TJPA - 0026763-76.2016.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:31
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 30/04/2025 23:59.
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21/04/2025 04:27
Decorrido prazo de MARIANNE DOS SANTOS PINTO em 01/04/2025 23:59.
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20/04/2025 03:41
Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
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14/04/2025 02:20
Publicado Decisão em 11/04/2025.
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14/04/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 10:36
Juntada de Ofício
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10/04/2025 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.
ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva; do Advogado: Dr.
Marcelo Rômeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931; do denunciado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES; das testemunhas de acusação: Ana Paula Silva Sanches; Simone Vieira Rodrigues; Marianne dos Santos Pinto; Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior; da testemunha de defesa: Paulo Roberto Rodrigues Pinto (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2 e Num. 57834655 - Pág. 2).
AUSENTES: testemunhas de defesa: Antonio Carlos Trindade dos Santos (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2 e Num. 57834655 - Pág. 1); Alcina das Dores Sales Girotto (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2 e Num. 57834655 - Pág. 1); Edimax Gomes (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2); Lilia Marcia Ramos Reis (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2); José Jorge Cavalcante Coqueiro (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2); José Leonardo dos Santos Carvalho (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2).
Neste momento, a defesa, Dr.
Marcelo Rômeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931, informou que as testemunhas Edimax Gomes (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2); Lilia Marcia Ramos Reis (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2); José Jorge Cavalcante Coqueiro (testemunha arrolada no ID Num. 57834655 - Pág. 2) foram arroladas antes do recebimento da denúncia, razão pela qual, as testemunhas que serão ouvidas nesta audiência são da defesa prévia que são Antonio Carlos Trindade dos Santos (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2 e Num. 57834655 - Pág. 1); Paulo Roberto Rodrigues Pinto (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2 e Num. 57834655 - Pág. 2); José Leonardo dos Santos Carvalho (testemunha arrolada no ID Num. 57848403 - Pág. 2), requerendo, neste momento, a desistência da oitiva da testemunha ausente Alcina das Dores Sales Girotto.
Audiência gravada no Microsoft Teams.
Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.
Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Neste momento, a defesa fez requerimento, registrado(s) em sistema audiovisual.
O que foi indeferido por este Juízo, registrado(s) em sistema audiovisual.
Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Ana Paula Silva Sanches, brasileira, filha de Alfredo Messias Sanches e de Maria da Graça Silva Sanches, nascida em 30.06.1984, RG 4408240 PC/PA, CPF *96.***.*30-04, OAB/PA 13746, que não presta compromisso por ser vítima.
Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior, brasileiro, OAB/PA 26564, RG 6079674 PC/PA, nascido em 08.06.1991, filho de Telmajara de Fátima Ferreira Belo de Souza e de Juarez Antonio Oliveira de Souza, compromissado na forma da lei.
Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Marianne dos Santos Pinto, brasileira, OAB/PA 15463, RG 3462208 PC/PA, nascida em 28.08.1986, natural de Belém/PA, filha de Ari Jose Gonçalves Pinto e de Maria Celeste Sampaio dos Santos, CPF *91.***.*26-00, compromissado na forma da lei.
Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Simone Vieira Rodrigues, brasileira, OAB/PA 4182, RG 514801 SSP/PA, nascida em 07.06.1963, natural de Belém/PA, filha de Arlete Cruz Vieira e de Altair Correa Vieira, CPF *76.***.*76-04, que não presta compromisso por ser vítima.
O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.
Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Paulo Roberto Rodrigues Pinto, brasileiro, filho de Renato de Souza Pinto e de Maria das Graças Rodrigues Pinto, nascido em 04.07.1975, CPF *96.***.*71-87, RG 13634D CREA/PA, compromissado na forma da lei.
O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.
Dada a palavra à defesa, esta se manifestou nos seguintes termos: que desiste da oitiva das testemunhas ausentes Antonio Carlos Trindade dos Santos; José Leonardo dos Santos Carvalho.
Em seguida, nos termos dos arts. 185 a 196 do CPP, passou-se ao interrogatório dos denunciados, sendo-lhes garantido o direito de entrevista prévia e reservada com seus Advogados (art.
Art. 185, parágrafo 5º).
Qualificação e interrogatório do acusado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES No que pertine à PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATÓRIO (art. 187, parágrafo 1º, CPP) respondeu: 1 - Qual seu nome? ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES 2 - De onde é natural? Bagre/PA 3 - Qual a sua data de nascimento? 20.03.1969 4 - Qual a sua filiação? Iracema Coelho de Moraes e Raimundo Magno de Moraes 5 - Qual a sua residência? Travessa Dom Pedro I, nº 162, Edifício Village Noblesse, apartamento 101, bairro Umarizal, Belém/PA 6 - Possui documentos: RG: PC/PA CPF: *05.***.*82-15 OAB/PA 6.942 7 - Telefone para contato? (91) 99153-3409 8 - Sabe ler ou escrever, qual seu grau de instrução: Ensino Superior Completo Depois de devidamente qualificados e cientificados do inteiro teor da acusação, lida a denúncia e o depoimento prestado na Delegacia de Polícia, os denunciados foram informados pela MMa Juíza do seu direito de permanecerem calados e de não responder as perguntas que lhes forem formuladas (art. 186 CPP), bem como foi esclarecido que seu silêncio não importará em confissão e também não será interpretado em prejuízo da sua defesa.
A SEGUNDA PARTE DO INTERROGATÓRIO gravado mediante recurso audiovisual, enviado para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.
A MMa Juíza, nos termos do art. 188, indagou às partes se restou algum fato para ser esclarecido, tendo as partes respondido NEGATIVAMENTE.
Produzidas as provas, a MMa.
Juíza pergunta as partes se pretendem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP).
Diante do depoimento da vítima Simone Vieira Rodrigues, o RMP requereu que seja oficiado à OAB/PA para que informe a este Juízo se houve alguma sanção disciplinar para o denunciado ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES relacionada a este fato, e caso possua, para que encaminhe a este juízo a fim de fazer a juntada aos autos, registrado(s) em sistema audiovisual.
Pela defesa, nada foi requerido.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Homologo a desistência da oitiva das testemunhas ausentes Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto; José Leonardo dos Santos Carvalho. 2- Defiro o pedido do Ministério Público, oficie-se à OAB/PA para que informe a este Juízo se houve alguma sanção disciplinar para o denunciado ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES relacionada a este fato, e caso possua, para que encaminhe a este juízo a fim de fazer a juntada aos autos. 3- Após a juntada da resposta, e encerrada a instrução processual, façam-se os autos com vista às partes para apresentação de memoriais por escrito. 4- Após venham conclusos para sentença.
Nada mais havendo a declarar mandou a MMa.
Juíza encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, ............., o digitei e subscrevi.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva (Ministério Público) Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931 (Advogado) ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (Denunciado) -
09/04/2025 10:52
Juntada de Ofício
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09/04/2025 10:51
Desentranhado o documento
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09/04/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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09/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:53
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2025 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2025 13:43
Juntada de relatório de gravação de audiência
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08/04/2025 13:42
Juntada de relatório de gravação de audiência
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08/04/2025 13:42
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
08/04/2025 13:42
Juntada de relatório de gravação de audiência
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08/04/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 11:15
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 08/04/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
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07/04/2025 09:33
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/04/2025 16:25
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2025 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2025 11:46
Juntada de mandado
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01/04/2025 23:33
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 23:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2025 15:19
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2025 22:37
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2025 22:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/03/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2025 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2025 02:46
Decorrido prazo de JOSÉ JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 17/03/2025 23:59.
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26/03/2025 10:25
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 09:52
em cooperação judiciária
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12/03/2025 09:51
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 12:52
Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:46
Juntada de Ofício
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06/03/2025 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 14:48
Juntada de Ofício
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27/02/2025 14:38
Juntada de Ofício
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27/02/2025 14:34
Desentranhado o documento
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27/02/2025 14:34
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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27/02/2025 14:29
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:26
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:24
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:21
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:08
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:59
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:06
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 23:22
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 21/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:37
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
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12/02/2025 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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08/02/2025 04:03
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 04:02
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 22/01/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Intimação
De ordem da MMa.
Juíza de direito, Dra.
Cristina Sandoval Collyer, titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém, e em conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc.
I, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025 às 09:00 h.
Intimem-se.
Belém, 04 de fevereiro de 2025.
Cynthia Mourão Ayan Analista Judiciário lotada na Secretaria da 3ª Vara Criminal de Belém, digitei e subscrevi, em conformidade com o Provimento nº. 008/2014, publicado no Diário de Justiça de 15/12/2014. -
04/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:54
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 08/04/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
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04/02/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 09:19
Conclusos para decisão
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01/01/2025 13:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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31/12/2024 01:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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30/12/2024 02:18
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 10/12/2024 23:59.
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26/12/2024 00:57
Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
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14/12/2024 03:17
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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14/12/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO R.
H.
Da análise dos autos, verifico que há pedido feito pela Defesa de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (audiência de instrução e julgamento - ID. 131099791), de forma que reanaliso os autos em sua integralidade.
Verifico que a excepta SIMONE VIEIRA RODRIGUES apresentou CONTESTAÇÃO (ID. 57848895) alegando a INTEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO DA EXCEÇÃO DA VERDADE, vez que o excipiente protocolou sua manifestação de forma intempestiva, motivo pelo qual, requereu o arquivamento da presente exceção, tendo em vista que nos termos do art. 396 e 396-A do CPP.
Ademais, constato que o Ministério Público se manifestou no ID. 57848894 pela preclusão da Exceção da Verdade apresentada, tendo ratificado mencionado parecer no ID. 131470504.
Passo a decidir: Trata-se de revisão da decisão que admitiu a tramitação da Exceção da Verdade apresentada pela defesa do réu ISMAEL ANTÔNIO COELHO DE MORAES, inicialmente acolhida por este juízo (ID. 70061713).
A Exceção da Verdade, instrumento processual de natureza excepcional no âmbito penal, destina-se a permitir ao réu a oportunidade de provar a veracidade da afirmação difamatória ou injuriosa, com o objetivo de excluir a ilicitude do ato.
Contudo, sua admissibilidade está condicionada ao estrito cumprimento dos prazos processuais estipulados por lei, essenciais para a garantia da celeridade e da segurança jurídica.
No caso em tela, observa-se que a apresentação da referida exceção ocorreu fora do prazo legalmente estipulado, configurando sua intempestividade.
Esta falha processual implica a preclusão temporal, princípio que visa impedir a eternização do litígio e garantir a ordem processual.
A preclusão, como consequência da perda de uma faculdade processual decorrente do não exercício no momento oportuno, é princípio fundamental para a eficiência do processo penal, garantindo a razoável duração do processo e a estabilidade das decisões judiciais. É imperativo que as partes observem os prazos processuais, cuja negligência não pode ser compensada posteriormente, sob pena de comprometimento da dinâmica processual e da própria administração da justiça.
Deste modo, considerando a intempestividade da Exceção da Verdade apresentada pela defesa, e com fundamento nos princípios da preclusão, celeridade processual e segurança jurídica, CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO a decisão que acolheu a Exceção da Verdade e para determinar o não conhecimento da Exceção proposta.
Esta decisão está alinhada aos princípios do Direito Penal, que orientam o processo pela via da legalidade estrita, da impessoalidade e da busca pela verdade real, resguardando os direitos fundamentais dos envolvidos e a autoridade das normas que regem o procedimento penal.
Notifique-se as partes acerca desta decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 22 de novembro de 2024.
DRA.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal Comarca de Belém/PA -
04/12/2024 13:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/12/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 03/12/2024 23:59.
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22/11/2024 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
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21/11/2024 12:17
Conclusos para decisão
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18/11/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 04:06
Publicado Despacho em 14/11/2024.
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14/11/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava o Exmo.
Dr.
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, MM.
Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.
ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva; das testemunhas de acusação: Ana Paula Silva Sanches; Marianne dos Santos Pinto; das testemunhas de defesa: Lilia Marcia Ramos Reis, acompanhada do advogado Dr.
Victor Hugo Ramos Reis OAB/PA 23.195; José Jorge Cavalcante Coqueiro.
AUSENTES: Advogado: Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931; denunciado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES; testemunhas de acusação: Simone Vieira Rodrigues; Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior; testemunhas de defesa: Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; José Leonardo dos Santos Carvalho.
Audiência gravada no Microsoft Teams.
Pelo juiz foi dito que: Diante do pedido da defesa pelo adiamento da audiência no ID 131056781, justificado através do atestado médico juntado aos autos no ID Num. 131064989 - Pág. 1, resta impossibilitada a realização do ato para a oitiva das testemunhas.
Na oportunidade, verificou-se que o réu levantou uma questão de ordem com relação à exceção da verdade que teria sido apresentada, alegando, inclusive, que uma das exceptas Ana Paula Silva Sanches não teria sido citada para apresentar a manifestação, conforme o ID Num. 131056781 - Pág. 1-Pág. 6, registrado(s) em sistema audiovisual.
Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: que requer vista dos autos para manifestar quanto ao pedido da defesa dos IDs Num. 131056781 - Pág. 1-Pág. 6, registrado(s) em sistema audiovisual.
O Ministério Público requereu a palavra para que fique consignado que este já é o segundo adiamento feito pelo réu, conforme o ID Num. 126380018 - Pág. 1, registrado(s) em sistema audiovisual.
O advogado Dr.
Victor Hugo Ramos Reis OAB/PA 23.195 informou que apesar da Sra.
Lilia Marcia Ramos Reis ter sido arrolada pela defesa, conforme o ID Num. 57834655 - Pág. 2, a defesa do denunciado ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES alega a desnecessidade da Sra.
Lilia Marcia Ramos Reis de ser ouvida na condição de testemunha, conforme o ID Num. 131056781 - Pág. 4, razão pela qual, requereu que seja homologada a desistência da testemunha, registrado(s) em sistema audiovisual.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido do Ministério Público, vista dos autos ao RMP, em caráter de URGÊNCIA, para se manifestar com relação ao pedido do réu nos IDs Num. 131056781 - Pág. 1-Pág. 6 e do advogado Dr.
Victor Hugo Ramos Reis OAB/PA 23.195 que estava acompanhando a testemunha Lilia Marcia Ramos Reis.
Após a manifestação do MP, conclusos os autos para decisão.
Cientes os presentes.
Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM.
Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, .............., o digitei e subscrevi.
Dr.
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO (Juiz de Direito) Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva (Ministério Público) -
12/11/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:10
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
12/11/2024 09:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
11/11/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2024 22:23
Juntada de mandado
-
01/11/2024 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
01/11/2024 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 04:05
Decorrido prazo de JOSÉ JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 10:24
em cooperação judiciária
-
26/10/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
26/10/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2024 04:14
Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 16/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2024 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 14:15
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 09:00
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 09:33
Juntada de Ofício
-
07/10/2024 11:20
Juntada de Informações
-
03/10/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 12:50
Juntada de Informações
-
03/10/2024 12:45
Juntada de Ofício
-
03/10/2024 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 09:51
Expedição de Informações.
-
03/10/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:22
Juntada de Informações
-
02/10/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 13:09
Juntada de Informações
-
02/10/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Juntada de Informações
-
02/10/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 00:47
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 00:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 00:35
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 00:33
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 23:18
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 04:02
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 17/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 01:23
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
15/09/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
-
13/09/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.
ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva; das testemunhas de acusação: Ana Paula Silva Sanches; Marianne dos Santos Pinto; da testemunha de defesa: Alcina das Dores Sales Girotto.
AUSENTES: Advogado: Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931; denunciado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES; testemunhas de acusação: Simone Vieira Rodrigues; Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior; testemunhas de defesa: Antonio Carlos Trindade dos Santos; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho.
Neste momento, a vítima Ana Paula Silva Sanches informou o seu novo endereço que é: Passagem São Pedro, nº 43, quadra 05, lote 01, bairro Atalaia, Ananindeua/PA CEP 67013-710 DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Diante do pedido da defesa do denunciado ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES nos IDs Num. 125409276 - Pág. 1 - Pág. 4, defiro o pedido para o adiamento da audiência de instrução e julgamento, redesigno a presente audiência para o dia 12.11.2024 às 09h00min. 2- Determino que a Secretaria faça a intimação da defesa, Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931, para que informe o endereço atualizado das testemunhas de defesa Antonio Carlos Trindade dos Santos (Num. 124907096 - Pág. 1); José Leonardo dos Santos Carvalho (Num. 124115039 - Pág. 1) no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Informado o novo endereço das testemunhas de defesa Antonio Carlos Trindade dos Santos; José Leonardo dos Santos Carvalho, renovem-se as diligências de intimação das testemunhas ausentes Simone Vieira Rodrigues; Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior; Antonio Carlos Trindade dos Santos; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho, e em razão de se tratar de processo referente à META 02 do CNJ, se for necessário, autorizo que seja cumprido em CARÁTER DE URGÊNCIA. 4- Cientes e intimados os presentes da nova data da audiência, inclusive as testemunhas Ana Paula Silva Sanches; Marianne dos Santos Pinto; Alcina das Dores Sales Girotto em que a intimação foi devidamente gravada em mídia e cadastrada no sistema PJE.
Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MMa.
Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, .............., o digitei e subscrevi.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr.
Aldir Jorge Viana da Silva (Ministério Público) -
12/09/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 21:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
12/09/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 10:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
12/09/2024 10:04
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 08:20
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2024 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2024 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2024 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2024 06:39
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2024 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2024 01:07
Decorrido prazo de ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2024 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 15:16
Juntada de Petição de certidão
-
12/08/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2024 22:09
Juntada de Ofício
-
02/08/2024 22:07
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 21:46
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:38
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:36
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:33
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:25
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 21:23
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 20:54
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 07:33
Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 06/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 03:36
Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 06/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/09/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
18/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2024 08:17
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 06:52
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 19/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 12:01
Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2024 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2024 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2024 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2024 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 09:39
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 09:27
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 09:18
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 05:30
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 07/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 01:09
Publicado Intimação em 06/03/2024.
-
06/03/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL De ordem da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal e de conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc.
I, e considerando que audiência previamente designada para o dia 18 de abril de 2024 seria apenas para o interrogatório do acusado e que, com a decisão de nulidade dos atos até então praticados todas as testemunhas terão que ser ouvidas novamente, fica a audiência redesignada para o dia 19 de abril de 2024, às 09:00h.
Belém, 04 de março de 2024 ARNOBIO B.
T.
NETO Analista Judiciário -
04/03/2024 15:16
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
04/03/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:18
Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2024 09:10
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 05:15
Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 26/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 11:15 3ª Vara Criminal de Belém.
-
30/01/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL De ordem da MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal e de conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc.
I, fica o Advogado Marcelo Romeu de Moraes Dantas - OAB/PA nº 14.931, INTIMADO para apresentação das Alegações Finais.
Belém, 23 de Novembro de 2023 Roberta Bessa Ferreira Auxiliar Judiciário -
23/11/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 10:08
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 00:34
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Intimação
DECISÃO R.H; Consoante Termo de Audiência de Instrução e Julgamento de ID. 87446416, o réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa, motivo pelo qual foi decretada sua revelia naquela oportunidade, ocasião em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Ressalto inclusive que a Defesa foi devidamente intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto aos endereços das testemunhas de defesa não localizadas.
Constato que o querelado, por meio de seu advogado, peticionou por mais duas vezes (Ids. 87679992 e 95793548), demonstrando estar ciente da nova data que estava marcada para a continuação da audiência de instrução e julgamento.
Na data agendada (29.06.2023), foi realizada a continuação da audiência de instrução (ID. 95817419), com a presença do advogado do querelado, ocasião em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa, não tendo sido realizado o interrogatório do querelado, pelo fato de que não compareceu novamente à audiência.
O magistrado então abriu vista dos autos para Memoriais.
A única consequência da “revelia” no processo penal é a desnecessidade de intimação do acusado para a prática dos demais atos processuais, salvo no caso de intimação da sentença, tendo em vista que no processo penal o acusado possui capacidade postulatória autônoma para interpor recursos (Arts. 392 e 577, CPP).
Desse modo, no processo penal, ainda que decretada a “revelia” (ausência ou não comparecimento), não há falar em confissão ficta ou presumida com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na peça acusatória.
Ressalto que o querelado deixou de se fazer presente ao referido ato processual, inviabilizando sua qualificação e interrogatório, bem como sua autodefesa.
De acordo com o art. 367, do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Pelo exposto, indefiro o pedido de realização de interrogatório do querelado formulado pela Defesa e mantenho a decisão judicial do MM.
Juiz que respondia por esta Vara, devidamente lavrada na continuação da audiência de instrução e julgamento de ID. 95817419.
Vista dos autos às partes para Memoriais.
Cumpra-se.
Belém - PA, 26 de julho de 2023.
DRA.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém - PA -
31/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 03:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 13:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 15:10
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 19/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 17:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:32
Decorrido prazo de ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO em 12/06/2023 23:59.
-
13/07/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 01:20
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
04/07/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 29 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava o Exmo.
Dr.
FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, MM.
Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.
ABERTA A AUDIÊNCIA, às 09h00min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.
Roberto Souza; do Advogado: Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931; da testemunha de acusação: Ana Paula Silva Sanches; das testemunhas de defesa: Alcina das Dores Sales Girotto; Lilia Marcia Ramos Reis, acompanhada do advogado Dr.
Victor Hugo Ramos Reis OAB/PA 23.195.
AUSENTES: denunciado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (Revelia ID Num. 87446416 - Pág. 1); testemunhas de defesa: Antonio Carlos Trindade dos Santos; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho.
Audiência gravada no Microsoft Teams.
Diante da petição da defesa do denunciado ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES, IDs Num. 95793548 - Pág. 1 – Pág. 3 e Num. 95793549 - Pág. 1 – Pág. 3, em que foi apresentada QUESTÃO DE ORDEM, foi dada a palavra ao Ministério Público.
Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: requer prazo para se manifestar.
O que foi deferido por este juízo.
Dando continuidade à audiência, passou-se a oitiva da vítima Ana Paula Silva Sanches.
Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.
Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Ana Paula Silva Sanches, brasileira, filha de Alfredo Messias Sanches e de Maria da Graça Silva Sanches, nascida em 30.06.1984, RG 4408240 PC/PA, CPF *96.***.*30-04, OAB/PA 13746, compromissado na forma da lei.
O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.
Neste momento, a defesa se manifestou nos seguintes termos: que desiste da oitiva das testemunhas Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho.
O interrogatório do acusado restou frustrado em razão de sua revelia, instada as partes acerca de requerimentos de diligências, conforme previsto no art. 402 do CPP, pela RMP, nada foi requerido.
Pela defesa, também nada foi requerido.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Defiro o pedido ministerial, vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto à questão de ordem nos IDs Num. 95793548 - Pág. 1 – Pág. 3 e Num. 95793549 - Pág. 1 – Pág. 3. 2- Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto; Paulo Roberto Rodrigues Pinto; Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho. 3- Encerrada a instrução processual, façam-se os autos com vista às partes para apresentação de memoriais por escrito. 4- Após venham conclusos para sentença.
Nada mais havendo a declarar mandou o MM Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, ............., o digitei e subscrevi.
Dr.
FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA (Juiz de Direito) Dr.
Roberto Souza (Ministério Público) Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931 (Advogado) -
30/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:43
Juntada de informação de autoridade coatora
-
29/06/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 10:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
29/06/2023 10:19
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 13:19
Entrega de Documento
-
28/06/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 21:58
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2023 21:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 01:34
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
01/06/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Com relação ao pedido de ID. 87679990, entendo que não merece ser deferido.
Constato que a audiência realizada no dia 28 de fevereiro do corrente ano, obedeceu todos os preceitos legais.
Mantenho a fundamentação da decisão que não acatou o pleito de adiamento feito pela Defesa Técnica, vez que consta dos autos que a decisão judicial que designou a realização da audiência para aquela data foi devidamente publicada no Diário da Justiça no dia 19 de agosto de 2022, de modo que a Defesa já tinha conhecimento da data da designação quando tomou ciência da data de uma reunião.
Dessa forma, mantenho a decisão judicial que não acolheu a justificativa feita pela Defesa para adiar esta audiência, vez que o advogado de Defesa já estava intimado desde o ano passado, aliado ao fato que a presente ação penal já está em trâmite e judicializada.
Registro que a ampla defesa e o devido processo legal foi respeitado, pois houve a nomeação do Defensor Público vinculado a esta Vara, provisoriamente, ou seja, só para o efeito do ato.
Com relação a ausência do réu, também ressalto que foi apesar de devidamente intimado, tendo deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa.
Não considero idôneo o documento juntado pela Defesa, qual seja, autoteste de covid de farmácia datado com a data da audiência, vez que o Governo Federal não incluiu o produto no Sistema Único de Saúde.
Dessa forma para ter o condão de justificar a ausência do réu na audiência, deveria ter sido juntado aos autos o laudo do exame realizado em Unidade de Saúde com a confirmação laboratorial da doença e atestado médico.
Saliento, que atualmente, com a prática das audiências ocorrerem de forma on line, o réu nem precisaria se fazer presente fisicamente no Fórum.
Dessa forma, mantenho inalterados os atos e decisões judiciais praticados, por estarem de acordo com a ampla defesa, devido processo legal, tempo razoável do processo, bem como com todos os preceitos legais.
Dê-se prosseguimento ao feito, vez que a instrução processual não findou e o réu pode ingressar no feito a qualquer hora.
Belém/PA, 29 de maio de 2023.
DRA.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito -
29/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:34
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 08:49
Juntada de
-
12/05/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2023 09:40
Juntada de
-
08/05/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2023 22:47
Juntada de Ofício
-
07/05/2023 22:22
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 22:13
Juntada de Ofício
-
07/05/2023 22:07
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 22:04
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 21:58
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 21:57
Expedição de Mandado.
-
07/05/2023 03:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:55
Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 28/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 20:37
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 20/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 10:10
Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
-
05/03/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIANNE DOS SANTOS PINTO em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 01:35
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava a Exma.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER, MMa.
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém.
ABERTA A AUDIÊNCIA, às 10h30min, feito o pregão de praxe, verificou-se a PRESENÇA do (a) Promotor (a) de Justiça: Dr.
Roberto Souza; do Defensor Público: Dr.
Domingos Lopes Pereira (Nomeado somente para o ato); das testemunhas de acusação: Simone Vieira Rodrigues; Marianne dos Santos Pinto; Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior; da testemunha de defesa: Paulo Roberto Rodrigues Pinto.
AUSENTES: Advogado: Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931; denunciado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES; testemunhas de acusação: Ana Paula Silva Sanches; testemunhas de defesa: Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto (Através de ligação telefônica, a testemunha Alcina das Dores Sales Girotto informou que está enferma); Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho.
Audiência gravada no Microsoft Teams.
Aberta a audiência, na forma do art. 400 do CPP.
Diante da petição da defesa Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931 pelo adiamento da audiência no ID Num. 86803587 - Pág. 1 – Pág. 2, foi dada a palavra ao Ministério Público que se manifestou pelo prosseguimento do feito, conforme os argumentos registrados em sistema audiovisual.
Pela juíza foi dito que: Acolho o pedido do Ministério Público e não acolho o pedido de adiamento da presente audiência feito pela Defesa, vez que consta dos autos que a decisão judicial que designou a realização da audiência para esta data foi devidamente publicada no Diário da Justiça no dia 19 de agosto de 2022, de modo que a Defesa já tinha conhecimento da data da designação quando tomou ciência da data da reunião.
Dessa forma, não acolho a justificativa feita pela Defesa para adiar esta audiência, vez que o advogado de Defesa já estava intimado desde o ano passado, aliado ao fato que a presente ação penal já está em trâmite e judicializada, não devendo ser remarcada sob a alegação de dar prioridade a uma reunião agendada somente em fevereiro de 2023.
Pelo exposto, com base no art. 265, §2º do CPP, indefiro o pedido de o adiamento de desta audiência, sob pena de prejudicar toda a pauta de audiência desta Vara, ocasionado prejuízo ao regular trâmite deste processo, nomeio o Defensor Público vinculado a esta Vara, provisoriamente, ou seja, só para o efeito do ato.
Em razão da ausência do réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa, decreto sua revelia.
Em seguida, nos termos do art. 400 do CPP, o juízo passou a ouvir a(s) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Iniciou-se pela tomada de declarações da testemunha, Simone Vieira Rodrigues, brasileira, OAB/PA 4182, RG 514801 SSP/PA, nascida em 07.06.1963, natural de Belém/PA, filha de Arlete Cruz Vieira e de Altair Correa Vieira, que não presta compromisso por ser vítima.
Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Marianne dos Santos Pinto, brasileira, OAB/PA 15463, RG 3462208 PC/PA, nascida em 28.08.1986, natural de Belém/PA, filha de Ari Jose Gonçalves Pinto e de Maria Celeste Sampaio dos Santos, compromissado na forma da lei.
Passou-se à tomada de declarações da testemunha, Juarez Antonio Oliveira de Souza Junior, brasileiro, OAB/PA 26564, RG 6079674 PC/PA, nascido em 08.06.1991, filho de Telmajara de Fátima Ferreira Belo de Souza e de Juarez Antonio Oliveira de Souza, compromissado na forma da lei.
O(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) acima foi(ram) gravado(s) mediante recurso audiovisual, enviado(s) para armazenamento seguro, como arquivo virtual, no servidor central de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e armazenado(s) em mídia física (“compact disc” - CD/DVD) juntada aos autos, em ambos os casos disponíveis às partes.
Dada a palavra ao RMP, este se manifestou nos seguintes termos: Que insiste na oitiva da testemunha ausente Ana Paula Silva Sanches, requerendo vista dos autos para pesquisar o endereço da testemunha não localizada Ana Paula Silva Sanches.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Defiro o pedido ministerial, vista dos autos ao Ministério Público para pesquisar o endereço da vítima Ana Paula Silva Sanches. 2- Considerando a insistência do Parquet na oitiva da testemunha ausente Ana Paula Silva Sanches, redesigno a presente audiência para o dia 29.06.2023 às 09h00min. 3- Intime-se a defesa Dr.
Marcelo Romeu de Moraes Dantas OAB/PA 14931 para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto aos endereços das testemunhas de defesa não localizadas Antonio Carlos Trindade dos Santos e José Leonardo dos Santos Carvalho. 4- Renovem-se as diligências de intimação das testemunhas ausentes Ana Paula Silva Sanches; Antonio Carlos Trindade dos Santos; Alcina das Dores Sales Girotto; Edimax Gomes; Lilia Marcia Ramos Reis; José Jorge Cavalcante Coqueiro; José Leonardo dos Santos Carvalho. 5- Expeça-se um novo ofício à SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade requisitando o servidor Paulo Roberto Rodrigues Pinto para a audiência redesiganda. 6- Cientes e intimados os presentes da nova data da audiência, inclusive a testemunha de defesa Paulo Roberto Rodrigues Pinto em que a intimação foi devidamente gravada em mídia e cadastrada no sistema PJE.
Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM.
Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, .............., o digitei e subscrevi.
Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito) Dr.
Roberto Souza (Ministério Público) Dr.
Domingos Lopes Pereira (Nomeado somente para o ato) -
01/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
-
01/03/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 09:09
Decretada a revelia
-
28/02/2023 12:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Belém.
-
28/02/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 04:56
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 04:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 10:20
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 10:11
Juntada de
-
15/02/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
13/02/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 10:59
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2023 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2023 22:10
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2023 13:24
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 23:40
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 23:38
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 23:36
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 23:34
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 23:15
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 22:16
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 21:23
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 14:01
Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 23/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 02:45
Publicado Decisão em 22/08/2022.
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20/08/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
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18/08/2022 14:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Belém.
-
18/08/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Processo migrado do sistema Libra
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 13:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00267637620168140401: - Justificativa: ART. 139 DO CPB..
-
06/04/2022 13:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00267637620168140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00014/2016.100150-9 para 0001420161001509. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente,
-
24/03/2022 09:41
REMESSA INTERNA
-
23/03/2022 10:02
Remessa
-
23/03/2022 09:58
Remessa
-
07/05/2021 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/05/2021 09:57
OUTROS
-
07/05/2021 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2021 09:04
EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2021 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/05/2021 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/05/2021 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2021 12:43
Remessa - SIMONE RODRIGUES-OAB-4182
-
28/04/2021 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2021 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2021 10:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/04/2021 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2021 10:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/04/2021 10:07
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
31/03/2021 10:45
AGUARDANDO PRAZO
-
31/03/2021 09:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCOS ROBERT DA SILVA RIBEIRO
-
30/03/2021 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/03/2021 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2021 11:10
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
30/03/2021 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2021 11:10
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/03/2021 12:08
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/03/2021 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
15/03/2021 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
15/03/2021 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2021 10:17
Remessa - MP
-
15/03/2021 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2021 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2021 12:30
VISTAS AO PROMOTOR
-
03/03/2021 11:16
VISTAS A PROMOTORIA
-
03/03/2021 10:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/03/2021 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2021 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2021 17:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2021 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/02/2021 00:00
Edital
DESPACHO 1. Diante da necessidade de reorganização dos processos em gabinete, ante a inconsistência entre a quantidade de processos físicos e aqueles constantes no Sistema Libra, determino a retramitação dos autos, devendo a Secretaria especificar se o processo deve ser conclusos para despacho ou julgamento. 2. Cumpra-se.
Belém, 29 de janeiro de 2021 CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital -
29/01/2021 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2021 08:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/01/2021 08:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/01/2021 12:07
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
13/01/2021 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/09/2020 10:17
CONCLUSOS
-
19/09/2019 13:30
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
12/09/2019 11:16
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
11/09/2019 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/09/2019 12:42
CONCLUSOS
-
10/09/2019 12:21
EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2019 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2019 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2019 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2019 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2019 19:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4661-40
-
29/08/2019 19:01
Remessa - DR MARCELO R. M. DANTAS OAB-PA 14931
-
29/08/2019 19:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2019 19:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2019 11:16
VISTAS AO ADVOGADO - Escritório: Rod. Augusto Montenegro, nº 9000, bloco 5, apto. 301, Coqueiro, Belém - Pará. Tel: 99967-0544. E-mail: [email protected] Processo com 02 volumes e 250 fls. e 09 CDS (e mais 05 CDS que neste ato o advogado recebe, c
-
06/08/2019 09:00
AGUARDANDO ADVOGADO
-
06/08/2019 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2019 08:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/08/2019 08:17
EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2019 08:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2019 08:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2019 16:11
Remessa - ADV. MARCELO R. M. DANTAS/OAB-PA 14.931
-
02/08/2019 16:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2019 16:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2019 08:47
OUTROS
-
17/07/2019 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2019 08:28
EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO
-
17/07/2019 08:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/07/2019 08:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/07/2019 08:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9082-86
-
15/07/2019 12:03
Remessa - MARCELO DANTAS OAB/PA 14.931
-
15/07/2019 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2019 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2019 10:14
AGUARDANDO PRAZO
-
24/06/2019 11:22
AGUARDANDO ADVOGADO
-
19/06/2019 13:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/06/2019 12:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/06/2019 14:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2019 14:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/06/2019 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/06/2019 10:10
CONCLUSOS
-
10/06/2019 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2019 09:33
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
10/06/2019 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2019 14:58
Remessa - 57530/2019 CONJUR ACOMPANHA UM CD
-
10/05/2019 14:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2019 14:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/05/2019 16:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/05/2019 10:43
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
29/04/2019 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2019 09:35
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/04/2019 10:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/04/2019 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2019 08:48
Mero expediente - Mero expediente
-
24/04/2019 08:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/04/2019 10:30
CONCLUSOS
-
16/04/2019 09:17
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
16/04/2019 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2019 09:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/04/2019 09:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2019 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/04/2019 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/04/2019 16:20
Remessa - Dr.Marcelo R.M.Dantas.OAB-PA-14.931
-
08/04/2019 16:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2019 16:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2019 11:27
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 02 volumes com 236 páginas CD FLS. 139-ENVELOPE AMARELO CD FLS. 202 - ENVELOPE AMARELO OBS: TELEFONE/ENDEREÇO/E-MAIL DO ADVOGADO ENCONTRA-SE SCANNEADA NA PETIÇÃO DE PROTOCOLO N.º 20.***.***/4738-72
-
26/03/2019 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/03/2019 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2019 13:47
Mero expediente - Mero expediente
-
19/02/2019 08:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/02/2019 13:52
OUTROS
-
15/02/2019 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2019 13:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/02/2019 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2019 11:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/01/2019 10:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/01/2019 10:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/01/2019 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2018 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2018 13:07
Mero expediente - Mero expediente
-
27/11/2018 10:36
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
27/11/2018 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2018 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/11/2018 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/11/2018 16:35
Remessa - DR MARCELO R. M. DANTAS OAB-PA 14931
-
26/11/2018 16:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2018 16:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2018 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 12:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2018 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 11:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/11/2018 11:38
AGUARDANDO ADVOGADO
-
13/11/2018 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/11/2018 09:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/11/2018 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2018 13:51
Mero expediente - Mero expediente
-
04/09/2018 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/09/2018 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2018 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2018 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2018 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/09/2018 10:25
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
04/09/2018 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2018 10:08
Remessa - DR.MARCELO DANTAS - OAB/PA 37105
-
27/08/2018 10:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2018 10:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2018 14:02
VISTAS AO ADVOGADO - FONE: 982193331 END: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, N. 9000, CAMPO BELLO, BL 5, APTO 301 - PARQUE VERDE TC DE FLS 2 A 34 V. 1 DE FLS 2 A 208 (2 CDS) V. 209 A 214
-
21/08/2018 13:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (4068961), que representa a parte ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (3899446) no processo 00267637620168140401.
-
21/08/2018 13:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/08/2018 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2018 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/08/2018 13:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/08/2018 13:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/08/2018 13:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/08/2018 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2018 10:43
AGUARDANDO MANDADO
-
02/08/2018 10:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA
-
02/08/2018 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/07/2018 13:04
Citação CITACAO
-
30/07/2018 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2018 13:04
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/07/2018 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2018 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/07/2018 09:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/07/2018 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2018 10:04
Denúncia - Denúncia
-
27/03/2018 11:36
CONCLUSOS
-
27/03/2018 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2018 09:44
EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2018 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2018 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2018 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2018 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2018 08:55
Remessa - MP DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
-
26/03/2018 08:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/03/2018 08:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2018 08:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2018 12:24
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2018 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2018 11:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/03/2018 10:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/03/2018 12:45
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00271924320168140401
-
14/03/2018 12:45
REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00271924320168140401, da Instância JUIZADO ESPECIAL para Instância 1º GRAU, da Competência JUIZADO ESPECIAL (4º JUIZADO CRIMINAL BELEM) para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 4ª VARA DO JUI
-
08/03/2018 08:45
À DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2018 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2018 11:48
A SECRETARIA - À Secretaria da 4ª VJECrim
-
07/03/2018 11:48
Incompetência - Incompetência
-
01/03/2018 13:48
AGUARD. CADASTRO
-
25/01/2018 10:45
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
25/01/2018 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/01/2018 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/01/2018 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2018 10:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/01/2018 10:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/01/2018 08:59
Remessa - MP DR. LUIZ CLÁUDIO PINHO
-
23/01/2018 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/01/2018 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2018 15:59
Remessa - of.50333/2018-sema-acompanha mídia
-
11/01/2018 15:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2018 15:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2018 08:12
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/01/2018 12:04
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/01/2018 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2018 12:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/01/2018 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2018 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/12/2017 16:15
Remessa - ADVOGADO MARCELO R. M DANTAS - OAB/PA 14.931 - OAB/PDF 37.105
-
19/12/2017 16:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2017 16:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/12/2017 11:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/12/2017 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2017 11:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/12/2017 11:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/12/2017 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2017 11:33
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/12/2017 11:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/12/2017 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2017 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2017 13:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/12/2017 13:31
Exceção de incompetência - Exceção de incompetência
-
07/12/2017 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2017 10:56
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
04/12/2017 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2017 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2017 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2017 13:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2017 12:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
01/12/2017 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
01/12/2017 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
01/12/2017 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
01/12/2017 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2017 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2017 11:28
Remessa - MP DR. LUIZ CLAUDIO PINHO
-
01/12/2017 11:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2017 11:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2017 09:54
Remessa - DR. MARCELO R. M. DANTAS - OAB/PA Nº 14.931 - FONE 982193331/999670544
-
28/11/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2017 09:09
VISTAS AO PROMOTOR
-
07/11/2017 11:23
AGUARDANDO REMESSA MP
-
07/11/2017 11:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/11/2017 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2017 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2017 11:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/11/2017 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2017 11:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
07/11/2017 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2017 11:08
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
07/11/2017 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2017 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2017 13:38
Remessa - DR MArcelo r. m. dantas oab-pa 14931
-
06/11/2017 13:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2017 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2017 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/10/2017 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2017 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2017 13:42
Mero expediente - Mero expediente
-
25/10/2017 11:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/10/2017 19:46
Remessa - ADVOGADO MARCELO R. M. DANTAS - OAB/PA 14.931 e OAB/DF Nº37.105
-
24/10/2017 19:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2017 19:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2017 08:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2017 08:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
13/09/2017 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
13/09/2017 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
13/09/2017 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
13/09/2017 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:26
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 12:26
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/09/2017 12:41
Remessa - DR. MARCELO0 R M DANTAS- OAB/PA Nº 37105
-
11/09/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2017 13:25
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/08/2017 13:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 13:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2017 13:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2017 12:45
Remessa - DR.MARCELO DANTAS -OAB/PA Nº14.931
-
21/08/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2017 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2017 13:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/08/2017 12:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
17/08/2017 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
17/08/2017 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:22
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/08/2017 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:21
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/08/2017 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:02
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
17/08/2017 09:42
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
17/08/2017 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 09:41
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/08/2017 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Audiência de Instrução e Julgamento realizada, testemunhas (Juarez e Marianne) das vítima cientes da nova data de audiência
-
16/08/2017 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2017 12:25
Mero expediente - Mero expediente
-
11/08/2017 09:31
REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
-
10/08/2017 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 11:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/08/2017 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2017 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2017 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2017 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/08/2017 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2017 18:49
Remessa - DR. MARCELO R. M. DANTAS/DF 37.105
-
08/08/2017 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2017 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2017 12:24
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
07/08/2017 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 12:23
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
07/08/2017 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 12:22
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
07/08/2017 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2017 16:03
Remessa - DR. MARCELO R. M. DANTAS/OAB-PA 14.931
-
04/08/2017 16:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2017 16:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2017 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2017 10:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/08/2017 10:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2017 10:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/08/2017 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2017 10:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/08/2017 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2017 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2017 12:58
Remessa - DR.MARCELO DANTAS -OAB/PA 14.931
-
02/08/2017 12:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2017 12:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2017 11:02
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
09/05/2017 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 11:01
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
09/05/2017 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:51
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/05/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/05/2017 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:49
Citação CITACAO
-
09/05/2017 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:27
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/05/2017 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/05/2017 10:04
APENSAR PROCESSO
-
08/05/2017 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2017 11:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/05/2017 11:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/04/2017 08:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/04/2017 12:20
CONCLUSOS
-
11/04/2017 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2017 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2017 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2017 11:39
Remessa - dra,sumaya pereira-mp-
-
10/04/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2017 08:56
VISTAS AO PROMOTOR
-
21/03/2017 12:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/03/2017 12:19
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
21/03/2017 12:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:15
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
21/03/2017 12:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:15
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
21/03/2017 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2017 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2017 12:57
Remessa - REPRESENTAÇÃO - DRA. ANA PAULA SANCHES/OAB/PA 13.746
-
20/03/2017 12:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2017 12:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2017 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/02/2017 10:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2017 10:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2017 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2017 13:12
Remessa - DR. ISMAEL MORAES- OAB/PA Nº 6942
-
20/02/2017 13:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2017 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2016 10:16
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/11/2016 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2016 10:16
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/11/2016 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2016 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2016 12:00
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
16/11/2016 11:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
16/11/2016 08:25
A SECRETARIA
-
11/11/2016 11:25
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/11/2016 11:25
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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