20/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2024 08:00

Baixa Definitiva
19/05/2024 22:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2024 22:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/05/2024 22:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
15/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:38

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:24

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:17

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:16

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:40

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 13:31

Recurso Especial não admitido
04/11/2022 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 08:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/10/2022 08:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:09

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:00

Publicado Acórdão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2022 08:26

Conclusos para julgamento
04/08/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022 16:24

Juntada de Petição de parecer
14/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 14:36

Conclusos para julgamento
09/03/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/12/2021 00:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2021 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
13/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0011764-64.2015.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 11 de novembro de 2021.
11/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:10

Publicado Ementa em 11/11/2021.
11/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:24

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
08/11/2021 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2021 07:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:37

Conclusos ao relator
04/10/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2021 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/09/2021 08:42

Conclusos para julgamento
20/09/2021 08:42

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 08:42

Cancelada a movimentação processual
19/09/2021 08:16

Juntada de Petição de parecer
04/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:52

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:14

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 23:28

Recebidos os autos
27/04/2021 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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