TJPA - 0010954-17.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2022 14:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/03/2022 14:02
Baixa Definitiva
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17/12/2021 16:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/12/2021 16:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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08/12/2021 00:10
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA FERNANDES em 07/12/2021 23:59.
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02/12/2021 13:42
Juntada de Certidão
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17/11/2021 00:02
Publicado Decisão em 16/11/2021.
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17/11/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/11/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/11/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 07:46
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2021 18:08
Recurso Especial não admitido
-
28/10/2021 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2021 08:29
Juntada de Certidão
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27/10/2021 13:45
Processo migrado do sistema Libra
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27/10/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 10:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00109541720148140401: - Classe Antiga: 417, Classe Nova: 1032. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adoles
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19/08/2021 11:29
REMESSA INTERNA
-
17/08/2021 16:17
Remessa
-
16/08/2021 10:35
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL para Secretaria COORDENADORI
-
16/08/2021 10:34
Remessa - Remessa de autos à Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais - CREE, conforme Ordem de Serviço n. 01/2021-VP de 28 de junho de 2021 - 01 Vol. e 02 mídias
-
16/08/2021 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/08/2021 10:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
16/08/2021 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/08/2021 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/08/2021 11:42
OUTROS
-
06/08/2021 12:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/08/2021 12:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
06/08/2021 09:36
AGUARDANDO JUNTADA
-
03/08/2021 14:04
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
02/08/2021 11:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9759-93
-
02/08/2021 11:01
Remessa
-
02/08/2021 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2021 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2021 10:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
-
21/07/2021 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2021 14:01
MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 01 Vol. e 02 mídias.
-
20/07/2021 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 13:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/07/2021 13:55
Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 01 Vol. e 02 mídias.
-
20/07/2021 13:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
20/07/2021 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2021 12:29
P/ AUTUACAO
-
05/04/2021 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/04/2021 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/04/2021 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/04/2021 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/11/2020 17:41
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
18/11/2020 13:04
OUTROS
-
18/11/2020 11:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7548-22
-
18/11/2020 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2020 11:34
Remessa
-
18/11/2020 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2020 11:33
OUTROS
-
20/10/2020 13:04
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
19/10/2020 12:29
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA, OAB 8269. END ALCINDO CACELA 3592. TEL 981318227. PROC 00109541720148140401 1 VOL
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19/10/2020 12:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0232-28
-
19/10/2020 12:20
Remessa
-
19/10/2020 12:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2020 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2020 08:03
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
16/10/2020 08:03
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
15/10/2020 11:37
Remessa
-
13/10/2020 16:05
OUTROS
-
09/10/2020 14:01
A SECRETARIA
-
08/10/2020 08:49
Não-Provimento - Não-Provimento
-
08/10/2020 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2020 18:02
Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado
-
19/08/2020 15:17
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
19/08/2020 15:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 15:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 15:09
CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR
-
17/08/2020 17:16
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
13/08/2020 12:14
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
12/08/2020 09:38
A SECRETARIA
-
11/08/2020 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2020 10:50
Mero expediente - Mero expediente
-
05/08/2020 15:03
CONCLUSOS AO REVISOR
-
15/07/2020 14:30
OUTROS
-
15/07/2020 09:07
A SECRETARIA
-
15/07/2020 09:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/07/2020 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2020 12:11
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2020 09:55
ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/4722-80 À SUSIPE
-
29/01/2020 11:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/01/2020 11:55
Remessa
-
21/01/2020 10:11
A SECRETARIA
-
21/01/2020 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/01/2020 09:16
Mero expediente - Mero expediente
-
17/01/2020 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2020 10:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/01/2020 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 477 fls
-
10/01/2020 08:47
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
10/01/2020 08:47
Remessa - 01volume c/ 474 fls e 02 mídias
-
10/01/2020 08:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00109541720148140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2010-28 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
-
19/11/2018 10:04
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OFÍCIO Nº 1.563/2018, BAIXA DOS AUTOS À 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELÉM, COM TRÂNSITO EM JULGADO - 1 VOLUME.
-
19/11/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 10:00
Definitivo - Definitivo
-
19/11/2018 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 09:57
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
19/11/2018 09:57
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
19/11/2018 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2018 12:15
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
26/10/2018 08:23
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
26/10/2018 08:23
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
25/10/2018 09:31
A SECRETARIA
-
25/10/2018 09:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/10/2018 09:29
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
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24/10/2018 12:42
Não-Provimento - Não-Provimento
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24/10/2018 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/10/2018 13:06
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
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18/10/2018 10:32
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (6212678) do processo 00109541720148140401. Motivo: duplicidade
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18/10/2018 10:21
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
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04/10/2018 09:44
A SECRETARIA
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04/10/2018 09:39
Mero expediente - Mero expediente
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04/10/2018 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/07/2018 10:59
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - AUTOS CONCLUSOS A RELATORA, COM PARECER MINISTERIAL. (01 VOLUME)
-
17/07/2018 15:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/07/2018 11:37
A SECRETARIA
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16/07/2018 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/07/2018 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/07/2018 11:32
Mero expediente - Mero expediente
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10/07/2018 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS AUTUADOS E DISTRIBUÍDOS, CONCLUSOS A RELATORA. (01 VOLUME)
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09/07/2018 09:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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09/07/2018 09:53
A SECRETARIA - 1 vol com 403 fls
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05/07/2018 10:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00109541720148140401: Município atualizado: 1402 - Tipo de Prioridade alterada para CH. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Obser
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05/07/2018 10:11
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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05/07/2018 10:11
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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05/07/2018 10:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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