04/08/2023 07:38

Juntada de identificação de ar
22/06/2023 00:54

Publicado Sentença em 21/06/2023.
22/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 90102177, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos e subscrito por seus patronos com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Em que pese o mandado ter retornado sem a intimação do executado, considerando que este já foi citado anteriormente e que sua patrona com poderes para transigir assina o acordo, não há qualquer irregularidade que impeça a homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá, nos termos transacionados pelas partes, pago à parte exequente por meio de alvará judicial do valor disponível na subconta do processo.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Após integral cumprimento do acordo, a parte exequente poderá, sob suas expensas, providenciar a retirada de eventuais penhoras e gravames recaído sobre o imóvel em razão do presente processo.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido, o que torna ineficaz qualquer suspensão do processo.

Belém, 06 de junho de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
19/06/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 12:11

Audiência Una cancelada para 17/10/2016 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
01/04/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 01:50

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:03

Juntada de Petição de termo de penhora
16/08/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
05/02/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CANHEDO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CANHEDO em 04/02/2022 23:59.
21/12/2021 15:58

Juntada de Petição de diligência
21/12/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 14:01

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 11:33

Expedição de Mandado.
08/11/2021 00:11

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Defiro pedido do Condomínio de reunião dos Processos de nº 0800227-92.2016.8.14.0304 e nº 0830011-89.2017.8.14.0301, tendo em vista a conexão existente e considerando que ambos estão em fase de penhora de bem para garantia do juízo, razão pela qual determino que as partes passem a peticionar exclusivamente no processo de nº 0800227-92.2016.8.14.0304, prosseguindo-se no rito do art. 52 da Lei 9099/95.

Considerando o pedido formulado em audiência pela advogada da executada para que seja substituída a Sra.

Amariles Araujo de Carvalho por sua filha Maria do Socorro Carvalho Canhedo, indefiro o pedido de substituição, tendo em vista que o contrato particular de compra e venda não está averbado à matricula do imóvel.

Por outro lado, verifico que a inclusão da Sra, Maria do Socorro Carvalho na lide ao lado de sua genitora não esvazia a possibilidade do imóvel ser penhorado, uma vez que a dívida condominial é propter rem.

Diante do exposto determino a inclusão na lide da Sra.

Maria do Socorro Carvalho Canhedo CPF 256005912-68 e a citação da mesma para pagar a divida no prazo legal de 15 dias sob pena de penhora pelos sistemas do CNJ Caso a tentativa de penhora de valores seja infrutífera, determino ao Condomínio que apresente a certidão de matrícula do imóvel atualizada e após expeça-se termo de penhora e avaliação sobre o imóvel sobre o qual recai a dívida condominial, o qual deverá ser averbado no cartório de registro competente.

Intimando-se as executadas para embargar no prazo legal.

Decorrido o prazo sem apresentação embargos ou sendo os mesmos não acolhidos, determino seja o imóvel levado à hasta pública.

Belém, 28 de setembro de 2021
04/11/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 14:12

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:23

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:23

Juntada de Alvará
08/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:15

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2021 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CANHEDO em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:49

Expedição de Mandado.
18/05/2021 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2021 11:37

Transitado em Julgado em 24/11/2016
17/05/2021 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 11:53

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:53

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 13:35

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 06:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2020 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES em 26/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 11:23

Conclusos para decisão
12/12/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 11:35

Juntada de Certidão
03/10/2018 00:05

Decorrido prazo de AMARILES ARAUJO DE CARVALHO em 02/10/2018 23:59:59.
20/06/2018 10:12

Expedição de Mandado.
20/06/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2018 12:53

Juntada de Certidão
18/01/2018 12:58

Conclusos para decisão
19/09/2017 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES em 14/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 12:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 11:55

Juntada de Certidão
27/07/2017 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2017 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2017 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2017 11:03

Expedição de Mandado.
24/07/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 12:20

Homologada a Transação
21/11/2016 13:24

Conclusos para decisão
10/11/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2016 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 08:45

Conclusos para decisão
17/08/2016 08:43

Expedição de Certidão.
10/08/2016 02:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2016 17:54

Audiência una designada para 17/10/2016 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/03/2016 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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