo Andrade Maia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/11/2021 12:03
Processo nº 0801744-26.2021.8.14.0024
Delegacia de Policia Civil de Itaituba
Deysiane Cristina Cruz dos Santos
Advogado: Diony Lima Melo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/05/2021 16:54
Processo nº 0805357-06.2021.8.14.0040
Municipio de Parauapebas
Edinalva Ribeiro Rosa de Jesus
Advogado: Ademir Donizeti Fernandes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/10/2022 11:17