TJPA - 0003468-39.2018.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

PRIMEIRA PROMOTORIA DE J CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF *01.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FISCO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO em 13/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 08:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2022 08:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2022 01:09

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:14

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 08/06/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:53

    Audiência Instrução realizada para 05/05/2022 10:00 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/05/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 09:03

    Audiência Instrução designada para 05/05/2022 10:00 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/03/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:11

    Audiência Instrução realizada para 09/03/2022 08:30 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 23:18

    Juntada de Informações

  • 04/02/2022 00:06

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM CARTA PRECATÓRIA A Vossa Excelência, Sr(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Comarca de CAROLINA/MA 1ª Finalidade: Intimar os(as) DENUNCIADO: - PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO Endereço: Rua (Praça) Goiás, nº 15-A, Centro, CEP: 65980-000, Carolina/MA, telefone watsapp 99 9 9979 6053. 2ª Finalidade: Intimação e Inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MINISTÉRIO PÚBLICO: - PATRÍCIA TAMARA LIMA PEREIRA Endereço: Rua Gomes de Sousa, nº 1620, CEP 65980-000, Carolina/MA 3ª Finalidade: Intimação e Inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela DEFESA - GARDÊNIA GOMES RODRIGUES Endereço: Praça do Estudante, 528, CEP 65980-000, Carolina/MA, celular watsapp 99 9 8113 4224, e-mail [email protected]. - ELISANE MACHADO ROCHA Endereço: Av.

    Frederico Martins, nº 174, CEP 65980-000, Carolina/MA, e-mail: [email protected] ALESSANDRO OZANAN, Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém- Pará, faz saber perante este Juízo e Cartório que tramitam nesta Comarca Processo Crime Contra a Ordem Tributária nº 0003468-39.2018.8.14.0401, (anexo cópia da denúncia, defesa e Ainf) em que é (são) acusado (s): PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO E constando dos autos que o denunciado e a(s) testemunha(s) reside(m) nessa Comarca, manda expedir a presente CARTA PRECATÓRIA para que sendo a mesma apresentada e depois de exarar o respeitável CUMPRA-SE, digne-se mandar INTIMAR o(s) denunciado(s) para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/03/2022 08h30, a ser realizada por videoconferência pelo sistema Virtual Microsoft Teams da 13ª Vara Criminal da Comarca de Belém – PA, pelo endereço eletrônico encaminhado com essa missiva.

    OBS: Segue link para participação da audiência que ocorrerá por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmVhYmM0Y2MtOGNjMi00OGMxLWEzNGEtZDZjNjgzNDk4YjBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22466f2775-c91c-4760-ba5b-87c3ce6f0ee7%22%7d Para fins de realização do respectivo ato solicito, ainda, as seguintes providências: a) No momento da intimação, que o Oficial de Justiça colete e registre na respectiva Certidão os dados de e-mail e telefone do(s) denunciado(s) e testemunha(s) dando(as) por intimada(s), diante das informações. b) Na eventualidade do(s) denunciado(s) informar que não possui meios para participar do ato no formato remoto (acesso à internet, smartphone e e-mail) e, em não existindo nesse juízo deprecado a sala passiva ou ambiente semelhante, que a audiência seja realizada diretamente no referido Juízo, em data e hora designados por Vossa Excelência.

    Belém, 1 de fevereiro de 2022 Eu, Liviane Cohen Assunção, Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém, subscrevi.

    Alessandro Ozanan Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém - Pará

  • 02/02/2022 09:21

    Juntada de Informações

  • 02/02/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2022 14:09

    Juntada de Informações

  • 01/02/2022 11:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/01/2022 03:53

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 22/01/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/01/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0003468-39.2018.814.0401 Denunciado: PEDRO IRAM PEREIRA ESPÍRITO SANTO DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0003468-39.2018.814.0401, contra PEDRO IRAM PEREIRA ESPÍRITO SANTO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 1º, I e II, c/c art. 12, I, da Lei nº 8.137/90.

    Decisão, recebendo a denúncia em 04/06/2019, em ID 39146613 – Pág. 3.

    PEDRO IRAM PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua defesa técnica, apresentou Resposta à Acusação, em ID 39146623.

    Decisão, determinando o arquivamento da Ação Penal nº 0022226-66.2018.814.0401 e sua reunião à Ação Penal nº 0003468-39.2018.814.0401, bem como determinando o prosseguimento do feito, tendo em vista que ausentes as hipóteses de absolvição sumária, em ID 39148048.

    Em apenso, autos da Ação Penal nº 0022226-66.2018.814.0401, fundamentada no Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) nº 032016510004154-0.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que se encontra na fase de inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, motivo pelo qual foi determinada anteriormente a expedição de Cartas Precatórias.

    No entanto, com fundamento no art. 3º, I, da Portaria nº 2663/2021-GP, que determinou a manutenção das audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mostra-se desnecessárias que a oitiva seja feita mediante Carta Precatória, motivo pelo qual designo o dia 09/03/2022, às 08:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na modalidade de videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams. 2.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem e-mail e telefone de todas as pessoas que participarão da audiência, devendo ser informado, no mesmo prazo, a impossibilidade de participação por videoconferência. 3.

    Deverá, a Secretaria Judicial, adotar todas as providências para a realização da audiência, independentemente de nova conclusão. 4.

    Intime-se. 5.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito – em exercício pela 13ª Vara Criminal de Belém

  • 14/12/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:08

    Audiência Instrução designada para 09/03/2022 08:30 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/12/2021 04:17

    Decorrido prazo de PRIMEIRA PROMOTORIA DE J CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/11/2021 00:34

    Publicado Certidão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 08:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os autos físicos do procedimento criminal nº 0003468-39.2018.8.14.0401.foram digitalizados pela Central de Migração do Fórum Criminal de Belém e migrados para o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) Criminal do 1º Grau, na forma recomendada pela Secretaria de Informática e devidamente autorizada pelo SIGA DOC PA-MEM-2021/02469.

    CERTIFICO ainda, que conforme determina o artigo 54, IV da Portaria 01/2018-GP/VP, alterada pela Portaria 02/2018-GP/VP, faço a intimação das partes para, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade, bem como retirar as peças de seu interesse e juntadas ao processo, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 27 de outubro de 2021.

    SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Diretor de Secretaria

  • 17/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:22

    REMESSA INTERNA

  • 17/09/2021 09:55

    Remessa

  • 14/09/2021 11:29

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 14/09/2021 11:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2021 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 12:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/05/2021 12:09

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/04/2021 10:36

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/10/2020 11:54

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA, que representava a parte PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO no processo 00034683920188140401.

  • 28/10/2020 11:54

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KETTY LEE CARVALHO LIMA, que representava a parte PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO no processo 00034683920188140401.

  • 28/10/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2020 11:10

    Remessa - sergio ferradoza-oab-to-3241

  • 28/10/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2020 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2020 11:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2020 09:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/09/2020 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2020 09:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/09/2020 10:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2020 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2020 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2020 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2020 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2020 09:32

    Remessa - OF Nº 00197/2020/ DAIF ACOMPANHA MÍDIA

  • 06/03/2020 08:48

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 28/02/2020 10:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 10:24

    OUTROS

  • 27/02/2020 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2020 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/02/2020 18:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2020 18:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2020 18:40

    Remessa

  • 05/12/2019 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (25875212), que representa a parte PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO (26049822) no processo 00034683920188140401.

  • 05/12/2019 12:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/12/2019 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2019 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2019 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 13:22

    Remessa - dr,sergio ferradoza-oab-to-3241-doc.via correspondecia

  • 18/09/2019 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2019 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2019 09:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2019 11:11

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/08/2019 11:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/08/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 13/08/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 12:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (24328042), que representa a parte PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO (26049822) no processo 00034683920188140401.

  • 09/07/2019 12:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KETTY LEE CARVALHO LIMA (4114831), que representa a parte PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO (26049822) no processo 00034683920188140401.

  • 09/07/2019 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2019 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2019 11:42

    Remessa - KETTY LIMA OSB/PA 16.338 TEL 98328-9403

  • 10/06/2019 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/06/2019 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2019 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2019 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 09:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/05/2019 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2019 09:20

    OUTROS

  • 24/05/2019 11:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 11:15

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 24/05/2019 11:14

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 24/05/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 11:14

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 24/05/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 11:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/05/2019 11:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/05/2019 11:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034683920188140401: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART.1º INCISO I E II E ART. 12,INCISO I DA LEI 8137/90 C/C ARTS. 71, CAPUT, E 9

  • 21/05/2019 11:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034683920188140401: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART.1º INCISO I E II E ART. 12,IN

  • 17/05/2019 13:27

    OUTROS

  • 30/08/2018 09:26

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 27/08/2018 08:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2018 13:12

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/06/2018 11:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/05/2018 13:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/05/2018 12:25

    Remessa - Dra. Ana Carla Oeiras Cardoso Dantas OAB-PA 23261 - Escritório Passagem Matilde nº 136 - Bairro Curio-Utinga - Tel. 980157979

  • 10/05/2018 10:38

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/05/2018 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/05/2018 14:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/05/2018 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/04/2018 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2018 14:24

    OUTROS

  • 13/04/2018 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2018 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2018 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/04/2018 10:19

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 12/04/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2018 09:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2018 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/03/2018 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2018 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2018 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2018 14:40

    OUTROS

  • 20/03/2018 14:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2018 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 09:35

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/03/2018 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 11:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/03/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2018 10:09

    Remessa - MP DR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

  • 02/03/2018 10:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2018 13:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2018 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2018 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2018 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/02/2018 10:26

    OUTROS

  • 09/02/2018 12:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/02/2018 12:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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