16/03/2022 13:10

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 13:09

Juntada de Petição de termo de curatela
15/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 22:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2022 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2022 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2022 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2022 11:54

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 12:23

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 10:36

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 14:33

Juntada de Petição de parecer
08/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:21

Juntada de Petição de termo de audiência
08/02/2022 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
24/11/2021 00:03

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI Defiro o pedido de gratuidade de justiça por força do art. 99, § 3º, CPC.

Considerando o pedido contido na inicial e a certidão de óbito do(a) atual curador(a) do(a) interditando(a), observo que estão presentes os dois requisitos básicos para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada requerida, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do o art. 300 do CPC.

De fato, a probabilidade do direito está configurada pela morte do(a) atual curador(a) do(a) interditando(a), conforme se vê pelo atestado de óbito juntado (Num. 39351972 - Pág. 1), deixando este(a) sem qualquer representante para praticar seus atos, necessários, inclusive, a sua subsistência.

Já a perigo da demora é evidente, pois, a falta de nomeação de curador implica em deixar o(a) interditando(a) desprotegido(a) de seus direitos básicos, inclusive, o de perceber o benefício do INSS a que eventualmente faz jus.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO PARA conceder a cutela provisória de REGINALDO PANTOJA VASCONCELOS, para o(a) requerente, Sr(ª).

AUTOR: REGIANE PANTOJA VASCONCELOS, irmã do(a) interditado(a), como CURADOR, para todos os efeitos legais, a qual deve ser intimada a prestar o compromisso legal perante a Secretaria desta Vara, com as cautelas de estilo.

Por celeridade processual, designo, desde já, audiência para dia 08/02/2022 às 09:00h, para fins de oitiva do requerente e de duas testemunhas, que deverão comparecer em Juízo, independentemente de intimação.

Junte-se certidão de antecedentes criminais do(a) requerente atualizada.

INTIMEM-SE.

Ciência ao Órgão Ministerial e à Defensoria Pública.

ICOARACI, 28 de outubro de 2021 CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
22/11/2021 08:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/02/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
22/11/2021 08:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
22/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 19:24

Nomeado curador
28/10/2021 16:36

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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