19/12/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:34

Juntada de Alvará
08/12/2022 02:49

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 12:47

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 13:19

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:23

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 03:43

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITTA HOME em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITTA HOME em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:16

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Julgo-me suspeita para processar o feito, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, §1º, do novo Código de Processo Civil.

Em cumprimento às disposições contidas na Portaria N.º 320/2017-GP, de 24/01/2017, que institui a tabela de substituição automática, determino a remessa dos presentes autos ao juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para os devidos fins, dando-se baixa ne distribuição.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
05/04/2022 13:32

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 09:19

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:07

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento.

Verifico ainda que a presente ação teve início em março de 2021 e que a Ata da Assembleia Geral, na qual consta a eleição do síndico (Iid-24117724), concede poderes à Sra.

MÔNICA BARBOSA ABREU, somente para o período de 30/05/2018 até 02/02/2020.

Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada de CNPJ, ata de eleição do (a) síndico (a) atual, assim como seus documentos pessoais, procuração devidamente assinada pelo atual representante legal do condomínio e das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:54

Conclusos para despacho
02/06/2021 09:53

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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