TJPA - 0003916-40.2012.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENYS DE ARAUJO VIDIGAL

CPF *16.***.*85-00

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS

CPF *47.***.*00-44

Advogados

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB: 8307/PA

CPF *57.***.*44-91

IVANILDO FERREIRA ALVES

OAB: 19922/PA

CPF *86.***.*03-53

DIB ELIAS FILHO

OAB: 7209000/PA

CPF *78.***.*41-68

JOAO ARMANDO DE SOUSA FERREIRA

OAB: 3830/PA

CPF *21.***.*15-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TEREZA TEIXEIRA CORDEIRO

CPF *51.***.*35-04

ANDERSON CORDEIRO MORAES

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 12/06/2025 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 25/01/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0003916-40.2012.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal de Icoaraci APELANTE: Sergio Antônio dos Santos Campos (Adv.: Carlos Felipe Alves Guimarães – OAB/PA n.º 18307) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa.

    Vania Fortes Bitar Vistos, etc., Considerando-se que ao ID/PJ-e n.º 14636550 o Apelante interpôs recurso de apelação utilizando-se da faculdade prevista no Art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação de seu causídico para apresentação das razões recursais no prazo legal.

    Transcorrido in albis o prazo legal, determino que seja intimado pessoalmente o réu, para caso queira, constituam, no prazo legal, novos advogados.

    Não se manifestando a parte aceca do item acima, ou caso o seu novo advogado não apresente as referidas razões recursais, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Pará, a fim de que possam ser apresentadas as razões recursais, e que seja designado defensor para prosseguir no feito em defesa do apelante.

    Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar as respectivas contrarrazões aos recursos.

    Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer.

    Por fim, retornem-me conclusos.

    Belém-PA, data em que foi assinado.

    Desa.

    VANIA FORTES BITAR Relatora

  • 13/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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