10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 11:24

Transitado em Julgado em 15/02/2022
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de ARINALDO PEREIRA NUNES em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:32

Juntada de Ofício
18/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão
14/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:29

Conhecido o recurso de ARINALDO PEREIRA NUNES registrado(a) civilmente como ARINALDO PEREIRA NUNES - CPF: *66.***.*77-96 (PACIENTE) e não-provido
13/01/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2022 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2021 13:21

Conclusos para julgamento
08/11/2021 13:07

Juntada de Petição de parecer
04/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:14

Juntada de Informações
04/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2021.
04/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

R.h 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
28/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:09

Determinada Requisição de Informações
26/10/2021 22:08

Conclusos para decisão
26/10/2021 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

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