21/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0810869-60.2021.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CARMEN LUCIA SANTOS DA CRUZ ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: CARMEN LUCIA SANTOS DA CRUZ Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1018, altos, entre TIMBO E ESTRELA, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 Advogado(s) do reclamante: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA, LUCYANNE BRABO FONTENELE REU: MARIA CRISTIANA ROSA ALBUQUERQUE, MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARIA CRISTIANA ROSA ALBUQUERQUE Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1018, baixo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 Nome: MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1018, baixo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-316 Advogado(s) do reclamado: FABRICIO MACHADO DE MORAES, JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA VALOR DA CAUSA: 44.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 16 de junho de 2025 TAMARA CUNHA MENDES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021210592881200000021937940 01.INICIAL- OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição 21021210593186300000021938901 02.PROCURAÇÃO CARMEM Instrumento de Procuração 21021210593196600000021938904 03.DECLARAÇÃO HIPO CARMEM Documento de Comprovação 21021210593211300000021938910 04.RG Documento de Identificação 21021210593223600000021938913 05.RESIDENCIA Documento de Comprovação 21021210593234800000021938914 06.RENDA Documento de Comprovação 21021210593242200000021938917 07.CONTRATO Documento de Comprovação 21021210593251800000021938918 Certidão Certidão 21041210043471800000023840902 Citação Citação 21111210551350300000038835368 Intimação Intimação 21111210551397200000038835369 Citação Citação 21111210551446700000038835370 Intimação Intimação 21111210551397200000038835369 ciente da audiência Petição 21111817072695000000038990466 DILIGÊNCIA Diligência 21112314254929700000040136339 CERTIDÃO MARIA CRISTIANA ROSA ALBUQUERQUE Certidão 21112314254951000000040136342 MANDADO MARIA CRISTIANA ROSA ALBUQUERQUE Devolução de Mandado 21112314254989400000040136345 DILIGÊNCIA Diligência 21112314295140700000040136366 CERTIDÃO MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE Devolução de Mandado 21112314295159000000040136367 MANDADO MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE Devolução de Mandado 21112314295190800000040136368 CIENTE DA AUDIÊNCIA Petição 21120921245771500000042198010 Habilitação em processo Petição 22020417451482200000046877057 Petição de habilitação e juntada - Srªs.

Diane e Cristiana 1ª JEC Petição 22020417451498200000046877063 Procuração - Srª.

Carmem e Diana Instrumento de Procuração 22020417451527200000046877064 Documento de identificação - Srª.

Diane.

Documento de Identificação 22020417451553100000046877066 Documento de identificação - Srª.

Cristiana.

Documento de Identificação 22020417451600500000046877067 Comprovante de endereço - Srªs.

Diane e Cristiana 1ªJEC Documento de Comprovação 22020417451635100000046878538 Petição de ciência Petição 22020418014952700000046884972 Contestação - Srª Cristiana e Diane Contestação 22020700235771400000047033601 Contestação - Srª Cristiana e Diane Documento de Comprovação 22020700235790900000047033608 Bolsa Familia - Dona diane Documento de Comprovação 22020700235812200000047033607 Vídeo vaso transbordando de fezes 02 Documento de Comprovação 22020700235833300000047033611 Laudo do Instituto de Perícia Renato Chaves Documento de Comprovação 22020700235886600000047033613 Fotos de construção irregulares - Srª Cristiana e Diane Documento de Comprovação 22020700235994700000047033609 Fotos do vaso entupido e transbordando Documento de Comprovação 22020700240023700000047033610 B.O 20-12-2018 Documento de Comprovação 22020700240046800000047033602 B.O 21-09-2020 Documento de Comprovação 22020700240074200000047033603 B.O 26-11-2019 Documento de Comprovação 22020700240110500000047033604 B.O 29-10-2020 Documento de Comprovação 22020700240150400000047033605 B.O 31-10-2020 Documento de Comprovação 22020700240175100000047033606 Termo de Audiência Termo de Audiência 22020713262875800000045574883 Audiência Processo 0810869-60.2021.8.14.0301-20220207_105050-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22020713262895100000047104741 Audiência Processo 0810869-60.2021.8.14.0301-20220207_105050-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22020713263136200000047104743 Audiência Processo 0810869-60.2021.8.14.0301-20220207_105050-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22020713263364200000047104744 Decisão Decisão 22020808515706700000047109645 Certidão Certidão 22021812493739700000048497570 Substabelecimento - Dr.

Fabricio 03 Petição 22082417192942300000071979522 Substabelecimento - Dr.

Fabricio 03 Documento de Comprovação 22082417192957600000071979524 Despacho Despacho 23040313463921100000085514525 Petição Reiterando o Substabelecimento de ID sob nº 75483784 Petição 23040409473792000000085576986 Petição substabelecimento Petição 23041417013349000000086198417 Réplica Petição 23041418162749100000086202295 Despacho Despacho 23053013054807100000088810797 MANIFESTAÇÃO Petição 23060621565772600000089287825 Especificação de provas Petição 23061915214042500000089921931 Certidão Certidão 23073111503261900000092337517 Despacho Despacho 23111614035500600000097630815 ciente da audiência designada Petição 23111615475859500000098208020 Petição de juntada de rol de testemunhas Petição 23113016151140800000099083512 Intimação Intimação 23111614035500600000097630815 Intimação Intimação 23111614035500600000097630815 Intimação Intimação 23111614035500600000097630815 Mandado Mandado 24020413101565700000101810892 Mandado Mandado 24020413101565700000101810892 Mandado Mandado 24020413223063300000101810893 Mandado Mandado 24020413223063300000101810893 Diligência Diligência 24030415271261200000103471715 Maria Diane Devolução de Mandado 24030415271278900000103471719 Diligência Diligência 24030415365659400000103473092 Diligência Diligência 24031100441817200000103928309 carmen cruz ass Certidão 24031100441856100000103928310 Habilitação nos autos Petição 24031912354663800000104679101 Termo de Audiência Termo de Audiência 24032109223157300000104828573 Audiência de instrução e julgamento proc nº 0810869-60.2021.8.14.0301-20240320_112727-Gravação de Re Mídia de audiência 24032109223178000000104828575 Audiência de instrução e julgamento proc nº 0810869-60.2021.8.14.0301-20240320_112727-Gravação de Re Mídia de audiência 24032109223897900000104828578 Petição Petição 24032615423963800000105169240 Substabelecimento Fabricio Jana Causa das Gemeas Substabelecimento 24032615423999100000105169242 Certidão Certidão 24032707214450200000105197952 Certidão Certidão 24111915300201500000123145630 Decisão Decisão 25022017144951900000128079506 CIENTE DA DECISÃO Petição 25022622243984300000128546096 Petição Petição 25031819281755100000129630677 Sentença Sentença 25060414140030800000134567726 Petição Petição 25060713221251300000134870016 Apelação Cível Apelação 25060923051162300000134987945 CARMEN LÚCIA APELAÇÃO SENTENÇA EXTINÇÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PEDIDO Apelação 25060923051175500000134989596 CARMEN DECLARAÇÃO HIPOSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE RENDA Documento de Comprovação 25060923051199700000134989597 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
16/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:05

Juntada de Petição de apelação
07/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 24/02/2025.
25/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817887-07. 2017.8.14.0301
19/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/03/2024 00:44

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2024 13:23

Expedição de Mandado.
04/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
04/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
04/02/2024 13:10

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:31

Decorrido prazo de MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:32

Decorrido prazo de MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.
14/07/2023 13:44

Decorrido prazo de MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE em 08/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:01

Decorrido prazo de MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE em 02/05/2023 23:59.
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 04:45

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0810869-60.2021.8.14.0301 AUTOR: CARMEN LUCIA SANTOS DA CRUZ REU: MARIA CRISTIANA ROSA ALBUQUERQUE, MARIA DIANE ROSA ALBUQUERQUE D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 30 de maio de 2023 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
30/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
14/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 04:51

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:26

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2022 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2022 08:51

Determinada a distribuição do feito
07/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 13:22

Audiência Una realizada para 07/02/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/02/2022 00:24

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:29

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 14:25

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:39

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:55

Expedição de Mandado.
12/11/2021 10:55

Expedição de Mandado.
12/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:03

Audiência Una designada para 07/02/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/02/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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