TJPA - 0826423-74.2017.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2022 09:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
16/09/2022 09:15
Baixa Definitiva
-
16/09/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:03
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS PAES em 26/08/2022 23:59.
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10/08/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 00:07
Publicado Ementa em 04/08/2022.
-
04/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
02/08/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 10:45
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
-
01/08/2022 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/04/2022 13:17
Conclusos para julgamento
-
07/04/2022 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
07/04/2022 13:14
Juntada de Petição de parecer
-
07/04/2022 13:13
Juntada de Petição de parecer
-
04/04/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.
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23/03/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 09:46
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2022 11:32
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2022 12:01
Juntada de Petição de parecer
-
14/03/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2022 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS PAES em 11/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 15/02/2022.
-
15/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.
II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.
III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
11/02/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:41
Conclusos ao relator
-
10/02/2022 13:39
Recebidos os autos
-
10/02/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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