TJPA - 0863367-36.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:33
Recebidos os autos.
-
15/07/2025 14:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
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15/07/2025 14:33
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:58
Decorrido prazo de JUDGE CRISTINE DE RESENDE VASCONCELOS em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:30
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 05:45
Decorrido prazo de JUDGE CRISTINE DE RESENDE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 01:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2024 23:59.
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12/01/2024 09:19
Conclusos para despacho
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12/01/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 10:12
Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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23/10/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 07:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:34
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2023 16:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/08/2023 09:17
Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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12/07/2023 16:12
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:30
Concedida a Antecipação de tutela
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12/07/2023 12:49
Conclusos para decisão
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12/07/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 09:25
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2021 02:07
Publicado Despacho em 16/11/2021.
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17/11/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0863367-36.2021.8.14.0301 AUTORA: JUDGE CRISTINE DE RESENDE VASCONCELOS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO I – Defiro o benefício da justiça gratuita.
II – Tratam-se os autos de pretensão declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais, no qual a demandante alega que os valores cobrados pela prestação do serviço de energia elétrica são incompatíveis com o seu uso.
No entanto, até onde se pode divisar, a petição inicial venho desacompanhada da fatura de consumo, documento essencial para o julgamento da demanda.
Ante o exposto, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos as faturas de consumo de energia elétrica, sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo ou cumpridas as determinações supracitadas, retornem os autos conclusos para deliberação.
Belém-PA, 12 de novembro de 2021 Álvaro José Norat de Vasconcelos Juiz de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível -
12/11/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2021 21:20
Conclusos para decisão
-
31/10/2021 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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