08/09/2025 11:13

Audiência de Suspensão Condicional do Processo do dia 03/07/2025 09:00 cancelada.
08/09/2025 11:07

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:05

Transitado em Julgado em 09/09/2025
24/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
20/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:07

Decorrido prazo de RODRIGO ALAN ELLERES MORAES em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:07

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:07

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:31

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
15/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:29

Audiência de Suspensão Condicional do Processo redesignada para 03/07/2025 09:00 para 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/02/2025 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS GUEDES em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS GUEDES em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 14:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
20/12/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal Autos do processo: 0804607-85.2021.8.14.0401 Denunciado(s): ALESSANDRA CUNHA JACQUES Nome: ALESSANDRA CUNHA JACQUES Endereço: Avenida Ananin, 242, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 DESPACHO Vistos etc; Defiro o requerido pela Defesa da ré no ID.125505317 e, dou prosseguimento ao Feito e redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, ÀS 09H00MIN, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, será realizado o interrogatório.

Intime(m) o(s) acusado(s).

Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa.

Requisite-se a ré para a SEAP, caso necessário.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ/MANDADO/OFÍCIO.

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito
09/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:44

Decorrido prazo de ADELSON LOBATO SOARES em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:11

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA CUNHA JACQUES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:48

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS GUEDES em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 00:59

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:56

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:43

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:24

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:22

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:14

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:56

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
24/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
17/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:49

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 11:13

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2022 16:36

Recebida a denúncia contra ALESSANDRA CUNHA JACQUES - CPF: *95.***.*82-34 (INVESTIGADO)
22/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 09:09

Juntada de Petição de denúncia
14/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
05/03/2022 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2022 23:59.
03/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 03:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:47

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2021 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2021 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2021 15:11

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo Ministério Público na qual requer aplicação de regra de competência territorial para processamento e julgamento da causa.

Compulsando os autos, observo, pois, que os elementos de provas até então coletados indicam que o crime de furto de energia elétrica, tipificado no Art. 155,§3º do Código Penal Brasileiro nos presentes autos, situa-se à Rua Ananin Nº 242, Condomínio Rios do Pará, Bairro Centro, Ananindeua – PA.

Em que pese tal circunstância, os presentes autos foram distribuídos, equivocadamente, para este juízo da comarca da capital, razão pela qual faz-se mister proceder a remessa para o juízo de Ananindeua – PA.

ISTO POSTO, julgo-me incompetente para processar e julgar o presente feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Comarca de Ananindeua/PA, nos termos do art.70 do CPP c/c Provimento nº 06/2012 – CJRMB-TJPA.

Intimem-se e cumpra-se, observadas as formalidades legais.

Belém, 18 de novembro de 2021.

SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 6ª Vara Criminal de Belém TELEFONE: ( )
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:42

Acolhida a exceção de Incompetência
18/11/2021 09:17

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:17

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 10:32

Juntada de Petição de parecer
17/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2021 13:28

Declarada incompetência
31/03/2021 11:57

Conclusos para decisão
31/03/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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