TJPA - 0800280-93.2021.8.14.9100
1ª instância - Vara Distrital de Monte Dourado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 13:26
Arquivado Definitivamente
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04/10/2022 13:26
Transitado em Julgado em 29/09/2022
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29/09/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 01:32
Publicado Sentença em 16/09/2022.
-
16/09/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 19:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO - CPF: *94.***.*72-53 (REU)
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13/09/2022 13:35
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 10:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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27/04/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800280-93.2021.8.14.9100 Classe: INQUÉRITO POLICIAL Assunto: Crimes de Trânsito, Vias de fato Indiciado: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO PENAL Aos 05 (cinco) dias do mês 04 (abril) do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas, neste Distrito de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, na sala de Audiência da Vara de Monte Dourado.
Presente a Exma.
Sra.
Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado/PA, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Presente o Promotor de Justiça da 9ºPJ de Santarém, respondendo por Almeirim e Monte Dourado/PA, Dr.
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA.
Presente os(as) autor(as) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO, acompanhado por seu advogado, Dr.
ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES, OAB/PA 12.401.
Aberta a audiência, o autor aceita a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público.
Manifestação da Defesa: Requer o pagamento em parcela única para o dia 30 de abril de 2022.
Em seguida, a M.M Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Ante a aceitação da proposta mencionada, deverá o autor do fato cumprir a prestação pecuniária no valor de R$ 601,00 (seiscentos e um reais) em parcela única com vencimento para o dia 30 de abril de 2022, convertido em material educativo para o Projeto Menino Nota 10, de responsabilidade do policial militar Sargento Cunha.
Assim, a pena pecuniária na forma do art. 85 da Lei 9.099/95, homologando a transação penal ofertada pelo Órgão Ministerial e aceita pelo autor(a) do fator(a) para que produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Após a comprovação do cumprimento da transação penal, deverá o Diretor de Secretaria certificar o cumprimento e fazer os autos conclusos para extinção da punibilidade do(a) autor(a) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO.
Caso a transação não seja cumprida, remeta-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Ficam as partes intimadas.
Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Eu……………… Lidiane do S.
Souza Lima, digitei.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular Da Vara Distrital de Monte Dourado -
26/04/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 15:38
Homologada a Transação Penal
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05/04/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
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05/04/2022 11:39
Audiência Preliminar realizada para 05/04/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
-
05/04/2022 11:38
Audiência Preliminar designada para 05/04/2022 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
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04/04/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
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26/01/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 15:16
Audiência Preliminar realizada para 26/01/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
-
25/01/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2022 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
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05/12/2021 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO em 03/12/2021 23:59.
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26/11/2021 00:48
Publicado Despacho em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO: 0800280-93.2021.8.14.9100 CLASSE: LESÃO AUTOR(A): ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 11 (onze) dias do mês de novembro (11) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste Distrito de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, na sala de Audiência da Vara de Monte Dourado.
Presente a Exma.
Sra.
Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado/PA, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Presente o Promotor de Justiça da 9ºPJ de Santarém, respondendo por Almeirim e Monte Dourado/PA, Dr.
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA.
Ausente os(as) autor(as) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO.
A MM.
Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 1 – Considerando que o autor do fato é Diretor do Detran deste Distrito, intime-se o mesmo no seu local de trabalho; 2- Redesigno a presente audiência para oferecimento de transação penal para o dia 26/01/2022, as 11:00 horas.
Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.
Eu……………… Lidiane do S.
Souza Lima, digitei. -
24/11/2021 13:17
Audiência Preliminar designada para 26/01/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
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24/11/2021 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 13:14
Expedição de Mandado.
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24/11/2021 13:14
Expedição de Mandado.
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24/11/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 17:50
Audiência Preliminar realizada para 11/11/2021 10:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
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11/11/2021 23:20
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 04:55
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO em 08/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:03
Publicado Decisão em 03/11/2021.
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01/11/2021 11:26
Juntada de Petição de certidão
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01/11/2021 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800280-93.2021.8.14.9100 ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Vias de fato] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO Endereço: AVENIDA DANIEL KEITH LUDWIG, S/N, LOTE DAS INSTITUIÇÕES, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 RÉU: Nome: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA JAMBO Endereço: RUA 102, S/N, APT 08, STAFF, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 11/11/2021, às 10:30 horas.
Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta.
Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado.
Intime-se a Defensoria Pública, caso o(s) a(s) autor(es), sejam por ela representado(s).
Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe.
Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos, para querendo, apresentar proposta imediatamente, caso ainda não conste nos autos.
Junte-se antecedentes atualizado.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Monte Dourado (PA), 21 de outubro de 2021.
RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO -
27/10/2021 07:42
Audiência Preliminar designada para 11/11/2021 10:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
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27/10/2021 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2021 07:40
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2021 22:09
Conclusos para decisão
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21/10/2021 22:09
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 08:46
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/09/2021 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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