TJPA - 0876430-36.2018.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de BRENNO DA COSTA CARRICO OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA MATA em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de ALAN TADEU ASSUNCAO PEGADO em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de SILMARA DE SOUSA BRITTO em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 05:44
Decorrido prazo de GLENDA DANIELLE MONTEIRO GOES LEITE em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 15:52
Juntada de Petição de apelação
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ALAN TADEU ASSUNCAO PEGADO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA MATA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de BRENNO DA COSTA CARRICO OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de GLENDA DANIELLE MONTEIRO GOES LEITE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de SILMARA DE SOUSA BRITTO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ALAN TADEU ASSUNCAO PEGADO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA MATA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de BRENNO DA COSTA CARRICO OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de GLENDA DANIELLE MONTEIRO GOES LEITE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:41
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:40
Decorrido prazo de ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:40
Decorrido prazo de SILMARA DE SOUSA BRITTO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
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25/09/2023 01:22
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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23/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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21/09/2023 12:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:38
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2023 12:00
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 12:00
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2023 10:23
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/07/2023 17:29
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:29
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:29
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:29
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:26
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:07
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:07
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:07
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:07
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:34
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/07/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
21/05/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
18/05/2023 21:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
-
18/05/2023 21:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/05/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 09:57
Declarada incompetência
-
11/05/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 09:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2022 04:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:35
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:35
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:35
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:35
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:35
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 04:30
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:51
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 14/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:50
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 14/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 21:04
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:05
Juntada de decisão
-
19/04/2021 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/04/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de ROSILENE VIEIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de GLENDA DANIELLE MONTEIRO GOES LEITE em 11/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de BRENNO DA COSTA CARRICO OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:29
Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA MATA em 11/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 00:20
Decorrido prazo de ALAN TADEU ASSUNCAO PEGADO em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 00:20
Decorrido prazo de SILMARA DE SOUSA BRITTO em 10/02/2021 23:59.
-
06/01/2021 14:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/12/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/11/2020 00:29
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 25/11/2020 23:59.
-
26/11/2020 00:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 25/11/2020 23:59.
-
26/11/2020 00:29
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 25/11/2020 23:59.
-
03/11/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 19:32
Juntada de Petição de Apelação
-
24/09/2020 12:59
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2020 18:00
Juntada de Petição de apelação
-
07/09/2020 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
07/09/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 10:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/09/2020 15:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/09/2020 15:32
Juntada de Petição de apelação
-
02/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 13:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/08/2020 13:05
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 12:12
Conclusos para julgamento
-
01/06/2020 12:12
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2020 20:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/05/2020 20:47
Juntada de Petição de parecer
-
30/04/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 01:22
Decorrido prazo de FRANCILIETE DO SOCORRO CAMPOS SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:22
Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FURTADO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:22
Decorrido prazo de ELIAS CORREA DE LIMA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:22
Decorrido prazo de MARLENE COUTINHO DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de IVILA RENATA MATTOS PIRES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO FERREIRA VILHENA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ALEX DIAS DE FREITAS em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ELISA SANTOS GUIMARAES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de WALDIOMAR SIZO MELO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ELIS PRISCILA AGUIAR DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de JHAIMSON NERY PIEROT em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de NILCE BORGES DE SIQUEIRA DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de MARINEIA DO SOCORRO DA FONSECA GOMES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de SHARLIANNE VIEIRA LIMA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS FERNANDES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de EUCILANE LEAL DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRASIL XAVIER em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BENJAMIN em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de FABIO ERIC LEAO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de VANESSA COSTA MONTEIRO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA BRITO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de KEYLLA POLLIANY SANTOS NERI TEIXEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA PEREIRA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE QUEIROZ em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de ELANE PEREIRA DE MORAES em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de GISELLY DA SILVA BARROS em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de HENDER FERREIRA DE SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:20
Decorrido prazo de JOSIVANE DE SOUSA DE MACEDO em 04/03/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 12:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:20
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 17/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 10:42
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 13:40
Movimento Processual Retificado
-
07/10/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 10:40
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 14:42
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
-
12/06/2019 00:15
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:15
Decorrido prazo de DARLAN GARDUNHO COSTA em 11/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:15
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DUTRA SOARES em 11/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 15:31
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 14:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/05/2019 08:51
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 14:33
Movimento Processual Retificado
-
08/04/2019 10:28
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 00:08
Decorrido prazo de ADRIANA LANDIM em 19/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2019 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2019 10:01
Movimento Processual Retificado
-
11/02/2019 10:01
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 12:45
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2018 13:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2018 22:39
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 22:39
Distribuído por sorteio
-
13/12/2018 22:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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