03/09/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
10/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
17/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 21:27

Recebidos os autos
21/03/2023 21:27

Conclusos para decisão
21/03/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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