01/11/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em 01/11/2023
20/07/2023 08:37

Cancelado o documento
23/03/2023 10:23

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 20:23

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:02

Conclusos para julgamento
03/10/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:40

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.
10/08/2022 05:54

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 05:12

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
16/06/2022 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 21:48

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022 10:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.
10/06/2022 10:54

Audiência Custódia realizada para 09/11/2020 09:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.
10/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:40

Juntada de Ofício
10/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:27

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:19

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
27/04/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 13:28

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:52

Recebida a denúncia contra THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *68.***.*55-75 (REU)
19/06/2021 18:34

Conclusos para decisão
11/06/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 00:57

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 01:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 11/05/2021 16:45.
11/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:08

Juntada de Alvará de soltura
11/05/2021 07:10

Concedida a Liberdade provisória de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *68.***.*55-75 (REU).
11/05/2021 00:56

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
30/04/2021 02:52

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 13:48

Juntada de Petição de diligência
29/04/2021 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 11:40

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:40

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 04:27

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:20

Juntada de Ofício
26/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 01:42

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59.
07/03/2021 01:33

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.
26/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
17/02/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL - 1ª VARA CRIMINAL Processo: 0803486-50.2020.8.14.0015 1. Recebo a denúncia oferecida contra THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS, uma vez que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais para tanto (artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal).

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), advertindo-o de que, caso não ofereça a defesa prévia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para essa finalidade. 2. Caso não seja oferecida resposta escrita, desde já, nomeio Defensor Público em atuação nesta Comarca de Castanhal para tanto. Vista à Defensoria Pública. 3.

Thiago Gabriel Cavalcante dos Santos requereu a revogação de sua prisão preventiva ou a liberdade provisória desonerada com ou sem a determinação das medidas cautelares diversas da prisão.

Alegou que o requerente é inocente e que sequer foi individualizada a sua suposta conduta.

Sustentou que jamais se envolveu com algo semelhante, podendo ter sido esta suposta conduta, uma excepcionalidade em sua vida, um fato isolado, ou até mesmo o requerente pode ter sido vítima de alguma coação ilegal ou ameaça para que tivesse qualquer atitude naquele momento.

Ressaltou que faz jus ao direito à proposta do acordo de não persecução penal para o caso em concreto diante da capitulação penal pelo qual foi indiciado (artigo 155, § 4º, IV c/c artigo 14, II, todos do Código Penal) e, por isso, não pode subsistir a sua prisão.

Alegou ainda que, é trabalhador, com contrato de trabalho e declaração do seu patrão, desempenhando a função de mecânico, é pai de uma criança de aproximadamente seis meses, tendo que dar o devido apoio a sua companheira que tanto precisa deste para ajudá-la com as atividades do lar e quanto ao sustento da família, tem residência fixa.

O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado. É o relatório.

Decido.

O pedido deve ser indeferido.

Com efeito, não houve alteração na situação fática subjacente ao decreto de prisão preventiva que autorize a sua revogação.

No mais, não há que se falar em acordo de não persecução, em virtude de o Ministério Público ter atribuído ao denunciado a prática de crime praticado com violência contra a pessoa, qual seja, tentativa de roubo impróprio (artigo 157, §1º, do Código Penal).

Neste ponto, destaco que, embora a descrição da conduta do denunciado tenha sido genérica, fato é que não se tem dúvida de que o automóvel em que o denunciado estava foi utilizado na prática do crime e daí a sua provável autoria. É que segundo a denúncia e os depoimentos colhidos durante o inquérito policial, dois homens munidos cada um com uma arma de fogo, desceram do referido automóvel e deram início à execução de um crime de furto com utilização de um maçarico para arrombar e subtrair o dinheiro de um caixa eletrônico, sendo que, ao serem flagrados por policiais, os dois indivíduos efetuaram disparos contra os policiais e voltaram para o automóvel, que empreendeu fuga, dando início a uma perseguição que somente foi interrompida, quando o automóvel usado pelos autores do crime colidiu com um muro, oportunidade em que foi constatado que havia três homens no automóvel, dentre os quais, o denunciado.

Ora, não há como se negar que há indícios suficientes de que o denunciado participou do crime em apuração, já que ele estava no interior do veículo que conduziu os dois homens que desceram do automóvel até o local do crime e deu fuga a eles.

Finalmente, saliento que este juízo em momento algum questionou os predicados pessoais do denunciado, tendo embasado o decreto de prisão preventiva na gravidade em concreto da conduta, revelada na logística empregada, na ousadia e nas consequências de um crime praticado em local de movimento, próximo de posto da guarda municipal, em que houve troca de tiros com a polícia e que resultou na morte de duas pessoas.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva formulado por THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS. 4.

Cientifiquem-se o Ministério Público e o advogado do acusado.

Castanhal-PA, 18 de dezembro de 2020 Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 0157/2017-SJ/PA
15/01/2021 12:32

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:27

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/12/2020 18:53

Recebida a denúncia contra THIAGO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *68.***.*55-75 (REU)
01/12/2020 01:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 30/11/2020 23:59.
26/11/2020 12:53

Conclusos para decisão
26/11/2020 12:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 23:32

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/11/2020 23:31

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/11/2020 23:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/11/2020 14:03

Juntada de Mandado de prisão
17/11/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 10:00

Juntada de Mandado de prisão
16/11/2020 11:39

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/11/2020 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2020 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 09:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
10/11/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 16:04

Audiência Custódia designada para 09/11/2020 09:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.
06/11/2020 11:52

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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