27/07/2024 11:36

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 05/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:46

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 08/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:32

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em 08/07/2024
02/07/2024 00:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica (m) o (a) (s) advogado (a) (s) Dr(a)(s).

DR.

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA. 13.998 e DRA.

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO, OAB/PA 20.874, cientes da Sentença de ID 118766523, nos Autos de n. 0801615-54.2021.8.14.0401.

Belém (PA), 28.06.2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:57

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:18

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 06:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.
24/06/2024 12:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/06/2024 12:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/06/2024 12:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/06/2024 12:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/06/2024 12:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
24/06/2024 12:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:49

Juntada de Carta precatória
06/06/2024 08:31

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:31

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 05:34

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:14

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 09:03

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:32

Juntada de mandado
08/05/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:25

Juntada de mandado
08/05/2024 12:30

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 12:09

Expedição de Carta precatória.
08/05/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do(a)(s) Advogado(a)(s), Dr(a)(s) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - OAB PA13998 e KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO - OAB PA20874, no que tange à designação de audiência de Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 6ª VARA CRIMINAL BELÉM na de data: 24/06/2024 Hora: 09:00h , conforme disposto no art. 1º, §1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB Belém, 6 de maio de 2024 .

Marcelo Souza 6ª Vara Criminal de Belém
06/05/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:20

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2024 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.
09/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.
06/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:40

Juntada de Carta precatória
24/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.
17/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 06:26

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
05/01/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 20:56

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 10:30 6ª Vara Criminal de Belém.
29/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:46

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 00:27

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:13

Juntada de Ofício
08/11/2022 21:46

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 10:09

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 21:19

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 10:01

Expedição de Carta precatória.
27/10/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:14

Juntada de Ofício
24/10/2022 19:12

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
22/10/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 11:15

Juntada de Carta precatória
21/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 09:05

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:07

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:04

Juntada de Carta precatória
18/10/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 00:38

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 18:09

Juntada de Petição de diligência
16/10/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 14:19

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:06

Expedição de Carta precatória.
20/09/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 10:35

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:25

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:55

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DA COSTA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:55

Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE DIAS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:55

Decorrido prazo de AFONSO CALDAS DIAS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:17

Decorrido prazo de AFONSO CALDAS DIAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:17

Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE DIAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:17

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DA COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 04:17

Decorrido prazo de a coletividade em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2021 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2021 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2021 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2021 00:34

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de resposta escrita à acusação oferecida pela defesa em favor de AFONSO CALDAS DIAS, JESSICA ANDRADE DIAS e ARTHUR PEREIRA DA COSTA denunciados pelo Ministério Público pelo cometimento do crime capitulado no art. 32 §1º A da Lei n° 9.605/98 c/c art. 29 do CP.

Analisando o teor das manifestações precitadas, observo que não há exposição de argumentos que ensejem reconhecimento de hipótese de absolvição sumária nos termos do art.397, do CPP.

Destarte, considerando que a denúncia, preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez, satisfatoriamente, consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, entendo que o processo deva seguir para realização de audiência de instrução e julgamento nos termos do art. 400 e seguintes, CPP.

Diligencie-se para realização de audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.11.2022 às 10h30min.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém/PA, 17 de novembro de 2021.

SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 6ª Vara Criminal de Belém TELEFONE: ( )
17/11/2021 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 10:30 6ª Vara Criminal de Belém.
17/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 01:29

Decorrido prazo de AFONSO CALDAS DIAS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:29

Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE DIAS em 05/07/2021 23:59.
11/06/2021 12:35

Conclusos para decisão
06/06/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 05:06

Decorrido prazo de AFONSO CALDAS DIAS em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 05:06

Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE DIAS em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:26

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DA COSTA em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 20:42

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 20:41

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 20:39

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 11:18

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 12:18

Expedição de Mandado.
13/04/2021 12:18

Expedição de Mandado.
13/04/2021 12:09

Expedição de Mandado.
19/03/2021 12:33

Recebida a denúncia contra AFONSO CALDAS DIAS - CPF: *49.***.*24-91 (REU), ARTHUR PEREIRA DA COSTA - CPF: *04.***.*65-05 (REU) e JESSICA ANDRADE DIAS (REU)
15/03/2021 11:37

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2021 09:54

Juntada de Petição de denúncia
26/02/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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