02/05/2024 23:17

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 07:49

Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DA TRINDADE em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:32

Decorrido prazo de ADAILTON ALVES DA TRINDADE em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 E D I T A L Processo: 0024535-94.2017.8.14.0401 30 (TRINTA) DIAS A Doutora HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito do Estado do Pará, Titular da 2ª Vara Criminal distrital de Icoaraci, faz saber ao indiciado : ADAILTON ALVES DA TRINDADE, brasileiro, nascido em18.05.1967, filho de Ambrosina Alves Trindade e de Manoel Ferreira Trindade, não localizado(s) no endereço constante nos autos e devido não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que o indiciado ao norte identificado compareça a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar ciência da sentença prolatada por este Juízo Criminal, nos autos do Processo Crime nº 0024535-94.2017.8.14.0401 a qual proferiu decisão de ARQUIVAMENTO, quanto ao réu.

Ficando desde já ciente de que não comparecendo e findo o prazo acima indicado sem a interposição de competente Recurso de Apelação, ocorrerá o transito em julgado da referida sentença.

Aos 5 de março de 2024.

Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, digitei, subscrevo e assino conforme Provimento nº 06/2006-CJRMB.

RENAN THIAGO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
05/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 11:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:16

Expedição de Edital.
05/03/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0024535-94.2017.8.14.0401 Compulsando os autos, verifico que, após cumpridas as condições do Acordo de Não Persecução Penal oferecido ao indiciado ADAILTON ALVES DA TRINDADE, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém declarou extinta a sua punibilidade (ID nº 92600081 - págs. 2/3), com fundamento no Art. 28-A, parágrafo 13º, do CPP e Art. 13, da Resolução nº 18/2021-Tribunal Pleno TJPA.

Desta forma, acolho a manifestação Ministerial juntada ao ID nº 107837550, e determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

Para o caso de objetos apreendidos, determino o cumprimento do que determina o Provimento Conjunto nº 002/2021- CJRMB/CJCl, alterado pelo Provimento nº 03/2022-CGJ.

Dê-se baixa no sistema e efetuem-se as anotações e comunicações de estilo.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Icoaraci/PA, 23 de fevereiro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
23/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:10

Determinado o arquivamento
31/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual
27/01/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
30/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
11/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:22

Processo Desarquivado
11/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:19

Juntada de Informações
13/03/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 11/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:04

Arquivado Provisoramente
05/02/2022 00:03

Processo Desarquivado
31/01/2022 21:20

Arquivado Provisoramente
31/01/2022 21:17

Processo Desarquivado
28/01/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2022 18:51

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2021 12:36

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/11/2021 10:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/09/2021 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2021 22:50

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:53

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:52

Expedição de Mandado.
25/08/2021 13:14

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
23/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 19:06

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2021 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:57

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 09:28

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/04/2021 17:54

Juntada de Petição de certidão
15/04/2021 17:33

Processo migrado do Sistema Libra
15/04/2021 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/04/2021 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/04/2021 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7974-48
15/04/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2021 12:58

Remessa
02/02/2021 00:00

Edital

ú TERMO DE VISTA Nesta data faço dos autos com vista ao MINISTERIO PUBLICO DE ICOARACI, para os devidos fins.

O referido é verdade e dou fé. Icoaraci, Icoaraci, 1 de fevereiro de 2021 .

JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Página de 1
01/02/2021 11:21

VISTAS AO PROMOTOR
01/02/2021 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO
25/01/2021 14:09

OUTROS
25/01/2021 14:09

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/01/2021 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 14:09

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
25/01/2021 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 14:08

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
25/01/2021 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/01/2021 17:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/12/2020 18:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/12/2020 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2020 11:46

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SIN
14/12/2020 11:11

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
11/12/2020 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2020 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2020 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2020 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2020 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 09:26

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
09/12/2020 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2020 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2020 11:57

Remessa - MP
09/12/2020 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2020 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 15:23

CORREGEDORIA DE POLICIA
09/10/2018 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução - encaminhar os autos à Corregedoria Geral de Policia para os devidos fins.
08/10/2018 11:42

À DISTRIBUIÇÃO
08/10/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2018 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2018 14:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2018 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2018 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2018 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2018 10:05

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
03/10/2018 11:40

AGUARDANDO JUNTADA
03/10/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2018 09:51

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO/ DR. LUIZ MARCIO TEIXEIRA CYPRIANO
28/09/2018 11:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
20/06/2018 09:29

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
28/03/2018 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2018 10:41

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
15/03/2018 14:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2018 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 14:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/01/2018 13:47

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
11/01/2018 14:14

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
24/11/2017 11:03

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
03/10/2017 12:28

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
02/10/2017 11:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
02/10/2017 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/10/2017 09:24

À DISTRIBUIÇÃO
01/10/2017 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2017 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2017 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2017 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/10/2017 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/10/2017 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: GABRIEL PINOS STURTZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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