12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2022 04:48

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:48

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:48

Decorrido prazo de MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:30

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:14

Juntada de
17/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
07/11/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 22:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/10/2022 04:46

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:46

Decorrido prazo de MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:42

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:42

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 15:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:54

Conclusos para julgamento
13/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 05:31

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:34

Juntada de Certidão
11/06/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
09/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:43

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 01:42

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
30/05/2022 21:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:36

Juntada de
16/02/2022 13:58

Juntada de
16/02/2022 12:23

Conclusos para julgamento
16/02/2022 12:21

Juntada de
16/02/2022 12:20

Audiência Una realizada para 16/02/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
15/02/2022 13:32

Expedição de .
15/02/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 12:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 01:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:24

Decorrido prazo de J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:26

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA em 24/01/2022 23:59.
08/01/2022 08:15

Juntada de identificação de ar
08/01/2022 08:15

Juntada de identificação de ar
27/12/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 01:46

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0862620-86.2021.814.0301 DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência, baseada na narrativa fática de que o veículo do Reclamante se envolveu em acidente de trânsito no dia 06/09/2021, sendo encaminhado no mesmo dia para a oficina da primeira Reclamada (J C MARANHÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), concessionária autorizada da segunda Reclamada (MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A), fabricante do veículo.

No dia 11/09/2021 os reparos foram autorizados pela seguradora, ficando pendente, apenas, a entrega das peças para início dos reparos.

Porém, o faturamento das peças se deu somente em 04/11/2021e até a presente data os reparos ainda não iniciaram.

De acordo com os fatos narrados, estão claramente presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo do dano ao resultado útil do processo, pois a autorização dos reparos por parte da seguradora se deu em 11/09/2021, com faturamento das peças em 04/11/2021, sem que os reparos no veículo tenha se iniciado, perfazendo mais de 01 (um) mês, com este parado em oficina.

Em que pese o contexto de pandemia, a espera por quase 03 (três) meses, após a autorização dos reparos, se mostra excessiva, que vem impondo ao Reclamante ônus com aluguel de veículos e a frustração pela espera, razão pela qual defiro o pedido de concessão de tutela de urgência, determinando as Reclamadas que forneçam carro reserva, do tipo SUV ao Reclamante, as custas das Reclamadas da data da intimação desta decisão até a entrega do veículo devidamente reparado ao Reclamante, devendo observar o prazo máximo de 05 (cinco) dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 130,00 (cento e quinhentos reais) por dia de descumprimento, equivalente ao valor da diária de um veículo deste tipo, limitado ao valor máximo de 15.000,00 (quinze mil reais).

Intimem-se o Reclamante e as Reclamadas da presente decisão.

Designe-se data de audiência UNA.

Citem-se as Reclamadas com as advertências legais e aguarde-se a realização da audiência.

Cumpra-se com as advertências legais.

P.R.I.C.

Belém, 10 de Dezembro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
10/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:57

Expedição de .
10/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:20

Audiência Una designada para 16/02/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/12/2021 10:53

Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:00

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:00

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 09:31

Juntada de Ofício
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0862620-86.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA RECLAMADO(A): J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RECLAMADO(A): MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifiquei impossibilidade de atuar no processo por motivo de foro íntimo.

Posto isto e, com fundamento no § 1º do art. 145, do CPC/2015, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO e determino seja oficiado ao substituto automático desta 9ª Vara do Juizado Especial Cível, que é o magistrado da Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, nos termos do anexo único da Portaria nº. 3.260/2018-GP, para que atue no feito.

Oficie-se ao magistrado substituto, comunicando o teor desta decisão.

Cancele-se a audiência, caso designada automaticamente nos autos, visto que o presente feito se adequará à pauta de audiência do magistrado substituto.

Proceda-se à redistribuição dos autos para a Vara do substituto automático.

Intime-se.

Providencie-se.

Belém, 27 de outubro de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
03/12/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:17

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
01/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0862620-86.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: VICENTE DE PAULO CANTAO MENDONCA RECLAMADO(A): J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RECLAMADO(A): MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifiquei impossibilidade de atuar no processo por motivo de foro íntimo.

Posto isto e, com fundamento no § 1º do art. 145, do CPC/2015, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO e determino seja oficiado ao substituto automático desta 9ª Vara do Juizado Especial Cível, que é o magistrado da Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, nos termos do anexo único da Portaria nº. 3.260/2018-GP, para que atue no feito.

Oficie-se ao magistrado substituto, comunicando o teor desta decisão.

Cancele-se a audiência, caso designada automaticamente nos autos, visto que o presente feito se adequará à pauta de audiência do magistrado substituto.

Proceda-se à redistribuição dos autos para a Vara do substituto automático.

Intime-se.

Providencie-se.

Belém, 27 de outubro de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
29/10/2021 01:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 01:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 01:39

Audiência Una cancelada para 30/03/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/10/2021 22:09

Conclusos para decisão
26/10/2021 22:09

Audiência Una designada para 30/03/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/10/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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