13/07/2023 09:51

Juntada de Termo de Compromisso
12/07/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:51

Juntada de Termo de Compromisso
12/07/2023 09:32

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2023 02:54

Publicado Sentença em 18/05/2023.
20/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0820545-32.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA CARVALHO, qualificado(a) nos autos de Substituição de Curador(a) em favor do(a) Curatelado(a) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO.

Aduz o(a) requerente que é irmão do(a) curatelado(a), e que a atual curadora, REGINA COELI CARVALHO DE OLIVEIRA, não possui mais condições de exercer o cargo para o qual foi nomeado(a), razão pela qual requer sua nomeação para desempenhar tal múnus.

Que o(a) atual curador(a) declara anuência com o pedido inicial.

O RMP manifestou-se favoravelmente ao pleito. É o relatório.

Decido.

O pedido tem amparo legal.

Ante o exposto, nomeio JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA CARVALHO para desempenhar o cargo de curador de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO, que deverá prestar compromisso legal, assinando o respectivo termo, devendo constar que o curador (a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens móveis e imóveis da (o) interditada (o).

O (A) curador (a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do (a) interditado (a).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para averbar no registro de interdição a presente substituição de curador (art. 104 da Lei nº 6.015/73).

Igualmente, expeça-se Mandado de Averbação para fazer constar no registro de nascimento ou casamento do (a) interditando (a) a decretação da sua interdição, se ainda não houver sido realizada, e a nomeação de seu (sua) atual curador (a), dando-se cumprimento ao disposto no art. 93 d Lei nº 6.015/73.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 07:22

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:22

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:49

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 04/04/2023 10:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:18

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 21:12

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 17:52

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 14:23

Expedição de Mandado.
07/08/2022 04:21

Decorrido prazo de PEROLA VITORIA FERREIRA COSTA CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:56

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 04/04/2023 10:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:30

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:50

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
04/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
04/07/2022 11:25

Juntada de Relatório
10/12/2021 13:24

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
08/12/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA COSTA CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:07

Decorrido prazo de PEROLA VITORIA FERREIRA COSTA CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
19/11/2021 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
16/11/2021 00:19

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0820545-32.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Cumpra-se conforme requer o MP nos itens 1,2 e 3 do parecer - ID 34275958.

Após, remetam-se os autos ao Setor Social para realização de estudo social por equipe vinculada ao Poder Judiciário do Estado do Pará, com vistas a esclarecer sobre quem seria a pessoa mais indicada a exercer o encargo de curador definitivo.

Com as respostas, retornem-se os autos conclusos para designar audiência.

Belém, 4 de novembro de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
11/11/2021 10:10

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
11/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:18

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:17

Juntada de Certidão
24/09/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:27

Juntada de Petição de parecer
08/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:25

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:09

Decorrido prazo de PEROLA VITORIA FERREIRA COSTA CARVALHO em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 10:59

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 10:29

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 09:39

Juntada de Petição de parecer
13/05/2021 00:30

Decorrido prazo de PEROLA VITORIA FERREIRA COSTA CARVALHO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:29

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 12/05/2021 23:59.
04/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:17

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2021 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 01:14

Decorrido prazo de PEROLA VITORIA FERREIRA COSTA CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:14

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
16/04/2021 07:08

Conclusos para julgamento
16/04/2021 07:08

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 13:05

Juntada de Petição de parecer
05/04/2021 14:50

Juntada de Petição de parecer
05/04/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual
20/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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