10/07/2025 10:01

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/06/2025 23:59.
14/02/2025 01:18

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Santos do Amaral em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:43

Decorrido prazo de STÉLIO SALDANHA SANTA ROSA - HERDEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:54

Decorrido prazo de IVETE SALDANHA GONDIM DA SERRA - HERDEIRA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:54

Decorrido prazo de ISA SALDANHA GONDIM - HERDEIRA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:07

Decorrido prazo de Sergio Sabá Malcher em 30/01/2025 23:59.
01/01/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
25/12/2024 23:25

Juntada de Petição de certidão
25/12/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 08:12

Juntada de identificação de ar
22/12/2024 08:57

Publicado Edital em 17/12/2024.
22/12/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
21/12/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
19/12/2024 08:31

Juntada de identificação de ar
19/12/2024 08:31

Juntada de identificação de ar
13/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:16

Expedição de Edital.
05/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:44

Juntada de Ofício
05/06/2024 10:18

Juntada de Ofício
12/03/2024 05:19

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:37

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:37

Decorrido prazo de Maria do Socorro Almeida Viana em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:10

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Santos do Amaral em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:10

Decorrido prazo de Sergio Sabá Malcher em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
16/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0867223-42.2020.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: ITAMAR SALDANHA GONDIM, TATIANA MOREIRA COSTA Parte Requerida: Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Nome: Maria do Socorro Almeida Viana Endereço: Rua dos Pariquis, 2262, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-290 Nome: Terezinha de Jesus Santos do Amaral Endereço: Rua dos Pariquis, 2252, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-290 Nome: Sergio Sabá Malcher Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 2337, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-320 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária com a finalidade de ver declarada a propriedade do imóvel localizado na Rua dos Pariquis nº 2258, entre Av.

Quintino Bocaiúva e Av.

Generalíssimo Deodoro, CEP 66045-290, Bairro: Cremação, Belém/PA, confinando com os imóveis de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VIANA; TEREZINHA DE JESUS SANTOS DO AMARAL e de SÉRGIO SABÁ MALCHER.

Alegam, os autores, que detém a posse do imóvel usucapiendo por mais de 50 (cinquenta) anos, sem qualquer oposição.

Esclarece, o primeiro requerente, que o bem pertenceu a sua genitora (Senhora Maria Noêmia Saldanha, falecida no ano de 2000), momento em que sua família passou a ter a posse exclusiva.

Informa que seus irmãos não se opõem ao pleito.

Segue os nomes e endereços dos mesmos para fins de intimação: »Isa Saldanha Gondim: Domiciliada na Rua Bom Jardim nº136, Jibóia Branca, Bairro: 40 Horas, Ananindeua Pa; »Ivete Saldanha Gondim da Serra: Domiciliada na Rua Domingo Marreiros nº 307, Apt nº 1402, Bairro: Umarizal, Belém Pa; »Stélio Saldanha Santa Rosa: domiciliado na Rua da Marinha nº 01, Bairro: Marambaia, Belém Pa; »Itala Saldanha Gondim: domiciliada na Alameda Maria De Jesus, nº 44, Bairro: Nazaré, Belém Pa; »Miguel Ernane Saldanha Gondim: residente e domiciliado na Alameda Maria De Jesus, nº 44, Bairro: Nazaré, Belém Pa.

Em sendo assim, requereu a declaração de propriedade pelo uso contínuo da posse.

Juntou aos autos: A Planta geográfica do imóvel (PDF 47), rol de confinantes; parecer da CODEM – Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (PDF 17- área maior de propriedade de ARTUR TRINDADE, averbada na CODEM); certidões do Cartório do 2º oficio informando que o bem usucapiendo não está matriculado na serventia, bem como a inexistência de bens em nome do autor (PDF 11 a 13); certidão do cartório do 1º oficio informando que o autor não tem bens em seu nome (PDF 14); boleto da cessionária de energia elétrica do ano de 1998 (PDF 24 e ss.); edital (PDF 52); Iterpa (PDF 57); defesa da CODEM (PDF 68); Citação da confinante Maria do Socorro (PDF 83). É que tem a relatar.

Passa-se a decisão. 1- Citem-se os Confinantes indicados, por oficial de justiça, nos termos do art. 246, §3º do Novo CPC (“§ 3º – Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.”), nos seguintes endereços: a) TEREZINHA DE JESUS SANTOS DO AMARAL, residente à Rua dos Pariquis, 2252 - entre Quintino Bocaiúva e Generalíssimo Deodoro - cremação CEP: 66045290; b) SÉRGIO SABÁ MALCHER, residente à Travessa Quintino Bocaiúva, 2337- entre Pariquis e Caripunas, Belém/PA.

Caso o Senhor Oficial de Justiça não encontre os endereços dos Confinantes, deve o mesmo dirigir-se a residência da parte Requerente (Rua dos Pariquis nº 2258, entre Av.

Quintino Bocaiúva e Av.

Generalíssimo Deodoro, CEP 66045-290, Bairro: Cremação, Belém/PA) para maiores informações 2- Expeçam-se ofícios, por malote digital, aos Cartórios de Imóveis do 1º e 3º Ofícios da Capital para que informem se o bem usucapiendo (localizado na Rua dos Pariquis nº 2258, entre Av.

Quintino Bocaiúva e Av.

Generalíssimo Deodoro, CEP 66045- 290, Bairro: Cremação, Belém/PA) está matriculado em seus livros, certificando, também o nome de eventual proprietário. 3- Remeta-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC. 4- Publique-se edital para dar ciência a eventuais interessados no imóvel localizado na Rua dos Pariquis nº 2258, entre Av.

Quintino Bocaiúva e Av.

Generalíssimo Deodoro, CEP 66045-290, Bairro: Cremação, Belém/PA da existência da presente ação de usucapião e deferindo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa nos autos.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema. 5- Intimem-se por carta, com aviso de recebimento, os demais herdeiros, irmãos do autor, para manifestarem-se, no prazo de quinze dias, quanto a pretensão de usucapião do imóvel localizado na Rua dos Pariquis nº 2258, entre Av.

Quintino Bocaiúva e Av.

Generalíssimo Deodoro, CEP 66045-290, Bairro: Cremação, Belém/PA: »Isa Saldanha Gondim: Domiciliada na Rua Bom Jardim nº136, Jibóia Branca, Bairro: 40 Horas, Ananindeua Pa; »Ivete Saldanha Gondim da Serra: Domiciliada na Rua Domingo Marreiros nº 307, Apt nº 1402, Bairro: Umarizal, Belém Pa; »Stélio Saldanha Santa Rosa: domiciliado na Rua da Marinha nº 01, Bairro: Marambaia, Belém Pa; »Itala Saldanha Gondim: domiciliada na Alameda Maria De Jesus, nº 44, Bairro: Nazaré, Belém Pa; »Miguel Ernane Saldanha Gondim: residente e domiciliado na Alameda Maria De Jesus, nº 44, Bairro: Nazaré, Belém Pa.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111311064229200000019931087 USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA - ITAMAR SALDANEA GONDIM Petição 20111311064246200000019931091 CERTIDOES E CODEM Documento de Comprovação 20111311064266700000019931101 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20111311064277400000019931102 IPTU VALOR VENAL-2020 Documento de Comprovação 20111311064359300000019931103 PLANTA ANTIGA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 20111311064367700000019931104 CERTIDÃO DE ÓBITO MÃE ITAMAR Documento de Comprovação 20111311064378700000019931106 CONTAS DE ENERGIA E NOTAS FISCAIS RECIBOS Documento de Comprovação 20111311064393700000019931113 DOC.

PESSOAIS AUTORES E DECL DE POBREZA_compressed Documento de Identificação 20111311064405700000019931124 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Petição Petição 21051011411728500000024895760 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 1 Documento de Comprovação 21051011411747800000024895771 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 2 Documento de Comprovação 21051011411761800000024895773 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 3 Documento de Comprovação 21051011411771400000024895777 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Intimação Intimação 21021214010056200000021949393 Ofício Ofício 21021214010056200000021949393 Ofício Ofício 21021214010056200000021949393 Certidão Certidão 21071609440519200000027794887 EDITAL EDITAL 21071609481927400000027794897 Certidão Certidão 21071609522387300000027794913 Petição Petição 21072111332981000000028015983 - Manifestação Iterpa ref. ao proc. jud. n° 0867223-42.2020.8.14.0301 Petição 21072111332988900000028015998 DILIGÊNCIA Diligência 21072116100080500000028042817 CODEM 086722342 Devolução de Mandado 21072116100086200000028042823 Certidão Certidão 21072308562014700000028139959 0867223-42-2020 2º R.I.

Documento de Comprovação 21072308562023900000028139960 Certidão Certidão 21080308011116700000028708793 _ Sergio Saba Malcher VIAJANDO ASS Certidão 21080308011122400000028708794 Contestação Contestação 21080910590684200000029140196 ITAMAR SALDANHA GONDIM E OUTRA - Contestação Domínio Direto Contestação 21080910590693500000029141987 Pesquisa Patrimonial Itamar Saldanha Documento de Comprovação 21080910590705100000029141996 procuracao 28_6 Procuração 21080910590727800000029141999 Publicacao de Posse Presidente Documento de Comprovação 21080910590745600000029142002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081113264060900000029389409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081113264060900000029389409 Certidão Certidão 21081510365921800000029711105 Mandado Maria do Socorro Almeida Viana002 Devolução de Mandado 21081510365931100000029711107 Petição Petição 21082315261309700000030517551 Petição Petição 21082315261312600000030517552 Petição Petição 21082315261330200000030517553 Petição Petição 21082315261336700000030517554 Réplica Réplica 21090314271561800000031651030 Réplica Codem ITAMAR SALDANHA GONDIM Petição 21090314271567400000031651031 Réplica Réplica 21090314281101700000031651036 Decisão Decisão 21102213525052400000036376126 Decisão Decisão 21102213525052400000036376126 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22012509371111900000045582718 Certidão Certidão 22012509570665000000045586405 0867223-42.2020.814.0301 comprovante de envio Documento de Comprovação 22012509570682800000045586409 Termo de Ciência Termo de Ciência 22020715120787200000047117098 Termo de Ciência Termo de Ciência 22020715140641700000047120873 Certidão Certidão 22021107542800900000047585612 Certidão Certidão 23101813033247000000096663728 decisao do juiz federal que determinou a devolução dos autos a justiça estadual Documento de Comprovação 23101813033265700000096666729
09/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/02/2022 07:54

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2022 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2022 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
25/01/2022 09:57

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/12/2021 03:39

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:50

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0867223-42.2020.8.14.0301 Requerente: Itamar Saldanha Gondim E Outros Decisão Cuida-se de Ação de Usucapião Especial Extraordinária.

No Id 32564210 - Pág. 1, a União Federal afirmou ter interesse no feito.

Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal, no seu art. 109, I: “Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” Desta feita, tomando como norte a redação do artigo sob referência, tenho que a questão é de competência do Juízo Federal.

Isto posto, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar e julgar o feito, determinando a sua imediata remessa a Justiça Federal.

Em virtude disto, cumpra-se o procedimento previsto na PORTARIA PRESI 467/2014 do TRF da 1ª Região (Digitalizado e por malote digital, serviço de correios, por CD/DVD/ Pendrive, ou por e-mail, dentre outras exigências), a fim de que seja efetivada a remessa dos autos à Justiça Federal.

Recolha-se custas se houver.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111311064229200000019931087 USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA - ITAMAR SALDANEA GONDIM Petição 20111311064246200000019931091 CERTIDOES E CODEM Documento de Comprovação 20111311064266700000019931101 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20111311064277400000019931102 IPTU VALOR VENAL-2020 Documento de Comprovação 20111311064359300000019931103 PLANTA ANTIGA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 20111311064367700000019931104 CERTIDÃO DE ÓBITO MÃE ITAMAR Documento de Comprovação 20111311064378700000019931106 CONTAS DE ENERGIA E NOTAS FISCAIS RECIBOS Documento de Comprovação 20111311064393700000019931113 DOC.

PESSOAIS AUTORES E DECL DE POBREZA_compressed Documento de Identificação 20111311064405700000019931124 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Petição Petição 21051011411728500000024895760 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 1 Documento de Comprovação 21051011411747800000024895771 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 2 Documento de Comprovação 21051011411761800000024895773 CREMAÇÃO - ITAMAR SALDANHA GONDIM - PRANCHA 3 Documento de Comprovação 21051011411771400000024895777 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Decisão Decisão 21021214010056200000021949393 Intimação Intimação 21021214010056200000021949393 Ofício Ofício 21021214010056200000021949393 Ofício Ofício 21021214010056200000021949393 Certidão Certidão 21071609440519200000027794887 EDITAL EDITAL 21071609481927400000027794897 Certidão Certidão 21071609522387300000027794913 Petição Petição 21072111332981000000028015983 - Manifestação Iterpa ref. ao proc. jud. n° 0867223-42.2020.8.14.0301 Petição 21072111332988900000028015998 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21072116100080500000028042817 CODEM 086722342 Devolução de Mandado 21072116100086200000028042823 Certidão Certidão 21072308562014700000028139959 0867223-42-2020 2º R.I.

Documento de Comprovação 21072308562023900000028139960 Certidão Certidão 21080308011116700000028708793 _ Sergio Saba Malcher VIAJANDO ASS Certidão 21080308011122400000028708794 Contestação Contestação 21080910590684200000029140196 ITAMAR SALDANHA GONDIM E OUTRA - Contestação Domínio Direto Contestação 21080910590693500000029141987 Pesquisa Patrimonial Itamar Saldanha Documento de Comprovação 21080910590705100000029141996 procuracao 28_6 Procuração 21080910590727800000029141999 Publicacao de Posse Presidente Documento de Comprovação 21080910590745600000029142002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081113264060900000029389409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081113264060900000029389409 Certidão Certidão 21081510365921800000029711105 Mandado Maria do Socorro Almeida Viana002 Devolução de Mandado 21081510365931100000029711107 Petição Petição 21082315261309700000030517551 Petição Petição 21082315261312600000030517552 Petição Petição 21082315261330200000030517553 Petição Petição 21082315261336700000030517554 Réplica Réplica 21090314271561800000031651030 Réplica Codem ITAMAR SALDANHA GONDIM Petição 21090314271567400000031651031 Réplica Réplica 21090314281101700000031651036
17/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:52

Declarada incompetência
21/10/2021 20:59

Conclusos para decisão
21/10/2021 20:59

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 20:56

Cancelada a movimentação processual
04/09/2021 00:22

Decorrido prazo de Maria do Socorro Almeida Viana em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:28

Juntada de Petição de réplica
03/09/2021 14:27

Juntada de Petição de réplica
23/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 01:17

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/08/2021 23:59.
15/08/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
15/08/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 00:55

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/08/2021 23:59.
11/08/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:59

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 08:01

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 08:56

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:10

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:48

Juntada de edital
16/07/2021 09:44

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:31

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:30

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:29

Expedição de Mandado.
16/06/2021 00:32

Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA COSTA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ITAMAR SALDANHA GONDIM em 15/06/2021 23:59.
10/05/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 11:07

Conclusos para decisão
13/11/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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