23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:59

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 07:26

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 01/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0864966-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital
05/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
27/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
18/11/2023 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:27

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:27

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:06

Conclusos para decisão
08/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 10:12

Desentranhado o documento
20/06/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:07

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:20

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 03/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.
08/02/2023 07:54

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0864966-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO 1.

Ante o teor da manifestação de ID. 77339900, onde a parte autora requer a desistência do pleito, intime-se o requerido, que apresentou a contestação, para que manifeste sua anuência acerca do mesmo, conforme dispõe o art. 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 05 (dez) dias. 2.

Com a manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
25/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 10:33

Expedição de Certidão.
17/09/2022 05:12

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:34

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:37

Decorrido prazo de ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:16

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 01:53

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0864966-10.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELOAN CRISTINA NUNES VERCOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE RETROATIVO DO PISO SALARIAL MAGISTÉRIO ajuizada por ELOAN CRISTINA NUNES VERSOSA, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
19/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:38

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:08

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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