TJPA - 0002500-39.2009.8.14.0008
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
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28/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 13:39
Apensado ao processo 0002124-53.2009.8.14.0008
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28/05/2024 11:32
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)
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24/01/2024 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/01/2024 15:00
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:00
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2024 20:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/01/2024 19:14
Conclusos para decisão
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09/01/2024 19:14
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 07:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2023 23:59.
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02/09/2023 04:25
Decorrido prazo de MELO CONSTRUTORA LTDA em 30/08/2023 23:59.
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23/08/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 02:49
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0002500-39.2009.8.14.0008 EXEQUENTE: MELO CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO 1.
INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo atualizado da dívida fiscal, requerendo o que entender de direito. 3.
No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual ocorrência de prescrição/decadência. 4.
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.
Barcarena/PA, data da assinatura digital.
TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) -
21/08/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2023 11:26
Conclusos para decisão
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16/03/2023 11:26
Conclusos para decisão
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15/12/2021 00:32
Decorrido prazo de MELO CONSTRUTORA LTDA em 14/12/2021 23:59.
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22/11/2021 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
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20/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO: 0002500-39.2009.8.14.0008 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: EXEQUENTE: MELO CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, para que tomem conhecimento do encerramento do tramite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE.
Barcarena/PA , 18 de novembro de 2021.
LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresrial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI -
18/11/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 08:49
Processo migrado do sistema Libra
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26/10/2021 08:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025004620098140008: - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR. Associação/Atualização de Processos Externos: 00025003920098140008.
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22/10/2021 13:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025004620098140008: - Classe Antiga: 83, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6001 para 6005.
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22/10/2021 13:33
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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22/10/2021 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/10/2021 09:24
PROVIDENCIAR OUTROS
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03/09/2021 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
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11/08/2021 14:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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05/08/2021 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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05/08/2021 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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03/08/2021 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3644-51
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03/08/2021 12:03
Remessa
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03/08/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/08/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/07/2021 13:25
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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18/05/2021 08:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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18/05/2021 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/05/2021 08:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/05/2021 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/05/2021 11:55
CERTIDAO - CERTIDAO
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07/05/2021 11:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025004620098140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6001. - Justificativa: AÇÃ
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10/03/2020 11:11
PROVIDENCIAR OUTROS
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08/01/2019 14:38
PROVIDENCIAR OUTROS
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08/05/2018 12:11
OUTROS
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16/04/2018 13:07
OUTROS
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12/01/2018 11:35
PROVIDENCIAR OUTROS
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11/01/2018 13:47
PROVIDENCIAR OUTROS
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16/03/2017 10:36
Desarquivamento - ARQUIVAMENTO EQUIVOCADO DO SISTEMA
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17/02/2017 14:25
OUTROS
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26/04/2016 12:06
OUTROS
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01/02/2016 13:14
PROVIDENCIAR OUTROS
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03/08/2015 13:44
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/04/2015 14:45
PROVIDENCIAR OUTROS
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09/03/2015 13:09
PROVIDENCIAR OUTROS
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24/02/2015 09:04
Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
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24/02/2015 09:01
Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
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30/01/2015 10:44
PROVIDENCIAR OUTROS
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17/03/2014 14:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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10/10/2013 10:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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08/10/2013 09:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
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07/10/2013 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/10/2013 13:40
Mero expediente - Mero expediente
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10/02/2012 11:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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15/01/2012 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/09/2011 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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01/09/2011 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/02/2010 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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08/02/2010 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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08/02/2010 12:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/02/2010 11:11
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00025004620098140008.
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18/12/2009 11:00
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇAO
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18/12/2009 10:59
CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS ANO 2009
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17/12/2009 09:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - 705661782 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-16
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27/11/2009 12:51
CONCLUSO EM SECRETARIA
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27/11/2009 11:31
A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
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27/11/2009 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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20/11/2009 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/11/2009 09:31
Despacho
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01/10/2009 09:17
CONCLUSO EM SECRETARIA
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01/10/2009 09:16
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
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17/09/2009 12:59
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 008200910016599
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17/09/2009 12:59
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 765339302
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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