18/06/2025 13:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/06/2025 10:17

Juntada de Informações
05/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:24

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 30/04/2025
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO 90 DIAS Processo nº 0004271-85.2019.8.14.0401 Réu: DANIEL GUEDES SANTIAGO Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] O Exmo.

Sr.

HOMERO LAMARÃO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado o réu supracitado, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 90 (noventa) dias, que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento de que foi CONDENADO, conforme sentença exarada nos presentes autos, em que figura como réu, cujo dispositivo se transcreve: "Vistos, etc 1.

Submetido o acusado DANIEL GUEDES SANTIAGO a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, o Douto Conselho de Sentença reconheceu que o acusado, no dia 18 de novembro de 2018, foi o o autor do homicídio que vitimou Antenor Coelho e Ednilson da Conceição Lima. 2.

O Douto Conselho de Sentença entendeu que o réu DANIEL GUEDES SANTIAGO cometeu os crimes conexos de roubo com emprego de arma de fogo e de incêndio, além do crime de associação criminosa. 3.

Isto posto, ante o veredicto do Conselho de Jurados, julgo procedente a acusação e CONDENO o réu DANIEL GUEDES SANTIAGO, nas penas descritas nos artigos 121, §2º, incs.

II, III e IV, art. 157, §2º-A, inciso I, artigo 288 e artigo 250 todos do Código Penal Brasileiro, em relação as vítimas Antenor Coelho e Ednilson da Conceição Lima.

Dosimetria 4.

Passo, doravante a dosimetria da pena, que faço de forma analítica, nos modos previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal Brasileiro.

Em relação a vítima ANTENOR COELHO Ao crime de homicídio qualificado Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 5.

Cabe ao acusado a pena de 12 a 30 anos de reclusão, em abstrato. 6.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu é ligado ao Comando Vermelho e em virtude de acreditarem que as vítimas teriam denunciado a prática de crimes, a liderança do grupo decretou sua morte, o que foi executado pelo réu, tendo empregado meio cruel antes de efetuar os disparos de arma de fogo contra a vítima.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime foram levados em conta para qualificá-lo, pelo que deixo de considerá-los.

As circunstâncias do crime são graves eis que cometido com o uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a Defesa da vítima.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de homicídio, em 18 (dezoito) anos de reclusão.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 7.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas concretizo a pena em 18 (dezoito) anos de reclusão.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 8.

Ausentes causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 18 (dezoito) anos de reclusão.

Quanto ao crime conexo de roubo Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 9.

Cabe ao acusado a pena de 04 a 10 anos de reclusão, em abstrato. 10.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu, ligado ao Comando Vermelho, adentrou na residência da vítima, mediante grave ameaça e violência à pessoa, com emprego de arma de fogo subtraiu os pertences da vítima.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime não são justificáveis.

As circunstâncias do crime são graves por ter reduzido a impossibilidade de resistência da vítima.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de roubo, em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 11.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, concretizo a pena em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 12.

Presente a causa de aumento prevista no artigo 157, §2º-A, inciso I do Código Penal (se a violência é exercida com emprego de arma de fogo) pelo que aumento a pena em 2/3 (dois terços) e ante a ausência de outras causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 7 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias multa.

Ao crime conexo de associação criminosa Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 13.

Cabe ao acusado a pena de 01 a 03 anos de reclusão, em abstrato. 14.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu, ligado ao Comando Vermelho, associou-se a três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime não são justificáveis.

As circunstâncias do crime são graves em virtude do temor causado à sociedade.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de associação criminosa, em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 15.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, concretizo a pena em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 16.

Ausentes causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Em relação a vítima EDNILSON DA CONCEIÇÃO LIMA Ao crime de homicídio qualificado Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 17.

Cabe ao acusado a pena de 12 a 30 anos de reclusão, em abstrato. 18.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu é ligado ao Comando Vermelho e em virtude de acreditarem que a vítima teria denunciado a prática de crimes, a liderança do grupo decretou sua morte, o que foi executado pelo réu, tendo empregado meio cruel antes de efetuar os disparos de arma de fogo contra a vítima.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime foram levados em conta para qualificá-lo, pelo que deixo de considerá-lo.

As circunstâncias do crime são graves eis que cometido com o uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a Defesa da vítima.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de homicídio, em 18 (dezoito) anos de reclusão.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 19.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas concretizo a pena em 18 (dezoito) anos de reclusão.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 20.

Ausentes causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 18 (dezoito) anos.

Quanto ao crime conexo de roubo Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 21.

Cabe ao acusado a pena de 04 a 10 anos de reclusão, em abstrato. 22.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu, ligado ao Comando Vermelho, adentrou na residência da vítima, mediante grave ameaça e violência à pessoa, com emprego de arma de fogo subtraiu os pertences da vítima.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime não são justificáveis.

As circunstâncias do crime são graves por ter reduzido a impossibilidade de resistência da vítima.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de roubo, em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 23.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, concretizo a pena em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 24.

Presente a causa de aumento prevista no artigo 157, §2º-A, inciso I do Código Penal (se a violência é exercida com emprego de arma de fogo) pelo que aumento a pena em 2/3 (dois terços) e ante a ausência de outras causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 dias multa.

Quanto ao crime conexo de associação criminosa Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs.

I e II do CP) 25.

Cabe ao acusado a pena de 01 a 03 anos de reclusão, em abstrato. 26.

A reprovabilidade da conduta é severa, vez que noticiam os autos que o réu, ligado ao Comando Vermelho, associou-se a três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes.

O réu é primário.

Não há elementos sobre a conduta social do réu.

Não há de elementos sobre a personalidade do acusado.

Os motivos do crime não são justificáveis.

As circunstâncias do crime são graves em virtude do temor causado à sociedade.

Quanto às consequências, são elas as inerentes ao tipo.

A vítima em nada contribuiu para o delito.

Fixo a pena base, para o crime de associação criminosa, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Agravantes e atenuantes (art. 68 do CP – segunda fase) 27.

Ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, concretizo a pena em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Causas de aumento e diminuição (art. 68 do CP – terceira fase) 28.

Ausentes causas de aumento e diminuição a serem consideradas concretizo a pena final em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Do concurso material – art. 69 do CPB 29.

Verificando a presença de concurso material (desígnios autônomos) previsto no artigo 69 do Código Penal Brasileiro, efetuo a soma das penas e, doravante, CONDENO o réu DANIEL GUEDES SANTIAGO a pena de 58 (cinquenta e oito) anos de reclusão e 100 (cem) dias multa.

Valor unitário da multa 30.

Fixo o valor unitário do dia-multa 1/30 (um trinta avos) de um salário mínimo.

Regime inicial de cumprimento (art. 59, inc.

III do CP) 31.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, conforme o disposto no §3º do art. 33 do Código Penal.

Substituição de pena (art. 59, inc.

IV do CP) 32.

O réu não faz jus à substituição da pena, por força do que dispõe o art. 44, inc.

III do CP, já que as circunstâncias judiciais do réu não lhe são favoráveis.

Suspensão de pena (art. 77 do CP) 33.

Da mesma forma, entendo não cabível a suspensão condicional da pena, por força do que dispõe o art. 77, inc.

II do CP.

Do cumprimento provisória da pena 34.

Com efeito, o Código de Processo Penal prevê expressamente a execução provisória da pena, em casos de condenação a pena igual ou superior a 15 (quinze) anos, em respeito à soberania dos vereditos, senão vejamos: “Art. 492.

Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso de condenação: (...) e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)” – grifei 35.

Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar através do Recurso Extraordinário 1.235.340, número único: 4006821-45.2019.8.24.0000, Origem: SC - Santa Catarina, Relator: Min.

Roberto Barroso, tendo o julgamento sido concluído em 12/09/24, com a seguinte decisão: “O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.068 da repercussão geral: a) conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe provimento para negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e considerar que, neste caso específico, é possível a prisão imediata do acusado; (b) deu interpretação conforme à Constituição, com redução de texto, ao art. 492 do CPP, com a redação da Lei nº 13.964/2019, excluindo do inciso I da alínea "e" do referido artigo o limite mínimo de 15 anos para a execução da condenação imposta pelo corpo de jurados.

Por arrastamento, excluiu do § 4º e do § 5º, inciso II, do mesmo art. 492 do CPP, a referência ao limite de 15 anos; e (c) fixou a seguinte tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que negavam provimento ao recurso, e os Ministros Edson Fachin e Luiz Fux, que davam provimento ao recurso nos termos de seus votos.

Não votaram os Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, sucessores, respectivamente, dos Ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que proferiram seus votos em assentada anterior.

Plenário, 12.9.2024.” – grifo nosso 36.

Do exposto, tendo o réu sido condenado ao cumprimento de pena em regime diverso do aberto, decreto neste momento sua prisão, com fundamento no que dispõe o art. 492, inc.

I, e, do CPP, conforme interpretação do Tema 1.068 do STF, e determino, em consequência, que se expeçam o competente mando de prisão e os documentos necessários ao cumprimento provisório da pena, que serão encaminhados à Vara de Execução Penal competente. 37.

Após o trânsito em julgado: i) Por força da sentença condenatória, suspendo os direitos políticos ativo e passivo do réu nos modos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, devendo ser feita a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE; ii) Havendo armas apreendidas determino que seja encaminhada ao Comando do Exército, para que sejam tomadas as providencias legais, conforme o art. 25 da Lei 10.826/03.

Tendo ocorrido a apreensão de drogas determino a incineração, com fulcro no art. 50-A da Lei 11.343/06 e no que se refere aos objetos, intime-se o legítimo proprietário para as providências legais.

Não havendo proprietário, providencie-se a doação ou destruição, o que for mais viável. iii) Expeçam-se os documentos necessários ao cumprimento da pena; 38.

Sentença publicada em Plenário do Júri, pelo que ficam devidamente intimadas as partes. 39.

Sem custas.

Registre-se.

Cumpra-se.

Plenário Des.

Elzaman Bittencourt do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca da Capital, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 12:24.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Presidente e Titular do 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital " Eu, DENIS MARCELO VILHENA RABELO, Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

Fórum Criminal de Belém/PA, 3 de janeiro de 2025.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
10/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:59

Expedição de Edital.
08/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:24

Desentranhado o documento
07/01/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
26/12/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:48

Expedição de Mandado de Prisão para DANIEL GUEDES SANTIAGO (REU) (Nº. 0004271-85.2019.8.14.0401.01.0006-18) - com validade até 09/11/2044.
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:20

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:20

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:18

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:18

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:16

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:15

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:14

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:14

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
10/12/2024 10:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
09/12/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:12

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 09/12/2024 08:00 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
09/12/2024 08:10

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 08:03

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:54

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
24/11/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:51

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE BELÉM 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Fórum Criminal de Belém, Térreo, Rua Tomázia Perdigão, 260, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Tel.: (91) 3205-2810 / 99902-1947(WhatsApp) / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.

Sr.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, será levado a julgamento o REU: DANIEL GUEDES SANTIAGO, filho de Lucivaldo Moura Santiago e de Deuzalina Moura Santiago, estando o mesmo atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento de que foi designado o dia 09/12/2024, às 08:00 horas, para a realização da Sessão do Tribunal do Júri, conforme despacho exarado nos autos de nº 0004271-85.2019.8.14.0401.

Eu, VANESSA QUEIROZ DE MORAES BARBOSA, Aux. jud. da 3ª Vara do Tribunal do Júri, digitei.

Fórum Criminal de Belém/PA, 10 de novembro de 2024.

CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém
11/11/2024 12:18

Juntada de Informações
11/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2024 11:20

Expedição de Edital.
10/11/2024 03:03

Expedição de Mandado.
10/11/2024 02:54

Expedição de Mandado.
10/11/2024 02:43

Expedição de Mandado.
10/11/2024 02:37

Expedição de Mandado.
10/11/2024 02:37

Expedição de Mandado.
10/11/2024 02:37

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 01:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:36

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES SANTIAGO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2024 08:25

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 09/12/2024 08:00 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
11/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:09

Juntada de despacho
11/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
28/01/2022 21:39

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2022 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2021 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
22/11/2021 20:07

Juntada de Petição de apelação
22/11/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:37

Publicado Decisão em 16/11/2021.
17/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc 1.

GABRIEL FREITAS RAMOS, por intermédio da Defensoria Pública, interpôs, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão que o pronunciou como incurso, provisoriamente, nas sanções punitivas prescritas no artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, art. 157 §2° -A, I, Art. 250 §1°, II “a’ e Art. 288, parágrafo único c/c art. 29 todos Código Penal Brasileiro. (ID: 27778728) 2.

Alegam, em suma, a ausência de indícios que possam embasar a sentença de Pronúncia. 3.

Certidão de tempestividade do recurso ID: 37062635. 4.

Recebimento do recurso ID: 38320941. 5.

Em contrarrazões o Ministério Público se manifestou pela manutenção da decisão de pronúncia. (ID: 40617177) Vieram os autos conclusos.

Decido 6.

O réu foi pronunciado como incurso nas sanções punitivas previstas no artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, art. 157 §2° -A, I, Art. 250 §1°, II “a’ e Art. 288, parágrafo único c/c art. 29 todos Código Penal Brasileiro submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri, pautado em decisão devidamente fundamentada. 7.

Verifico que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, como se verifica da certidão lavrada pela Secretaria, o que merece a realização do juízo de retratação. 8.

Passando a análise do mérito do recurso, dos argumentos trazidos pela Defesa do ora recorrente entendo que, os depoimentos constantes dos autos, não trazem a possibilidade de, nesse momento, realizar qualquer modificação da situação do réu, uma vez que o que o ordenamento jurídico exige é que o juízo da vara do Tribunal do Júri exerça tão somente um juízo de probabilidade. 9.

A orientação legal é que haja o convencimento da existência de indícios de autoria e isso restou comprovado quando dos depoimentos colhidos em juízo.

Além do mais, o que se deve verificar nessa fase de formação do sumário de culpa é a necessidade de convencimento tão somente acerca da existência de indícios de autoria e prova da materialidade, sem realizar qualquer conotação, nesta fase, de certeza, o que ocorrerá somente por ocasião do julgamento perante o tribunal do Júri, verdadeiro juiz da causa. 10.

Assim, estando presentes os requisitos mínimos para a pronúncia não vislumbro, nos argumentos delineados pelo recorrente, razões para a reforma da decisão impugnada, nos termos do requerimento da Defesa, pelo que a MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos. 11.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, após as anotações de estilo, com as nossas homenagens. 12.

Em razão da remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça, determino que se aguarde o retorno dos autos para o seu regular andamento. 13.

Intimem-se as partes.

Belém (PA), 11 de novembro de 2021.

Cláudio Hernandes Silva Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
12/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 19:53

Conclusos para decisão
10/11/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2021 08:22

Conclusos para decisão
17/10/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 15:54

Juntada de Petição de apelação
17/10/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
29/09/2021 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS RAMOS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES SANTIAGO em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 14:40

Juntada de Petição de diligência
23/09/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:28

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:28

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2021 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2021 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:02

Proferida Sentença de Pronúncia
28/07/2021 11:05

Conclusos para julgamento
27/07/2021 14:11

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2021 15:10

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.
30/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
30/06/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:30

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2021 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
25/06/2021 09:08

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 08:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2021 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 07:23

Juntada de Ofício
09/06/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 10:05

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:01

Expedição de Mandado.
06/06/2021 18:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2021 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
06/06/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:12

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/05/2021 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
10/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2021 13:13

Juntada de Petição de diligência
05/05/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2021 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2021 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2021 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/05/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 11:16

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:44

Juntada de Ofício
29/04/2021 11:57

Juntada de Petição de certidão
29/04/2021 11:57

Mandado devolvido cancelado
29/04/2021 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 20:26

Expedição de Mandado.
28/04/2021 20:24

Expedição de Mandado.
28/04/2021 20:24

Expedição de Mandado.
28/04/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 09:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
22/04/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:38

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 22/04/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
22/04/2021 04:53

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS RAMOS em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:51

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ SOUZA em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:59

Juntada de Petição de certidão
19/04/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 02:55

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES SANTIAGO em 16/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:55

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:53

Decorrido prazo de JOÃO VANZELER DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 23:24

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2021 18:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
06/04/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 14:43

Juntada de Ofício
05/04/2021 13:06

Expedição de Mandado.
05/04/2021 13:06

Expedição de Mandado.
05/04/2021 12:39

Expedição de Mandado.
05/04/2021 12:39

Expedição de Mandado.
05/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 16:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 10:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
28/03/2021 15:59

Expedição de Certidão.
28/03/2021 10:32

Processo migrado do Sistema Libra
28/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:10

INTIMAR - AUDIENCIA
09/03/2021 11:46

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/03/2021 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 10:58

OUTROS
04/03/2021 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2021 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2021 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/03/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2021 11:52

CONCLUSOS
02/02/2021 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2021 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2021 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2021 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2021 09:11

Remessa - MP
25/09/2020 12:56

VISTAS AO PROMOTOR
25/09/2020 12:49

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/09/2020 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 16:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/09/2020 16:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/09/2020 16:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/09/2020 14:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/09/2020 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2020 14:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/09/2020 14:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandados.
03/09/2020 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2020 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
28/08/2020 17:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/08/2020 17:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/08/2020 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 17:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/08/2020 10:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2020 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO FILHO
27/08/2020 12:11

Remessa - Devolvo o presente mandado sem distribuição, em razão de o endereço Passagem Ezequiel, nº 68, entrada pela Rua Nova, em frente ao CIABA, bairro: PRATINHA, Belém/PA, não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci
27/08/2020 11:17

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/08/2020 11:17

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/08/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 11:17

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/08/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 11:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/08/2020 09:50

INTIMAR - AUDIENCIA
24/08/2020 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 13:18

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/08/2020 12:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/08/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 12:32

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/08/2020 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2020 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2020 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2020 08:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2020 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2020 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/08/2020 15:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/08/2020 15:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/08/2020 15:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/08/2020 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2020 12:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/08/2020 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2020 09:45

VISTAS AO DEFENSOR
10/08/2020 10:42

VISTAS AO PROMOTOR
10/08/2020 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/08/2020 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2020 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2020 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2020 11:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/08/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2020 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2020 07:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/08/2020 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 07:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2020 07:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/08/2020 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA
05/08/2020 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES
04/08/2020 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
04/08/2020 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2020 09:34

Remessa - Devolvo o presente mandado sem distribuição, em razão de o endereço Passagem Ezequiel. N.68, entrada pela Rua Nova, em frente ao CIABA, bairro: BENGUI, Belém/PA, não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci, c
04/08/2020 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
04/08/2020 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2020 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO
04/08/2020 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2020 09:25

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:24

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/08/2020 09:23

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:18

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/08/2020 09:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/08/2020 09:16

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/08/2020 09:15

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/08/2020 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 09:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/08/2020 12:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/08/2020 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2020 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2020 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/08/2020 12:04

CONCLUSOS
03/08/2020 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2020 12:47

Desarquivamento - erro
24/07/2020 12:47

Definitivo - medida
24/07/2020 11:27

Citação CITACAO
24/07/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 11:24

Citação CITACAO
03/07/2020 09:33

OUTROS
24/03/2020 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2020 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2020 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2020 13:05

CONCLUSOS
17/03/2020 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2020 13:52

Remessa - MPPA - JAYME FERREIRA
05/03/2020 11:40

VISTAS AO PROMOTOR - Pedido de revogação.
05/03/2020 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2020 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0168-51
04/03/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2020 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2020 11:01

Remessa - DEF. PUBLICA- ALEX MOTA NORONHA
17/02/2020 12:32

VISTAS AO DEFENSOR
17/02/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO
17/02/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2020 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2020 22:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/02/2020 22:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 22:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/02/2020 22:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 11:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/02/2020 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/02/2020 11:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/02/2020 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/02/2020 08:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2020 08:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 13:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/9127-51 para Cumprido.
30/01/2020 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
30/01/2020 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020 13:21

NOTIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
26/01/2020 16:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/01/2020 16:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/01/2020 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2020 16:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2020 15:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/01/2020 15:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2020 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 15:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2020 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : NERIVALDO CESAR MOTA DA SILVA
15/01/2020 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/01/2020 10:22

AGUARDANDO MANDADO
07/01/2020 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BERTOLDO JOAO DA SILVA para : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES
07/01/2020 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR para : BERTOLDO JOAO DA SILVA
07/01/2020 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DENILSON FIGUEIREDO MAIA para : DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR
07/01/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : DENILSON FIGUEIREDO MAIA
07/01/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES
07/01/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : BERTOLDO JOAO DA SILVA
07/01/2020 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/01/2020 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : JOSE MAURO TRINDADE RAMOS JUNIOR
07/01/2020 11:42

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/01/2020 11:42

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/01/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:42

Citação CITACAO
07/01/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:39

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/01/2020 11:39

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/01/2020 11:39

Citação CITACAO
07/01/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:37

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/01/2020 11:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/01/2020 11:37

Citação CITACAO
07/01/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:21

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/01/2020 11:21

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/01/2020 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:21

Citação CITACAO
07/01/2020 11:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/01/2020 11:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/01/2020 11:16

Citação CITACAO
07/01/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 14:14

PROVIDENCIAR CITACAO
17/12/2019 14:06

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
17/12/2019 14:06

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
17/12/2019 14:06

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
17/12/2019 14:06

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
17/12/2019 14:05

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
17/12/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2019 14:04

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
17/12/2019 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2019 14:02

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
17/12/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2019 14:00

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
17/12/2019 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2019 10:24

OUTROS
09/12/2019 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2019 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2019 14:08

CONCLUSOS
29/11/2019 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2019 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042718520198140401: - O asssunto 3492 foi acrescentado. - O asssunto 3521 foi acrescentado. - O asssunto 5566 foi acrescentado.
29/11/2019 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042718520198140401: - Observação alterada.
29/11/2019 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/11/2019 13:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JEFFERSON ANGELO DE OLIVEIRA DA SILVA (4947632) do processo 00042718520198140401.Motivo: NÃO DENUNCIADO
29/11/2019 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042718520198140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3372. - Justificativa: ARTIGO 157, § 2º, II E§ 3º, II C/C ARTIGO 29 DO CPB C/C ARTIGO 1º, II DA LEI 8
29/11/2019 13:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
29/11/2019 13:13

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
29/11/2019 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2019 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2019 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2019 11:21

Remessa - MPPA - DR. ALEXANDRE RODRIGUES
23/10/2019 10:41

VISTAS AO PROMOTOR
18/10/2019 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2019 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2019 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2019 12:08

CONCLUSOS
10/10/2019 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2019 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/10/2019 11:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: TRIBUNAL DO JURI, da Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria: SEC
09/10/2019 11:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: TRIBUNAL DO JURI, da Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria: SEC
08/10/2019 13:14

REMESSA A OUTRA COMARCA
08/10/2019 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 11:54

Incompetência - Incompetência
21/08/2019 08:21

OUTROS
19/08/2019 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2019 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2019 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2019 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2019 09:09

Remessa - dr. isaias medeiros de oliveira - promotor
15/07/2019 11:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2019 15:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/07/2019 15:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
08/07/2019 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/07/2019 11:29

À DISTRIBUIÇÃO
08/07/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2019 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2019 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2019 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2019 09:44

AGUARDANDO JUNTADA
01/03/2019 10:01

CORREGEDORIA DE POLICIA
01/03/2019 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/02/2019 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2019 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2019 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2019 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2019 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00031346820198140401 - DOCUMENTO 20.***.***/1582-09 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secre
21/02/2019 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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