27/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2023 13:40

Baixa Definitiva
26/06/2023 16:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 07:00

Recurso especial admitido
30/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
16/11/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
25/10/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:07

Publicado Ementa em 17/10/2022.
15/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
13/10/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:50

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2022 10:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/09/2022 08:56

Conclusos para julgamento
29/08/2022 16:37

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 16:28

Juntada de Petição de parecer
11/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:35

Conclusos ao relator
07/05/2022 17:54

Juntada de Petição de certidão
18/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:57

Conclusos ao relator
24/11/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 16/11/2021.
17/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0011394-08.2017.8.14.0013 ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA/PA APELANTES: LEANDRO DE SOUSA GOMES e DINÁ SANTIAGO NASCIMENTO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESª MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA ROUBO QUALIFICADO.

EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.

INVIABILIDADE. É SABIDO O RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA NÃO É NECESSÁRIO QUE A ARMA SEQUER SEJA APREENDIDA OU PERICIADA, DESDE QUE EXISTAM NOS AUTOS OUTROS MEIOS DE PROVA, COMO A PALAVRA FIRME DAS VÍTIMAS E DA TESTEMUNHA OCULAR, SEM MOTIVO ALGUM PARA INCRIMINAR PESSOAS INOCENTES.

PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REVELANDO AS PROVAS DOS AUTOS QUE OS APELANTES PARTICIPAVAM ATIVAMENTE DO DELITO, NÃO SE PODE FALAR EM PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, DEVENDO RESPONDER PELA TOTALIDADE DO EVENTO CRIMINOSO.

MODIFICAÇÃO DA PENA.

POSSIBILIDADE.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar parcial provimento para que seja reduzida a pena dos apelantes, para 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 106 (cento e seis) dias-multa, para ser cumprida em regime inicial semiaberto, pela pratica do crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP, nos termos no voto da relatora.
13/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:20

Conhecido o recurso de DINA SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*36-79 (APELANTE) e provido em parte
13/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:42

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:39

Conclusos para julgamento
10/08/2021 08:45

Juntada de Petição de parecer
13/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 21:34

Conclusos para decisão
08/07/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:42

Recebidos os autos
06/07/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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